Reparação & Recomeço pela perspectiva dos empresários
ou
Procrastinação & Persistência pela perspectiva dos prejudicados
Bento Rodrigues ( 2018 )
Desolação
Hoje faz três anos que aconteceu o rompimento da Barragem de Fundão – da Samarco – em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015!
Quando aconteceu esse desastre, me propus a fazer postagens anuais por três anos, considerando este um prazo suficiente para acompanhar as ações (ou inações) na recuperação dos sistemas sociais e ecológicos afetados pela lama
Infelizmente ocorre o que é o habitual no Brasil: muita falsa preocupação e promessas não cumpridas por parte das autoridades (in)competentes e dos (ir)responsáveis pelos prejuízos. Enquanto os holofotes da mídia focam outros fatos com o passar do tempo, o que foi dito não é cumprido ou é adiado sucessivamente, em condições cada vez mais distantes do que foi anunciado. As fontes para pesquisa para esta publicação se tornaram poucas em comparação com a atenção ao assunto no ano passado, sinal incontestável de que conservação de memória e ações em longo prazo não são práticas da maioria dos brasileiros!
Muita encenação e pouca ação! É com isso que precisam lidar os atingidos pela lama da Samarco – da mesma forma que acontece com as obras superfaturadas e sem licitação dos estádios da Copa do Mundo deste ano e será com a responsabilização e reparação do incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro – entre outros lamentáveis fatos que afetam o patrimônio público e privado de muitos cidadãos brasileiros.
Algumas pessoas desonestas e oportunistas, que não foram afetadas pela lama, estão recebendo ajuda de custo ou desejam ser cadastradas para receber! É com isso que precisam lidar os funcionários da Fundação Renova, tornando os trabalhos de cadastramento e negociação mais lentos e complexos.
Do que eu percebi, as empresas que devem fazer as reparações realizam ações e obras a conta gotas, com prioridade para períodos como agora – quando a atenção da mídia e opinião pública focam no fato – e depois retomam a embromação que garanta o bem-estar de seus cofres e balancetes financeiros, em detrimento da saúde dos lugares e pessoas afetadas. Apesar dos milhões de reais gastos até o momento, poderiam e deveriam ter feito mais do que está realizado até agora. A natureza vai se recuperando como pode, com pouca ou nenhuma ajuda dependendo da região; enquanto as pessoas afetadas vivem em compasso de espera ou vão se reinventando em novas formas de viver para manter a motivação.
Sou apenas um cidadão, não sou uma autoridade com a remuneração que permita dedicação exclusiva e poder de ação que permita fazer a diferença. Se quem pode e deve trabalhar por uma sociedade melhor não o faz, que ceda seu lugar para alguém com vontade e capacidade de fazê-lo!
Encerro aqui a série de publicações sobre este assunto constatando, com tristeza, que o poder público no Brasil continua a se (pre)ocupar com o poder enquanto o público se conforma e adapta com os poucos recursos disponibilizados, em resultados deficientes e demorados.
Bento Rodrigues ( 2015 )
Devastação
Ações para inglês ver e brasileiro se fud**
Seguem algumas fontes de informação que dão uma visão geral e superficial de como (des)anda a situação.
As mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram, em 25 de junho de 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), sobre reparações após o desastre de Mariana. O novo documento, chamado de TAC Governança, prevê maior participação dos atingidos nas decisões referentes aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. O acordo ainda será avaliado pela Justiça, que pode homologar ou não.
De acordo com o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Minas Gerais, o acordo "praticamente" extingue a ação civil pública de R$ 20 bilhões contra as mineradoras e suspende, por até dois anos, outra ação civil pública de R$ 155 bilhões. Esta última ação está suspensa na Justiça desde março de 2017.
A entrega do TAC chegou a ser adiada por quatro vezes e o prazo vencia na data de assinatura. Caso não fosse novamente prorrogada nem entregue, a ação do Ministério Público Federal no valor de R$ 155 bilhões poderia voltar a tramitar.
Entre os pontos destacados no acordo, está a participação de representantes dos atingidos no Comitê Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos. Na nova configuração do comitê, os atingidos vão participar em diversas instâncias decisórias e consultivas. Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores e o direito de poder contar com o apoio de assessorias técnicas.
Três representantes dos atingidos ou técnicos indicados por eles vão compor o comitê, que tem a função de orientar e validar os atos da Fundação Renova, além de um técnico indicado pela Defensoria Pública.
Fonte:
G1
Acordo prevê maior participação de atingidos pela barragem em decisões de reparação
https://g1.globo.com/acordo-preve-maior-participacao-de-atingidos-de-mariana-em-decisoes
Publicado em 25/06/2018
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Quase três anos depois do desastre de Mariana, a 12ª Vara Federal de Minas Gerais homologou, em 04 de outubro de 2018, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá que população atingida pelo tsunami de rejeitos participe da tomada de decisões da Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de 42 programas de recuperação da área degradada. Assinado em 25 de junho 2018, o documento também exclui parte de uma ação de R$ 20 bilhões e suspende por dois anos outra, de R$ 155 bilhões. O freio nos processos vem acompanhado do compromisso de dar mais voz às vítimas, com ampliação na transparência das medidas gerenciadas pela Renova e capacitação das associações comunitárias para que possam articular políticas para reduzir os danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, que em 5 de novembro de 2015 despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, matando 19 pessoas, arrasando distritos e alcançando a Bacia do Rio Doce.
