sábado, 16 de março de 2019

RFFSA

62º aniversário de criação da Rede Ferroviária Federal

RFFSA - Estação Ferroviária de São José dos Campos (SP)

Há 62 anos, em 16 de março de 1957, mediante autorização da Lei nº 3.115 assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek, era criada a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). A rede existiu por 50 anos e 76 dias. A liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo definitivamente extinta pela Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motivo de orgulho nacional e esperança de desenvolvimento econômico quando criada, a RFFSA ao longo dos anos foi transformada num cabide de empregos de nomeados políticos em seu alto escalão,que diminui sua eficiência. Falta de planejamento em médio e longo prazo por parte de sucessivos governos também impediu que a empresa tivesse uma efetividade no mesmo nível da dedicação e comprometimento mostrados pelos funcionários de médio e baixo escalão, que comumente se referem à empresa como sua segunda família, em impressionantes demonstrações de carinho e respeito. Na sua fase final, a falta de investimentos financeiros básicos e contratação de pessoal para reposição dos que se aposentavam também diminuiu a eficácia da empresa (nos mesmos moldes que vem acontecendo atualmente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

O inconsequente abandono do projeto de uma rede ferroviária estatizada é hoje gargalo logístico que dificulta um sistema integrado e amplo de transporte ferroviário de passageiros num país de extensão continental. Também foi evidente desistência de fonte de arrecadação de capital no transporte de cargas para o governo federal, que se esmera em buscar dinheiro em impostos sobre renda e serviços com os quais pouco ou nada contribui, tornando-se sócio parasitário do empreendedorismo de empresários e profissionais autônomos. 
Em minha opinião, a privatização da RFFSA foi e continua sendo um abandono da possibilidade de prosperidade no futuro do Brasil.

Estação ferroviária Diretor Pestana (Porto Alegre- RS), da RFFSA, na década de 1970

Histórico da Rede Ferroviária Federal

A Rede Ferroviária Federal S.A. era uma sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta do Governo Federal, vinculada funcionalmente ao Ministério dos Transportes. Criada pela consolidação de 18 ferrovias regionais existentes em território nacional em 1957, tinha como objetivo principal promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. Durante sua existência, atendeu a 19 unidades da Federação, em quatro das cinco grandes regiões do País, operando uma malha que, em 1996, compreendia cerca de 22 mil quilômetros de linhas (73% do total nacional).

Em 1992, a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que recomendou a transferência para o setor privado dos serviços de transporte ferroviário. Essa transferência foi efetivada no período de 1996 a 1998, segmentando o sistema ferroviário em seis malhas regionais, com concessão pela União por 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento por mais 30 anos, dos ativos operacionais da rede aos concessionários.

O processo de liquidação da RFFSA  em 17 de dezembro de 1999 – implicou na realização dos ativos não operacionais e no pagamento de passivos. Os ativos operacionais (locomotivas, vagões, infra-estrutura e outros bens vinculados à operação ferroviária) foram arrendados às concessionárias operadoras das ferrovias (Companhia Ferroviária do Nordeste; Ferrovia Centro Atlântica; MRS Logística S.A; Ferrovia Bandeirantes; Ferrovia Novoeste S.A.; América Latina e Logística e Ferrovia Teresa Cristina S.A.), competindo à RFFSA a fiscalização dos ativos arrendados.

Fonte: 
RFFSA.Gov
https://www.rffsa.gov.br/principal/historico.htm 

Composição ferroviária da RFFSA (1993) em Cruzeiro (SP)

A negligência do governo diante da iniciativa privada

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) falhou repetidamente em seu papel de cobrança das obrigações contratuais das concessionárias. Os contratos de concessão e arrendamento afirmam que todos os bens arrendados (linhas, estações e material rodante) devem ser devolvidos ao final do período de concessão no mesmo estado em que se encontravam no começo.
Esta cláusula, apesar de sua clareza, tem sido ignorada impunemente nestes anos de privatização. Durante esse tempo, vários trechos ferroviários passaram a ser não mais rentáveis e foram abandonados. O contrato prevê que, em tais casos, a concessionária teria que devolver os trechos e seus materiais para o governo federal. Essa devolução formal nem sempre ocorre, o que resultou em uma considerável parte do patrimônio ferroviário – junto com o que já tinha sido deixado para fora dos contratos de concessão – abandonado, desabando, enferrujando e sendo vandalizado em muitos lugares pelo Brasil. A ANTT não conseguiu evitar o desastre.

