Breve história do abolicionismo no Brasil
Considero conveniente primeiramente definir alguns conceitos. Para tanto pesquisei diferentes dicionários e fiz uma união de suas definições:
Escravidão
condição de escravo; cativeiro; apropriação de outro ser; sujeição sem liberdade; dependência; submissão; servidão.
Escravagismo
sistema governamental que se baseia na prática da escravidão.
Escravatura
comércio de escravos; sistema criado para explorar a mão de obra sem remuneração e vetar manifestações por parte dos trabalhadores tratados como propriedade privada.
Escravocrata
quem possui escravo(s).
defensor da escravatura.
Abolicionismo
conjunto de princípios e medidas adotados para extinguir a escravidão.
Abolir
fazer cessar; tornar extinto; tornar sem efeito; anular.
Bahia - 1860
Foto : Autor desconhecido ( Acervo Instituto Moreira Salles )
A história do ativismo pelo fim da escravização no Brasil inicia com a primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, com sua abolição definitiva em 1757, pelo Marquês de Pombal durante o reinado de D. José I, passando pelos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se a erradicação da escravidão na Bahia.
Após a Independência do Brasil, em 1822, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império Brasileiro, tendo adquirido relevância a partir de 1850 e caráter verdadeiramente popular a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão no Brasil.
O conselheiro Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira foi uma das primeiras vozes abolicionistas do Brasil recém-independente. Em suas "Memórias para o melhoramento da Província de São Paulo, aplicável em grande parte às demais províncias do Brasil", apresentadas ao então Príncipe D. João VI, em 1810, e publicadas pelo autor em 1822, trata do elemento servil e da imigração livre para o Brasil, que poderia incentivar a vinda das populações europeias flageladas pelas devastações das guerras de Napoleão. Propunha, o conselheiro Veloso de Oliveira, que, na impossibilidade do estabelecimento de formas para a efetivação de correntes migratórias, prosseguisse o comércio de escravos, mas que a escravidão do indivíduo importado fosse restringida a dez anos de serviços prestados e que, no Brasil, os filhos dos escravos nascessem livres. Tal proposta foi ignorada pelos mandatários.
José Bonifácio de Andrada e Silva (conhecido como "Patriarca da Independência" por seu papel decisivo no processo de independência do Brasil), em sua representação à Assembleia Constituinte de 1824, já havia chamado a escravidão de "cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação". Apesar de sua influência, não conseguiu articulação política suficiente para efetivar um projeto de libertação dos escravos.
No Período Regencial, desde 7 de novembro de 1831, a Câmara dos Deputados havia aprovado e a Regência promulgado a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos africanos para o país. Esta lei ficou apenas no papel, pois na prática não foi aplicada.
Em 9 de agosto de 1845, o Parlamento da Inglaterra promulgou o Slave Trade Suppression Act (em inglês, "Lei de Supressão do Comércio de Escravos") – conhecida no Brasil como Ato Bill Aberdeen – que autorizava os britânicos a prender qualquer navio suspeito de transportar escravos no Oceano Atlântico. Esta lei provocou pânico em traficantes e proprietários brasileiros de escravos, levando a um paradoxal aumento no comércio escravista, num esforço de adquirir o máximo possível de cativos antes da inviabilização do transporte intercontinental devido à ação da poderosa marinha de guerra britânica.
Nesta época, o Brasil estava numa disputa com o Uruguai e a Argentina pelo estratégico controle da navegação na foz do Rio do Prata. Para contar com o apoio do Reino Unido nesta questão, D. Pedro II ordenou que seu gabinete elaborasse um projeto de lei, apresentado ao Parlamento Brasileiro pelo então Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico negreiro da África para o Brasil, através da Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 (que se tornou conhecida como Lei Eusébio de Queirós).
Apesar da proibição oficial, o lucrativo comércio negreiro não acabou de imediato! Continuou a pressão do governo inglês sobre o governo brasileiro para agir com firmeza com a questão (estando em jogo o apoio financeiro e militar da Inglaterra, necessários à politica externa do Brasil na América do Sul). Em 5 de julho de 1854 foi aprovada a Lei Nabuco de Araújo (nome do Ministro da Justiça de 1853 a 1857) que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos. Os últimos desembarques de escravos clandestinos de que se tem notícia aconteceram no Brasil em 1856.
