Há 62 anos, em 16 de março de 1957, mediante autorização da Lei nº 3.115 assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek, era criada a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). A rede existiu por 50 anos e 76 dias. A liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo definitivamente extinta pela Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Motivo de orgulho nacional e esperança de desenvolvimento econômico quando criada, a RFFSA ao longo dos anos foi transformada num cabide de empregos de nomeados políticos em seu alto escalão, o que diminui sua eficiência. Falta de planejamento em médio e longo prazo por parte de sucessivos governos também impediu que a empresa tivesse uma efetividade no mesmo nível da dedicação e comprometimento mostrados pelos funcionários de médio e baixo escalão, que comumente se referem à empresa como sua segunda família, em impressionantes demonstrações de carinho e respeito. Na sua fase final, a falta de investimentos financeiros básicos e contratação de pessoal para reposição dos que se aposentavam também diminuiu a eficácia da empresa (nos mesmos moldes que vem acontecendo atualmente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
O inconsequente abandono do projeto de uma rede ferroviária estatizada é hoje gargalo logístico que dificulta um sistema integrado e amplo de transporte ferroviário de passageiros num país de extensão continental. Também foi evidente desistência de fonte de arrecadação de capital no transporte de cargas para o governo federal, que se esmera em buscar dinheiro em impostos sobre renda e serviços com os quais pouco ou nada contribui, tornando-se sócio parasitário do empreendedorismo de empresários e profissionais autônomos.
Em minha opinião, a privatização da RFFSA foi e continua sendo um abandono da possibilidade de prosperidade no futuro do Brasil.
Estação ferroviária Diretor Pestana (Porto Alegre- RS), da RFFSA, na década de 1970
Histórico da Rede Ferroviária Federal
A Rede Ferroviária Federal S.A. era uma sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta do Governo Federal, vinculada funcionalmente ao Ministério dos Transportes. Criada pela consolidação de 18 ferrovias regionais existentes em território nacional em 1957, tinha como objetivo principal promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. Durante sua existência, atendeu a 19 unidades da Federação, em quatro das cinco grandes regiões do País, operando uma malha que, em 1996, compreendia cerca de 22 mil quilômetros de linhas (73% do total nacional).
Em 1992, a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que recomendou a transferência para o setor privado dos serviços de transporte ferroviário. Essa transferência foi efetivada no período de 1996 a 1998, segmentando o sistema ferroviário em seis malhas regionais, com concessão pela União por 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento por mais 30 anos, dos ativos operacionais da rede aos concessionários.
O processo de liquidação da RFFSA – em 17 de dezembro de 1999 – implicou na realização dos ativos não operacionais e no pagamento de passivos. Os ativos operacionais (locomotivas, vagões, infra-estrutura e outros bens vinculados à operação ferroviária) foram arrendados às concessionárias operadoras das ferrovias (Companhia Ferroviária do Nordeste; Ferrovia Centro Atlântica; MRS Logística S.A; Ferrovia Bandeirantes; Ferrovia Novoeste S.A.; América Latina e Logística e Ferrovia Teresa Cristina S.A.), competindo à RFFSA a fiscalização dos ativos arrendados.
Fonte:
RFFSA.Gov
https://www.rffsa.gov.br/principal/historico.htm
Composição ferroviária da RFFSA (1993) em Cruzeiro (SP)
A negligência do governo diante da iniciativa privada
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) falhou repetidamente em seu papel de cobrança das obrigações contratuais das concessionárias. Os contratos de concessão e arrendamento afirmam que todos os bens arrendados (linhas, estações e material rodante) devem ser devolvidos ao final do período de concessão no mesmo estado em que se encontravam no começo.
Esta cláusula, apesar de sua clareza, tem sido ignorada impunemente nestes anos de privatização. Durante esse tempo, vários trechos ferroviários passaram a ser não mais rentáveis e foram abandonados. O contrato prevê que, em tais casos, a concessionária teria que devolver os trechos e seus materiais para o governo federal. Essa devolução formal nem sempre ocorre, o que resultou em uma considerável parte do patrimônio ferroviário – junto com o que já tinha sido deixado para fora dos contratos de concessão – abandonado, desabando, enferrujando e sendo vandalizado em muitos lugares pelo Brasil. A ANTT não conseguiu evitar o desastre.