Após vinte anos de ferrovias privatizadas, os consórcios iniciais mudaram suas composições e participações adequando-se à globalização dos capitais e à integração das redes de negócios. Antes as mineradoras eram clientes das ferrovias, agora são sócias em grandes corporações que incluem os mais diversos setores da atividade produtiva, incluindo bancos e empresas de comunicações, grupos econômicos com grande poder de pressão econômica e políticaO interesse dessas organizações financeiras pela ferrovia é setorial, com minério e soja à frente. O interesse capitalista pelos demais negócios ferroviários é quase irrelevante. As operadoras ferroviárias não se interessam por transporte de passageiros ou turístico, nem ajudam as associações ferroviaristas interessadas em tais projetos, negando-lhes o direito de passagem pelas vias férreas que administram. 

Mapa das ferrovias no Brasil

A longa agonia da RFFSA

O fim da RFFSA é uma história de erros e absurdos: com pendências que se espalham pelo Judiciário e por pelo menos seis órgãos da União, a empresa sequer teve seu inventário concluído desde sua privatização. O inacreditável da situação é que o governo federal, na pressa de arrecadar dinheiro nas concessões e se livrar da responsabilidade de gestão da malha ferroviária brasileira, leiloou a administração de um patrimônio que até hoje não se sabe o tamanho e valor! Obviamente não terá como cobrar das empresas privadas a devolução dos bens ferroviários que pertenciam ao poder público, uma vez que não sabe com exatidão o que foi emprestado. Absurdo de irresponsabilidade e incompetência por parte de políticos e gestores públicos brasileiros.

Mesmo depois de quase dez anos de sua extinção, a RFFSA ainda tem à disposição 250 funcionários que trabalham diretamente nos levantamentos que envolvem a estatal. Oficialmente, eles pertencem a um quadro especial da Valec, empresa que foi mantida pela União para ficar à frente de obras no setor ferroviário. A chefia da inventariança justifica o longo prazo pelo monumental volume de bens envolvidos: 105,8 mil imóveis; 37 mil itens em estoque (almoxarifados); 393 locomotivas; 4.353 vagões e 38.300 equipamentos.

A malha concessionada é composta por ferrovias com bom potencial de desempenho econômico. Tudo o que não foi considerado "operacional" não foi incluído nos contratos de concessão. Dessa forma, trechos de linha desativados, todo o patrimônio arquitetônico, todo o material rodante desativado, toda a memória documental e bibliográfica ficou sem projeto, sem destino e sem proteção.
Consequentemente iniciou-se um processo de deterioração de estações, equipamentos, locomotivas, carros e vagões, degradando o patrimônio ferroviário histórico, arquitetônico, documental, iconográfico e técnico. A situação escandalosa motivou o aparecimento de organizações civis, em diversos pontos do Brasil, voltadas para a preservação do patrimônio ferroviário.

As associações preservacionistas promovem um processo de proteção e valorização da memória ferroviária nacional. No entanto, essa ação é insuficiente para proteger a grande malha ferroviária desativada espalhada por várias regiões do país. O imenso patrimônio arquivístico, documental e bibliográfico da RFFSA permanece oculto em gavetas, armários e prateleiras, ou pior, jogado no chão como lixo. Estima-se que grande parte desse patrimônio já está perdido. 