A escravidão começou a declinar no Brasil com o fim do tráfico de escravos vindos da África. Progressivamente, os imigrantes europeus assalariados substituíram os cativos no mercado de trabalho. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai (1864-1870) que o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos (alforriados pelo Governo Imperial devido à participação na guerra contra o Paraguai) que retornaram vitoriosos do combate – muitos até condecorados – correram o risco de voltar à condição de servidão por pressão dos seus antigos donos, que questionavam judicialmente a libertação sem que o governo os houvesse indenizado. O problema social tornou-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
O fim do tráfico de escravos, o baixo índice de reprodução dos cativos, as várias epidemias de malária, as constante fugas de escravos (sem e com apoio de sociedades abolicionistas), a multiplicação dos quilombos e a alforria de muitos escravos (através de um crescente número de sociedades e clubes abolicionistas ou por iniciativa de proprietários que simpatizaram com os ideais de libertação), contribuíram para uma sensível diminuição da quantidade de escravizados no Brasil à época. De 1.600.000 escravos contabilizados em 1872, haviam oficialmente 723.419 registrados em 1887.
Escravas quitandeiras (uma das funções dos escravos de ganho)
Rio de Janeiro - 1875
Foto : Marc Ferrez ( Acervo Instituto Moreira Salles )
Campanha Abolicionista
Em 1880, importantes políticos como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, fato que estimulou a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. O jornal O Abolicionista (de Joaquim Nabuco) e a Revista Ilustrada (de Ângelo Agostini) espalham para a população os ideais antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria.
A Igreja Positivista do Brasil – de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes – teve uma atuação destacada na campanha abolicionista ao deslegitimar a escravidão, vista, a partir de então, como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos. No entanto, foi a Maçonaria que teve papel fundamental para o abolicionismo brasileiro! Quase todos os principais líderes da abolição foram maçons: José Bonifácio (pioneiro da abolição), Eusébio de Queirós (que aboliu o tráfico de escravos), o Visconde do Rio Branco (responsável pela Lei do Ventre Livre) e os atuantes abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Em 1839, os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves emanciparam escravos durante a Guerra dos Farrapos.
Em 1884, o então presidente da Província do Ceará – o médico baiano Sátiro de Oliveira Dias – declara extinta a escravidão na província, oficializando a libertação de 35.508 negros em 25 de março de 1884 (quatro anos e dois meses antes da Lei Áurea).
Em São Paulo, destaca-se o trabalho do ex-escravo e um dos maiores ativistas da causa abolicionista, o advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama, responsável diretamente pela libertação de mais de mil cativos. Criou-se em 27 de fevereiro de 1886, também na capital paulista, a Sociedade Emancipadora de São Paulo, com a participação de líderes políticos, jornalistas, fazendeiros, professores de Faculdade e, principalmente, de estudantes universitários.
12 de maio de 1888 - Rio de Janeiro
Foto : Antônio Luiz Ferreira
13 de maio de 1888 - Rio de Janeiro
Foto : Antônio Luiz Ferreira
Imagem: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea
Abolição sem planejamento deixou herança de desigualdades sociais
Passada a euforia popular pela nobreza da oficialização da libertação, houve a constatação dos prejuízos causados pela falta de planejamento do ato!
Críticos do projeto de lei da abolição afirmam que a Lei Áurea deu liberdade aos negros e mulatos mas não lhes garantiu direitos fundamentais referentes à cidadania, como acesso à terra, moradia, educação e crédito financeiro, sem os quais tiveram que se contentar com a sobrevivência em condições difíceis. A falta de um processo previamente estruturado e progressivamente executado diminuiu os benefícios dos libertados, pois estes não receberam nenhuma indenização financeira e orientação do governo. Mesmo as sociedades abolicionistas realizaram um trabalho muito limitado de acolhimento e encaminhamento aos ex-escravos, tendo em vista o reduzido número de pessoas para ajudar uma enorme massa de ex-escravos que iniciou, simultaneamente, migração para as cidades ou regiões rurais diferentes daquelas em que eram cativos.
Faltaram também medidas governamentais para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos fazendeiros, pequenos e médios comerciantes, devido à abolição da escravidão. O café (principal fonte de riqueza nacional na época) teve a maior parte de sua safra de 1888 perdida nos pés, pois a reduzida quantidade de imigrantes e ex-escravos que permaneceram nas grandes fazendas foram incapazes de realizar a colheita e o transporte até as ferrovias. A ausência de cronograma e indenização prejudicou não apenas os grandes latifundiários do Rio de Janeiro e São Paulo! As fazendas leiteiras em Minas Gerais foram incapazes de distribuir seus estoques; comerciantes urbanos ficaram sem carregadores e entregadores, ordens religiosas interromperam seus serviços assistenciais, entre outros transtornos logísticos e danos financeiros.
O presidente da república Washington Luís – advogado e historiador – em mensagem ao Congresso Nacional, de 1927, tece considerações sobre a abolição da escravatura:
"Extraordinário passo de grandeza moral incomparável, dado, porém, como quem receia ser obrigado a voltar atrás, a abolição da escravidão foi feita sem que se tivesse preparado a sua substituição pelo trabalho livre. Com ela [a abolição] houve a supressão de um enorme capital, plenamente desaparecido, e, principalmente, a desorganização completa do trabalho agrícola, base única, então, da vida econômica do país!".