Após vinte anos de ferrovias privatizadas, os consórcios iniciais mudaram suas composições e participações adequando-se à globalização dos capitais e à integração das redes de negócios. Antes as mineradoras eram clientes das ferrovias, agora são sócias em grandes corporações que incluem os mais diversos setores da atividade produtiva, incluindo bancos e empresas de comunicações, grupos econômicos com grande poder de pressão econômica e política. O interesse dessas organizações financeiras pela ferrovia é setorial, com minério e soja à frente. O interesse capitalista pelos demais negócios ferroviários é quase irrelevante. As operadoras ferroviárias não se interessam por transporte de passageiros ou turístico, nem ajudam as associações ferroviaristas interessadas em tais projetos, negando-lhes o direito de passagem pelas vias férreas que administram.
Mapa das ferrovias no Brasil
A longa agonia da RFFSA
O fim da RFFSA é uma história de erros e absurdos: com pendências que se espalham pelo Judiciário e por pelo menos seis órgãos da União, a empresa sequer teve seu inventário concluído desde sua privatização. O inacreditável da situação é que o governo federal, na pressa de arrecadar dinheiro nas concessões e se livrar da responsabilidade de gestão da malha ferroviária brasileira, leiloou a administração de um patrimônio que até hoje não se sabe o tamanho e valor! Obviamente não terá como cobrar das empresas privadas a devolução dos bens ferroviários que pertenciam ao poder público, uma vez que não sabe com exatidão o que foi emprestado. Absurdo de irresponsabilidade e incompetência por parte de políticos e gestores públicos brasileiros.
Mesmo depois de quase dez anos de sua extinção, a RFFSA ainda tem à disposição 250 funcionários que trabalham diretamente nos levantamentos que envolvem a estatal. Oficialmente, eles pertencem a um quadro especial da Valec, empresa que foi mantida pela União para ficar à frente de obras no setor ferroviário. A chefia da inventariança justifica o longo prazo pelo monumental volume de bens envolvidos: 105,8 mil imóveis; 37 mil itens em estoque (almoxarifados); 393 locomotivas; 4.353 vagões e 38.300 equipamentos.
A malha concessionada é composta por ferrovias com bom potencial de desempenho econômico. Tudo o que não foi considerado "operacional" não foi incluído nos contratos de concessão. Dessa forma, trechos de linha desativados, todo o patrimônio arquitetônico, todo o material rodante desativado, toda a memória documental e bibliográfica ficou sem projeto, sem destino e sem proteção.
Consequentemente iniciou-se um processo de deterioração de estações, equipamentos, locomotivas, carros e vagões, degradando o patrimônio ferroviário histórico, arquitetônico, documental, iconográfico e técnico. A situação escandalosa motivou o aparecimento de organizações civis, em diversos pontos do Brasil, voltadas para a preservação do patrimônio ferroviário.
As associações preservacionistas promovem um processo de proteção e valorização da memória ferroviária nacional. No entanto, essa ação é insuficiente para proteger a grande malha ferroviária desativada espalhada por várias regiões do país. O imenso patrimônio arquivístico, documental e bibliográfico da RFFSA permanece oculto em gavetas, armários e prateleiras, ou pior, jogado no chão como lixo. Estima-se que grande parte desse patrimônio já está perdido.
RFFSA - Abandono do futuro do Brasil
https://pt.wikipedia.org/wiki/Rede_Ferrovi%C3%A1ria_Federal
O Globo
Estatal dos trens teima em não parar
https://oglobo.globo.com/brasil/estatal-dos-trens-teima-em-nao-parar-18673831
Biblioo
Como a privatização corrompe a memória da Rede Ferroviária Federal
http://biblioo.info/memoria-da-rede-ferroviaria-federal
Motivo de orgulho nacional e esperança de desenvolvimento econômico quando criada, a RFFSA ao longo dos anos foi transformada num cabide de empregos de nomeados políticos em seu alto escalão, o que diminui sua eficiência. Falta de planejamento em médio e longo prazo por parte de sucessivos governos também impediu que a empresa tivesse uma efetividade no mesmo nível da dedicação e comprometimento mostrados pelos funcionários de médio e baixo escalão, que comumente se referem à empresa como sua segunda família, em impressionantes demonstrações de carinho e respeito. Na sua fase final, a falta de investimentos financeiros básicos e contratação de pessoal para reposição dos que se aposentavam também diminuiu a eficácia da empresa (nos mesmos moldes que vem acontecendo atualmente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
O inconsequente abandono do projeto de uma rede ferroviária estatizada é hoje gargalo logístico que dificulta um sistema integrado e amplo de transporte ferroviário de passageiros num país de extensão continental. Também foi evidente desistência de fonte de arrecadação de capital no transporte de cargas para o governo federal, que se esmera em buscar dinheiro em impostos sobre renda e serviços com os quais pouco ou nada contribui, tornando-se sócio parasitário do empreendedorismo de empresários e profissionais autônomos.