RFFSA - Abandono do futuro do Brasil
Fontes de referência:

Wikipédia
Rede Ferroviária Federal
https://pt.wikipedia.org/wiki/Rede_Ferrovi%C3%A1ria_Federal 


O Globo
Estatal dos trens teima em não parar
https://oglobo.globo.com/brasil/estatal-dos-trens-teima-em-nao-parar-18673831 

Biblioo
Como a privatização corrompe a memória da Rede Ferroviária Federal
http://biblioo.info/memoria-da-rede-ferroviaria-federal 


quinta-feira, 7 de março de 2019

7º aniversário

Sétimo ano do HistóriaS

Blog HistóriaS
Imagem: Sylvio Mário Bazote

Hoje o blog completa seu sétimo ano de existência. Agradeço o interesse e parceria dos amigos e visitantes ocasionais ao longo do tempo. Foram mais de 1.024.000 visitas até agora.

No 2º semestre de 2018 foi perceptível uma queda no número de visitantes deste blog, fato este acentuado a partir de setembro, com a profusão de notícias falsas durante as eleições presidenciais.
A credibilidade das informações contidas num blog sempre foi questionável, pois atende aos interesses e percepções de seu(s) criador(es), mas ainda o considero uma ferramenta útil e simpática na transmissão de ideias e contato entre pessoas. Na segunda década do século 21, um dos grandes desafios é definir a qualidade das informações diante da quantidade destas. Perante a inquestionável queda no número de visitas aqui e o abandono e encerramento de alguns blogs que venho acompanhando, parece-me que no Brasil a recente imensa quantidade de fake news foi a pá de cal nesta forma digital de cultura e comunicação, gratuita e de fácil criação. O futuro testemunhará a revalorização ou extinção dos blogs! 

Não basta lançar boas sementes, temos que dedicar esforço e atenção no acompanhamento do crescimento daquilo que plantamos para termos boas colheitas. Estou satisfeito com os frutos obtidos até o momento, apesar das necessárias adaptações na quantidade e qualidade das publicações por conta da falta de tempo para aprofundar pesquisas. As postagens, inicialmente planejadas como semanais, tornaram-se quinzenais. 
E vamos que vamos...


Imagem: tannerfriedman.com

O link abaixo é do álbum no Picasa que tem uma coletânea das imagens que considero representar a essência dos assuntos e ideias do HistóriaS.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Lama em Brumadinho


Rompimento da Barragem 1 da Vale (em Brumadinho)

Há um mês, às 12:28hs do dia 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, localizada no município de Brumadinho (MG), liberando aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeitos de mineração. Esta barragem faz parte do Complexo do Paraopeba  que inclui 7 barragens – foi construída em 1976 e não recebia mais rejeitos desde 2014, porque o processo de beneficiamento do minério passou a ser feito a seco.
Uma onda de lama, inicialmente com aproximados 12 metros de altura, atingiu a 70 Km/h um terminal ferroviário de carga e devastou o centro administrativo da mina (com escritórios, refeitório e um terminal de ônibus). A lama continuou pelo percurso do Córrego do Feijão, perdendo intensidade com as curvas, mas tendo ainda força e velocidade para destruir casas de um vilarejo, uma pousada, uma ponte ferroviária, na sequência invadindo fazendas e sítios, passando pelo bairro Parque da Cachoeira (soterrando as casas próximas ao curso d'água) e chegou ao rio Paraopeba às 15:50hs do mesmo dia.
Em seu caminho, a lama afogou e retalhou dezenas de pessoas (a maioria funcionários da Vale), matando do mesmo modo centenas de animais de estimação e de criação (vacas, porcos, cavalos, cães, gatos, etc.), além de destruir centenas de árvores da já reduzida Mata Atlântica.