Getúlio Vargas também lamentou a abolição feita sem adequada substituição da mão de obra escrava, em discursos publicados em "A Nova Política do Brasil":
"Com a ausência de uma política que, após a abolição, cogitasse de substituir o trabalho escravo pela atividade livre, zonas outrora florescentes vieram a ser completamente abandonadas, e as populações aí vegetam, sem raízes, jungidas à voracidade dos novos senhores, que as exploram!".
Se a princesa Isabel tinha motivação religiosa e humanitária ao realizar a libertação dos escravos, havia também uma série de motivos políticos! D. Pedro II era simpatizante da ideia, mas fazia tempo que demonstrava crescente desinteresse pelos assuntos do governo e, por ser esta uma questão primordial para a economia do Império e de difícil arquitetação política, foi sendo adiada irresponsavelmente pelo já desmotivado imperador.
A sucessão do trono foi outro assunto fundamental que foi negligenciado por D. Pedro II, e muito contribuiu para as articulações que levaram à proclamação da República. O conde D'Eu, marido francês da princesa Isabel – e consequentemente o próximo Imperador do Brasil – era afastado por D. Pedro II dos assuntos de Estado, hostilizado pela cúpula do Exército e Marinha (por ser estrangeiro) e pela elite financeira (que temia a perda do controle nos negócios e altos cargos políticos).
A sucessão do trono foi outro assunto fundamental que foi negligenciado por D. Pedro II, e muito contribuiu para as articulações que levaram à proclamação da República. O conde D'Eu, marido francês da princesa Isabel – e consequentemente o próximo Imperador do Brasil – era afastado por D. Pedro II dos assuntos de Estado, hostilizado pela cúpula do Exército e Marinha (por ser estrangeiro) e pela elite financeira (que temia a perda do controle nos negócios e altos cargos políticos).
Diante desses importantes impasses e crescentes atos de indisciplina do Exército (contrários ao conde D'Eu e favoráveis a abolição da escravidão), a princesa Isabel decidiu por uma arriscada jogada para garantir apoio da população: a libertação dos escravos!
Não que este contexto desmereça a iniciativa, mas a abolição como um ato mais político do que humanitário explica a dinâmica de desamparo e exclusão a que foram lançados os ex-escravos! No Brasil, tanto o Império (1822-1889) quanto a Primeira República (1889-1930) ignoraram os pobres em seus projetos de governo.
17 de maio de 1888 - São Cristóvão (RJ)
( Princesa Isabel e a corte destacados pela seta )
Foto : Antônio Luiz Ferreira
( Detalhe da princesa Isabel, Conde D'Eu, Ministros e ativistas abolicionistas )
17 de maio de 1888 - São Cristóvão (RJ)
Foto : Antônio Luiz Ferreira
Cronologia do abolicionismo no Brasil
A campanha cívica que pôs fim à escravidão no Brasil contou com a participação de vários setores da sociedade brasileira, à exceção dos grandes proprietários de terra – como os cafeicultores paulistas e cariocas.
O abolicionismo, como movimento intelectual de massa, foi um produto da década de 1880. Até então, o que havia eram tentativas emancipacionistas que partiam de algumas autoridades isoladas.
1559 – Devido a necessidade de grandes contingentes de trabalhadores para as lavouras de cana de açúcar, o rei português D. Sebastião I permite o ingresso de escravos africanos no Brasil. Cada senhor de engenho poderia importar até 120 escravos por ano.
1570 – O rei português D. Sebastião I proíbe a escravidão indígena por meio de carta régia, mas falhas na lei e omissão das autoridades no Brasil permitem a continuidade da escravização dos povos indígenas, em menor escala.
1680 – No contexto da disputa entre os colonos e as missões jesuítas, o rei português D. Afonso VI decreta lei proibindo o escravismo dos índios no Brasil. A lei proibia a escravização de novos índios, mas não libertava os cativos antes de sua promulgação, beneficiando os jesuítas, que poderiam aumentar sua mão de obra com novas adesões nas missões, enquanto aos colonos restaria a progressiva diminuição dos índios escravizados.
1757 – O rei português D. José I aprova o Diretório dos Índios, criado pelo Marquês de Pombal, que proíbe definitivamente no Brasil a escravização dos índios, passando estes a serem equiparados a cidadãos da Coroa Portuguesa, se convertidos ao catolicismo.
1823 – José Bonifácio de Andrada e Silva, então deputado a assembleia para formulação da primeira Constituição brasileira, formula um projeto para a abolição do tráfico de novos escravos para o recém-criado Império do Brasil, defendendo melhoramento nas condições dos escravos de então e extinção da escravidão em prazo futuro. Este projeto não chegou a ser apresentado devido ao fato desta Constituinte ser dissolvida nesse mesmo ano por D. Pedro I, insatisfeito com diversas leis propostas pelos deputados.
