Dia da Liberdade - 12 de novembro
O Dia
da Liberdade ou Dia Nacional da Liberdade foi instituído no Brasil através da
Lei nº 13.117, de 7 de maio de 2015. A data já era comemorada nos estados de
Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
O Dia
Nacional da Liberdade remete à data do batismo de Joaquim José da Silva Xavier,
o "Tiradentes" (12 de novembro de 1746).
Comemorada
em âmbito nacional no Brasil, a data de 21 de abril é conhecida como "Dia
de Tiradentes" em referência à data da morte do mártir da inconfidência
Mineira, com seu enforcamento, decapitação e esquartejamento do seu corpo,
prática destinada pelos portugueses aos criminosos da época que devessem servir
de exemplo de intimidação para a população.
Em 9 de
dezembro 1965, foi sancionada a Lei nº 4.897 instituindo o dia da morte do
Tiradentes como feriado nacional. Desde então, Ouro Preto se torna no dia 21 de
abril a capital simbólica de Minas Gerais, havendo a
entrega da Medalha da Inconfidência, criada em 1952 e considerada a maior
comenda concedida a personalidades e entidades que contribuíram ou contribuem
para o desenvolvimento de Minas Gerais ou do Brasil.
Um
grupo de brasileiros, acreditando ser necessário valorizar a data de nascimento
de Tiradentes, e não só a de sua morte, organizou um movimento visando ao
reconhecimento do dia 12 de novembro como "Dia Nacional da
Liberdade".
Numa
retrospectiva histórica, o governo do estado do Rio de Janeiro teve o pioneirismo
de promover a criação do "Dia da Liberdade", por meio da Lei
Estadual nº 5.625, de 22 de dezembro de 2009, através do Instituto Cultural
Visconde do Rio Preto e da Academia Valenciana de Letras, ambas instituições da
cidade carioca de Valença.
Em
seguida, por instância da Academia de Letras e do Instituto Histórico e
Geográfico de São João del-Rei junto ao Poder Público das cidades de São João
del-Rei (terra natal do Tiradentes), Ritápolis e Tiradentes, foi criado o "Dia da Liberdade" nesses
três municípios, passando a serem reconhecidos como "Triângulo da Liberdade"
em Minas Gerais.
Em São
João del-Rei a criação da data se deu por meio da Lei Municipal 4.418, de 24 de
março de 2010; em Tiradentes pela Lei Municipal 2.559, de 19 de agosto de 2010 e em Ritápolis a celebração foi criada pela Lei Municipal 1.178,
de 2 de setembro de 2010.
Em
2011, os prefeitos dessas três cidades assinaram o Decreto Conjunto nº
001/2011, aprovando em solenidade conjunta o regulamento da medalha
"Comenda da Liberdade e Cidadania", destinada a condecorar “cidadãos
mineiros, brasileiros e estrangeiros, que se destacam ou destacaram em prol do
incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à liberdade, à
cidadania, à responsabilidade social, à cultura, à preservação ecológica e
ambiental, à história, ao civismo e ao desenvolvimento sócio-econômico,
turístico e cultural da região do Rio das Mortes em Minas Gerais, engrandecendo
e dignificando os três Municípios, Minas Gerais e o Brasil” (Artigo
1º do Decreto Conjunto nº 001/2011). No artigo 3º lê-se que “a
cada ano, a coordenação caberá a uma das três municipalidades ora signatárias
que ainda se responsabilizará pela realização de eventos cívico-culturais na
Semana da Liberdade, cujo tema precípuo será o 12 de novembro”. O
parágrafo único do Art. 3º ainda estabelece que “a sequência das cidades que
sediarão os eventos, a partir do primeiro evento a ocorrer em 2011, será São
João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis, e assim por diante; facultando-se que, de
forma unânime, ocorra ajuste no sentido de alterar essa sequência.”
A seguir,
no âmbito do Estado de Minas Gerais, foi instituído o "Dia da Liberdade" a
ser comemorado, anualmente no dia 12 de novembro, através da Lei nº
19.439, de 11 de janeiro de 2011.
Coroando os
esforços pioneiros dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, bem como
dos Municípios do "Triângulo da Liberdade", a Lei Federal 13.117, de
7 de maio de 2015, instituiu a data de 12 de novembro o "Dia Nacional da
Liberdade", a ser comemorado
em todo o território nacional.