Se comparado ao acontecido no município de Mariana, em 2015, este evento causou menos destruição ambiental e mais destruição humana. Os números, até este momento:
• 179 mortos
• 131 desaparecidos
• 192 resgatados vivos
• 394 pessoas desaparecidas e depois localizadas (225 da Vale e 169 da comunidade)
São 310 famílias impactadas pela morte de um ente querido. Para alguns o luto será pior. Corpos – ou seus pedaços, uma vez que alguns foram retalhados ao serem continuamente jogados contra concreto, ferragens e árvores – ainda não foram encontrados; e acredito que alguns nunca serão, uma vez que em alguns lugares acumulou-se até 20 metros de lama. Os parentes e amigos destes terão que se conformar com o sepultamento no esquecimento, na procrastinação e no descaso, atitudes estas que permitiram que a lição de Mariana não se tornasse ação que impedisse a repetição em Brumadinho.
Não que os prejuízos ao meio ambiente sejam pequenos e de rápida recuperação. Terras férteis usadas para plantio ou pastagem estão cobertas pela lama com produtos químicos usados na mineração e se tornaram inservíveis por muito tempo. Os cursos d'água afetados ficarão ainda por muitos anos contaminados pela lama que continua a vazar da barragem e continuará a se despregar das margens e fundo com chuvas ou futuras atividades humanas.
Se por um lado 350 animais foram resgatados vivos, não houve ânimo em contabilizar o número de animais que morreram. Estimativas indicam entre 2.000 e 2.500 bovinos, mais uma quantidade indefinida de porcos e galinhas, além de animais de estimação.

 
Esta nova tragédia é bem representativa de alguns aspectos do modo de ser brasileiro: a falta de atenção à manutenção preventiva; o não cumprimento de promessas por parte das autoridades (in)competentes; o sistema judicial lento e tendencioso favorecendo a quem possui muito dinheiro; a falta de compromisso de funcionários públicos com os objetivos de seus trabalhos; a ganância e falta de caráter de empresários que colocam a saúde dos outros em risco e o desamparo dos pobres.
Fatos inadmissíveis num país que se propõe a ser desenvolvido continuam a acontecer, de forma tão generalizada e repetitiva, que passamos a considerá-los como algo normal e não nos chamam a atenção ou causam a indignação que leva à ação:incompreensível permanência de instalações de uma empresa abaixo de uma barragem (ao invés de se localizá-las ao lado ou acima); um sistema de alarmes ineficiente (para que seja mais barato); equipamentos de medição ineficientes na barragem (por serem mais baratos?) e demora nas ações de reforço e escoamento da barragem (para reduzir custos e aumentar lucros). Tudo isso resulta em mais benefício para os donos das mineradoras e mais insegurança para os trabalhadores e moradores que estão envolvidos ou próximos.

O presidente brasileiro Artur Bernardes (1922 a 1926) afirmou que "minério não dá duas safras", ao enfatizar que a atividade de mineração tem que ser feita com planejamento e cuidado. Diferentemente de lavouras, quando um minério acaba, não é possível produzi-lo novamente, portanto a extração tem que ser feita de forma estratégica e o valor negociado deve ser compensatório. Isso é o contrário do que acontece no Brasil! As mineradoras retiram o máximo que podem e vendem pelo preço que é possível, não pelo desejável. As compensações para os municípios aonde se localizam as jazidas são muito propagandeadas, mas estão muito abaixo do que poderiam e deveriam ser. As empresas alegam que geram empregos, impostos e commodities*, mas a proporção do que oferecem é muito pequena em comparação ao que ganham. Após o esgotamento de uma jazida, deixam na região barragens sem manutenção, terras com contaminação química, áreas desmatadas e enormes crateras que potencializam a erosão e contaminação de lençóis freáticos. A população local não recebe em troca indenizações financeiras e ações de longo prazo que gerem prosperidade. Políticos e funcionários públicos há muito trocam ganhos imediatistas por empobrecimento futuro das terras brasileiras. Assim como aconteceu com o ouro no período colonial, agora é o enriquecido minério de ferro (entre outros) retirado diariamente de Minas Gerais rumo aos portos do litoral para fazer a riqueza de estrangeiros. Aos brasileiros restará (novamente) apenas o trabalho realizado, os transtornos com o que sobrou e a certeza de terem sido idiotas?

* Commodities são produtos que funcionam como matéria-prima e que podem ser guardados sem perda de qualidade, como petróleo, suco de laranja congelado, café, soja, ouro e ferro. Commodity vem do inglês e originalmente tem significado de mercadoria, sendo atualmente utilizado para designar recursos minerais, vegetais ou agrícolas que influenciam o comportamento de determinados setores econômicos ou até da economia como um todo.