Em minha opinião, a privatização da RFFSA foi e continua sendo um abandono da possibilidade de prosperidade no futuro do Brasil.
A Rede Ferroviária Federal S.A. era uma sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta do Governo Federal, vinculada funcionalmente ao Ministério dos Transportes. Criada pela consolidação de 18 ferrovias regionais existentes em território nacional em 1957, tinha como objetivo principal promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. Durante sua existência, atendeu a 19 unidades da Federação, em quatro das cinco grandes regiões do País, operando uma malha que, em 1996, compreendia cerca de 22 mil quilômetros de linhas (73% do total nacional).
Em 1992, a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que recomendou a transferência para o setor privado dos serviços de transporte ferroviário. Essa transferência foi efetivada no período de 1996 a 1998, segmentando o sistema ferroviário em seis malhas regionais, com concessão pela União por 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento por mais 30 anos, dos ativos operacionais da rede aos concessionários.
O processo de liquidação da RFFSA – em 17 de dezembro de 1999 – implicou na realização dos ativos não operacionais e no pagamento de passivos. Os ativos operacionais (locomotivas, vagões, infra-estrutura e outros bens vinculados à operação ferroviária) foram arrendados às concessionárias operadoras das ferrovias (Companhia Ferroviária do Nordeste; Ferrovia Centro Atlântica; MRS Logística S.A; Ferrovia Bandeirantes; Ferrovia Novoeste S.A.; América Latina e Logística e Ferrovia Teresa Cristina S.A.), competindo à RFFSA a fiscalização dos ativos arrendados.
Fonte:
RFFSA.Gov
https://www.rffsa.gov.br/principal/historico.htm
A negligência do governo diante da iniciativa privada
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) falhou repetidamente em seu papel de cobrança das obrigações contratuais das concessionárias. Os contratos de concessão e arrendamento afirmam que todos os bens arrendados (linhas, estações e material rodante) devem ser devolvidos ao final do período de concessão no mesmo estado em que se encontravam no começo.
Esta cláusula, apesar de sua clareza, tem sido ignorada impunemente nestes anos de privatização. Durante esse tempo, vários trechos ferroviários passaram a ser não mais rentáveis e foram abandonados. O contrato prevê que, em tais casos, a concessionária teria que devolver os trechos e seus materiais para o governo federal. Essa devolução formal nem sempre ocorre, o que resultou em uma considerável parte do patrimônio ferroviário – junto com o que já tinha sido deixado para fora dos contratos de concessão – abandonado, desabando, enferrujando e sendo vandalizado em muitos lugares pelo Brasil. A ANTT não conseguiu evitar o desastre.
Após vinte anos de ferrovias privatizadas, os consórcios iniciais mudaram suas composições e participações adequando-se à globalização dos capitais e à integração das redes de negócios. Antes as mineradoras eram clientes das ferrovias, agora são sócias em grandes corporações que incluem os mais diversos setores da atividade produtiva, incluindo bancos e empresas de comunicações, grupos econômicos com grande poder de pressão econômica e política. O interesse dessas organizações financeiras pela ferrovia é setorial, com minério e soja à frente. O interesse capitalista pelos demais negócios ferroviários é quase irrelevante. As operadoras ferroviárias não se interessam por transporte de passageiros ou turístico, nem ajudam as associações ferroviaristas interessadas em tais projetos, negando-lhes o direito de passagem pelas vias férreas que administram.