As principais mudanças do novo acordo se referem à governança da Renova, que passa a contar com membros atingidos pela tragédia. A participação deles se dará por meio da criação de comissões locais, câmaras regionais e fórum de observadores, com direito de contar com o apoio de assessorias técnicas. Inicialmente, estão previstos 19 grupos locais, que vão passar por cursos e treinamentos para que possam participar da definição de medidas para recuperação e gestão sustentável da bacia do Rio Doce. As câmaras regionais, com mesmo nível hierárquico das comissões locais, vão discutir os trabalhos e fazer interlocução com a Renova, enquanto o fórum de observadores terá caráter consultivo e vai acompanhar e analisar os diagnósticos e avaliações feitos a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Outras mudanças, também com intuito de ampliar a participação popular, serão feitas no conselhos consultivo e curador. Entretanto, para o presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, as novidades são insignificantes. “A gente não precisa se preocupar com esse TAC. Para nós não significa nada, porque nossa negociação é com o Ministério Público. Eles queriam arrumar duas cadeiras para os atingidos (no Conselho Curador), mas imagine duas cadeiras para esse tanto de gente interessada? Não daria certo”, afirma. Sobre as assessorias técnicas, o líder comunitário as analisa como “mais do mesmo”. “Já temos isso aqui em Mariana. Não vai alterar nada para a gente. Pode até valer lá na frente, mas só o MP já tem nos ajudado muito”.
As alterações foram analisadas pela Renova como “um momento de aprimoramento”, enquanto a Justiça definiu a negociação como “histórica”. De acordo com o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, que presidiu a sessão solene, “trata-se do mais importante passo já dado” em resposta ao desastre ambiental. Para ser homologado, o TAC precisou da aprovação dos ministérios públicos e dos órgãos ambientais dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. As empresas BHP Billiton, Vale e Samarco e as defensorias públicas dos dois estados e da União também participaram do acordo. Organizações públicas federais ligadas ao meio ambiente, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes, também se interessaram pelo processo.
O projeto urbanístico para a construção do novo distrito de Paracatu de Baixo foi aprovado na noite desta quinta-feira, 13 de setembro de 2018. Paracatu de Baixo, assim como Bento Rodrigues, foi devastado pela avalanche de rejeitos que vazaram da barragem. Segundo a Fundação Renova (criada para reparar os dados do desastre), o distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG) também terá que ser reconstruído.
O projeto urbanístico do novo Paracatu de Baixo foi aprovado por 95 das 98 famílias que participaram do pleito. Segundo a Fundação Renova, o novo vilarejo vai tentar preservar características originais como aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais do local destruído na tragédia. As construções devem ocupar cerca de 65 hectares de um terreno de 390 hectares, chamado Lucila.
Os próximos passos são a mudança de característica do terreno de área rural para área urbana, alvará e licenciamento, de acordo com a Renova. Não há estimativa para o início das obras.
De acordo com a Fundação Renova, as obras de construção do novo Bento Rodrigues começaram em agosto. Os trabalhos estão em fase de terraplanagem e reflorestamento e a previsão de conclusão é em 2020.
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Desastre em novembro de 2015:
• 39,2 milhões de m³ de rejeito espalhados na Bacia do Rio Doce.
• 670 quilômetros impactados entre Minas Gerais e Espírito Santo.
• 40 municípios atingidos.
Ações executadas até fevereiro de 2018:
• R$ 3,2 bilhões em ações de reparação e compensação.
• Mais de 23 mil cadastros realizados.
• 2,5 mil bens e fragmentos culturais sacros resgatados e conservados.
• R$ 500 milhões provisionados para tratamento de esgoto dos municípios impactados.
• 47 mil hectares em processo de restauração florestal.
• 511 nascentes cercadas e outras 500 em processo de escolha.
• 700 milhões em indenizações e auxílios financeiros pagos.
• 92 pontos de coleta de dados sobre a água ao longo da Bacia do Doce.
• 22 estações automáticas de monitoramento de água ao longo da Bacia.
• 101 afluentes impactados reabilitados.
Fonte:
Envolverde
Ruínas em Bento Rodrigues
Foto: Yasuyoshi Chiba (AFP)
Fontes de referência:
G1
Acordo prevê maior participação de atingidos pela barragem em decisões de reparação
Publicado em 25/06/2018
Gazeta Digital
MP fecha acordo com Samarco para indenizar atingidos por desastre em Mariana
Estado de Minas
Quase três anos após desastre, atingidos poderão participar das decisões da Renova
G1
Quase 3 anos após tragédia de Mariana, projeto para novo Paracatu de Baixo é aprovado
Brasil de Fato
Crime da Samarco completa três anos com protestos no Brasil e no exterior
Sul21
Atingidos por barragem da Samarco marcham para marcar os três anos do crime
Wikipédia
Rompimento de barragem em Mariana
( 4:04 )
Se desejar ver as publicações neste blog que acompanharam o enredo desta trama, acesse:
Lama e drama
O rompimento da Barragem de Fundão
Um ano depois
A difícil e lenta recuperação na lama da Samarco
Atolados em descaso e burocracia