Torço para que as atuais medidas de maior rigor não sejam abrandadas com o apagar dos holofotes da imprensa, que as multas sejam pagas pela Vale (o que não aconteceu com a Samarco, que consegue sucessivos recursos judiciais para não arcar com gastos indenizatórios e obras de reparação). 
De concreto, no momento, apenas o trabalho cansativo e insalubre por parte dos bombeiros em busca das vítimas e um acordar por parte da população de que estes reservatórios são perigosos e não podem ser negligenciados ou abandonados, sob pena de causar destruição e morte. Fica a estarrecedora constatação de que muitas barragens espalhadas pelo Brasil (principalmente em Minas Gerais) colocavam e ainda colocam em risco a vida e o patrimônio de muitas pessoas que residem ou transitam pelo trajeto de resíduos de mineração, sem que tivéssemos consciência do perigo.

Vista aérea da lama em Brumadinho, seguindo o trajeto do Córrego do Feijão

Ponte ferroviária partida pela lama da barragem da Vale, em Brumadinho

Bombeiros e voluntários retiram pessoas da lama em Brumadinho

Socorristas tentam resgatar vaca atolada dois dias depois do rompimento da barragem em Brumadinho
Casa coberta pela lama em Brumadinho

Lama tampa ponte no Córrego do Feijão e obstrui estrada

Bancada da Lama

Segundo reportagem publicada pela Folha de São de Paulo, em 3 de fevereiro de 2019, treze deputados federais eleitos para a legislatura passada com doações de mineradoras foram muito atuantes nos assuntos do setor, propondo mudanças em textos que resultaram em retirada de fiscalização, ocupando cargos chave em comissões e influenciando pactuações na Câmara dos Deputados. O principal expoente da agora chamada Bancada da Lama – devido ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG)  Leonardo Quintão (MDB-MG) recebeu em 2014 R$ 2,1 milhões de mineradoras (42% do que arrecadou). 
Dos treze deputados ativos em temas de mineração, nove se reelegeram, como os mineiros Paulo Abi-Ackel e Domingos Sávio (ambos do PSDB), os paraenses José Priante (MDB) e Joaquim Passarinho (PSD), e os capixabas Evair Vieira de Melo (PP) e Sergio Vidigal (PDT).
Para identificar deputados ativos na bancada da mineração, a Folha considerou: 1) se ganharam doações de mineradoras em 2014; 2) se atuaram na tramitação de medidas provisórias em 2017, propondo emendas; 3) se integraram anteriormente a comissão que discutiu mudanças no Código de Mineração em 2014, ou a Comissão Permanente de Minas e Energia, por onde passam todos os projetos de interesse do setor na Câmara dos Deputados.

Veja reportagem e relação dos deputados da Bancada da Lama em:
          Folha de São Paulo
        Bancada da lama barra ações para melhorar segurança em barragens
          https://www1.folha.uol.com.br/bancada-da-lama-barra-acoes-para-melhorar-seguranca-em-barragens 
 
Minas Gerais na lama de mineradoras irresponsáveis e incompetentes


Brasil na lama da falta de princípios e atitudes construtivas para a nação

Vídeos:

Imagens de câmeras de segurança mostram diferentes ângulos do rompimento da barragem
( 5:05 )

O caminho da lama em Brumadinho e possibilidades de gerenciamento de recursos naturais
( 16:25 )

Como foi feita a barragem em Brumadinho
( 9:14 )

Fontes de referência:

Wikipédia
Rompimento de barragem em Brumadinho
https://pt.wikipedia.org/wiki/Rompimento_de_barragem_em_Brumadinho 

G1 MG
Tudo indica que barragem se rompeu por liquefação, diz autoridade de Minas Gerais
https://g1.globo.com/mg/tudo-indica-que-barragem-se-rompeu-por-liquefacao 

Estado de Minas
Tragédia em Brumadinho chega a 179 mortos
https://www.em.com.br/tragedia-de-brumadinho-chega-a-179-mortos 
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