A longa agonia da RFFSA
O fim da RFFSA é uma história de erros e absurdos: com pendências que se espalham pelo Judiciário e por pelo menos seis órgãos da União, a empresa sequer teve seu inventário concluído desde sua privatização. O inacreditável da situação é que o governo federal, na pressa de arrecadar dinheiro nas concessões e se livrar da responsabilidade de gestão da malha ferroviária brasileira, leiloou a administração de um patrimônio que até hoje não se sabe o tamanho e valor! Obviamente não terá como cobrar das empresas privadas a devolução dos bens ferroviários que pertenciam ao poder público, uma vez que não sabe com exatidão o que foi emprestado. Absurdo de irresponsabilidade e incompetência por parte de políticos e gestores públicos brasileiros.
Mesmo depois de quase dez anos de sua extinção, a RFFSA ainda tem à disposição 250 funcionários que trabalham diretamente nos levantamentos que envolvem a estatal. Oficialmente, eles pertencem a um quadro especial da Valec, empresa que foi mantida pela União para ficar à frente de obras no setor ferroviário. A chefia da inventariança justifica o longo prazo pelo monumental volume de bens envolvidos: 105,8 mil imóveis; 37 mil itens em estoque (almoxarifados); 393 locomotivas; 4.353 vagões e 38.300 equipamentos.
Consequentemente iniciou-se um processo de deterioração de estações, equipamentos, locomotivas, carros e vagões, degradando o patrimônio ferroviário histórico, arquitetônico, documental, iconográfico e técnico. A situação escandalosa motivou o aparecimento de organizações civis, em diversos pontos do Brasil, voltadas para a preservação do patrimônio ferroviário.
As associações preservacionistas promovem um processo de proteção e valorização da memória ferroviária nacional. No entanto, essa ação é insuficiente para proteger a grande malha ferroviária desativada espalhada por várias regiões do país. O imenso patrimônio arquivístico, documental e bibliográfico da RFFSA permanece oculto em gavetas, armários e prateleiras, ou pior, jogado no chão como lixo. Estima-se que grande parte desse patrimônio já está perdido.
Fontes de referência:
Wikipédia
Rede Ferroviária Federalhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Rede_Ferrovi%C3%A1ria_Federal
O Globo
Estatal dos trens teima em não parar
https://oglobo.globo.com/brasil/estatal-dos-trens-teima-em-nao-parar-18673831
Biblioo
Como a privatização corrompe a memória da Rede Ferroviária Federal
http://biblioo.info/memoria-da-rede-ferroviaria-federal
Um crime de lesa-patria o que se praticou contra a RFFSA!
ResponderExcluirConcordo!
ExcluirNão sou a favor de um Estado grande e controlador, mas penso que certos setores são essenciais para viabilizar projetos de crescimento econômico (como ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, entre outros). Uma parceria público-privada (51% para governo e 49% para empresários) tornariam essas empresas viáveis para investimento e compensáveis socialmente. Mas isso dá trabalho de gestão e exige comprometimento em longo prazo, coisas que os políticos brasileiros não têm!
Nem Estado Mínimo, nem Estado Onipresente! Deveríamos ter um Estado Eficiente, do tamanho necessário para direcionar o essencial para a dignidade presente e prosperidade futura dos cidadãos.
A RFFSA era uma empresa funcional e estratégica, foi negligenciada ou sabotada, do mesmo modo que vem acontecendo atualmente com os Correios. Continuam a privatizar aeroportos e portos – portas de entrada e saída do comércio para o exterior – e teremos que pagar em dobro (para os empresários e governo) por produtos e serviços.
Parece-me que nossos políticos querem jogar o desgastante e difícil trabalho de administração sempre para o futuro, enquanto garantem seus luxos presentes. Esse discurso de privatização como solução já se mostrou equivocado.
Apesar de tudo, graças RFFSA a minha cidade João Câmara RN surgiu do meio de uma grande mata e hoje é a principal cidade de uma da Regiões Potiguar apesar do descaso dos políticos local. A cidade conserva até hoje a estrutura aonde funcionava a estação 1910 e toda estrutura férrea além das caixas d´água que não se encontram em um bom estado. Infelizmente, nem todas as cidades preservaram as usas estações.
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