Fonte:
São João del-Rei Blog
Dia Nacional da Liberdade comemorado em São João del-Rei em
12/11/2016.
Medalhas da Comenda da Liberdade e Cidadania
Solenidade na Fazenda do Pombal (MG) - 13 de novembro de 2011
Foto: Mayra Melo
Imagem: http://saojoaodelreitransparente.com.br/works/view/991
Foto: Mayra Melo
Imagem: http://saojoaodelreitransparente.com.br/works/view/991
A Comenda da Liberdade e Cidadania
A Comenda
da Liberdade e Cidadania foi instituída e regulamentada pelo Decreto Conjunto
nº 001/2011 dos municípios de São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis. O
documento cria também o Conselho da Medalha, que escolherá as pessoas e
entidades para serão agraciadas.
As
prefeituras destes três municípios, em reunião onde compareceram os respectivos
presidentes das Câmaras Municipais, e tendo em conta o que dispõe as
correspondentes Leis Municipais nº 1.217 de 1º de setembro de 2011, Lei 4.651
de 29 de agosto de 2011 e Lei 2.614 de 18 de agosto de 2011, irmanam os três
municípios em relação às comemorações cívicas do "Dia
da Liberdade" na Fazenda do Pombal,
local onde nasceu Joaquim José da Silva Xavier, o "Tiradentes".
A "Medalha Comenda da Liberdade e Cidadania" destina-se a condecorar cidadãos mineiros,
brasileiros e estrangeiros que se destacam em prol do incentivo, apoio e
divulgação das atividades relacionadas à liberdade, à cidadania, à responsabilidade
social, à cultura, à preservação ecológica e ambiental, à história, ao civismo
e ao desenvolvimento sócio-econômico, turístico e cultural da Região do Rio das
Mortes em Minas Gerais, engrandecendo e dignificando os municípios signatários,
o estado de Minas Gerais e o Brasil.
A Comenda será entregue anualmente, no mês de
novembro, na Fazenda do Pombal, em cerimônia cívica.
Fonte:
Site oficial da Comenda da Liberdade e Cidadania
A Comenda
( e Botão de Lapela )
Diferença entre medalha e comenda
Medalha
é um termo abrangente que indica a concessão de uma condecoração ou prêmio por
serviços prestados ao governo (Forças Armadas, forças policiais ou governos
estaduais), por uma organização pública ou privada reconhecendo realizações em
áreas específicas (como o Nobel) ou para os primeiros colocados em competições
esportivas (em geral, medalhas de ouro, prata e bronze).
Comenda
era um benefício e uma honra antigamente concedida a eclesiásticos e cavaleiros
de ordens militares. No passado, o título de comenda era concedida juntamente com
uma porção de terra, doada oficialmente como recompensa por serviços prestados,
ficando o beneficiado com a obrigação de defendê-la de malfeitores e inimigos.
O detentor de uma comenda é chamado comendador.
Desde
o século XIX o liberalismo extinguiu essas ordens religiosas e esta distinção
honorífica é dada a personalidades que, de algum modo, contribuem para o
engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social,
política ou econômica.
Fontes:
Wikipédia
Medalha
Wikipédia
Comenda
( Ruínas da Fazenda do Pombal )
Vídeos:
Cerimônia de
entrega da Comenda da Liberdade e Cidadania
Fazenda do Pombal (2014)
(6:02)
Entrega da
Comenda da Liberdade e Cidadania
Fazenda do Pombal (2012)
(2:06)
O Dia da
Liberdade
1ª Solenidade de entrega da Comenda da
Liberdade e Cidadania (13 Nov 2011)
(18:21)
Comenda da Liberdade e Cidadania
( Homenagem ao nascimento de Tiradentes )
Sugiro adequação: a cidade natal de Tiradentes não é São João del Rei, mas Ritápolis, chamada Santa Rita do Rio Abaixo. À época o arraial de Santa Rita pertencia a São João del Rei, mas com a emancipação do município, o nascido na Fazenda do Pombal (pertencente aos limites de Ritápolis) passa a ter Ritápolis como terra natal.
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