1826 – A Inglaterra impõe ao governo brasileiro o compromisso de decretar a abolição do tráfico escravagista em três anos. O Império do Brasil se compromete em realizar ações nesse sentido, mas nada de efetivo é feito.
1831 – Decretada a Lei Feijó (elaborada pelo então Ministro da Justiça – padre Diogo Antônio Feijó), proibindo o tráfico de escravos para o Brasil, além de declarar livres todos os escravos trazidos para terras brasileiras a partir daquela data (com exceção dos escravos atuando em navios pertencentes ao governo brasileiro e os escravos fugitivos em outros países que chegassem ao Brasil). A lei estabelecia multas aos traficantes de escravos, além de oferecer prêmio em dinheiro a quem denunciasse o tráfico. Entretanto, o governo brasileiro nunca se esforçou em cumprir o disposto na lei, que foi ignorada por décadas, dando origem à expressão "lei para inglês ver" (por ter sido promulgada por pressão dos ingleses).
1850 – Aprovada a Lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico de escravos africanos para o território brasileiro a partir desta data. À frente da defesa desta lei estava o então Ministro da Justiça, o angolano Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, que insistiu na necessidade do Brasil tomar a iniciativa de reprimir o tráfico negreiro, preservando a imagem de nação soberana frente a crescente pressão e eminente ação da marinha de guerra da Inglaterra.
Neste ano, o deputado Pedro Pereira da Silva Guimarães, do Ceará, apresentou um projeto que declarava livres os nascidos no Brasil a partir de então, e também proibia a separação dos cônjuges (prática comum no regime escravocrata). A proposta não passou por deliberação na Câmara e, em 1852, Guimarães apresentaria outro projeto semelhante, que levou o mesmo fim do primeiro.
1852 – A carioca Sociedade Contra o Tráfico de Africanos e Promotora da Colonização e Civilização dos Indígenas publica um plano, nomeado "Sistema de Medidas Adotáveis para a Progressiva e Total Extinção do Tráfico e da Escravatura", com um projeto de lei destinado à emancipação gradual da escravidão negra, com imigração para as cidades e colonização dos campos. argumentando motivos e como extinguir o tráfico negreiro. Em seu texto, também argumenta em favor da liberdade do ventre, mas sob a condição de os jovens recém-libertos servirem ao senhor até seus 18 anos de idade para as mulheres, e 21 anos de idade para o homens, como uma indenização pelas "despesas, incômodos e prejuízos resultantes da criação" dos nascidos. O documento foi levado ao governo imperial e apresentado ao Conselho de Estado, que emitiu um parecer reprovando-o, em 1853.
1854 – Aprovada a Lei Nabuco de Araújo (devido a José Tomás Nabuco de Araújo Filho, Ministro da Justiça do Império do Brasil de 1853 a 1857) que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos.
1871 – Decretada a Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco), concedendo liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data. Considerada a primeira lei abolicionista, estabelecia que os nascidos libertos a partir de então ficariam sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais tinham a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de 8 anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe tinha a opção de receber do governo uma indenização de seiscentos mil reis (600$000) ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos, quando se tornaria livre.
No caso da opção da indenização, o governo receberia a tutela do menor e lhe daria uma ocupação que julgasse conveniente. Poucos eram os proprietários de escravos que optavam pela indenização, uma vez que era mais lucrativo explorar o trabalho do(a) jovem por mais 13 anos.
O baiano José Maria da Silva Paranhos (Visconde do Rio Branco) foi um político, monarquista, diplomata e jornalista brasileiro, que como Presidente do Conselho de Ministros liderou o governo que aprovou a lei.
1880 – O deputado pernambucano Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (Joaquim Nabuco) apresenta à Câmara um projeto de lei propondo a abolição gradativa da escravidão, daquele ano até 1890, com indenização aos proprietários proporcional a idade dos libertados. O projeto é recusado.
1883 – As sociedades e clubes abolicionistas (em grande parte organizados por lojas da Maçonaria), que se multiplicaram desde 1869 pelas principais cidades do Brasil, são agrupados na Confederação Abolicionista, uma estrutura de âmbito nacional.
Neste ano, o primeiro engenheiro negro a se formar pela Escola Militar – André Rebouças – publica o panfleto intitulado "Abolição imediata e sem indenização"; e Joaquim Nabuco publica o livro "O Abolicionismo".
1884 – O então presidente da Província do Ceará, o médico baiano Sátiro de Oliveira Dias, declara extinta a escravidão na província, oficializando a libertação de 35.508 negros em 25 de março de 1884 (quatro anos e dois meses antes da Lei Áurea).
1885 – Promulgada a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva-Cotejipe), que declara livres os escravos com 60 anos ou mais na ocasião, mediante indenização ao proprietário, que deveria ser paga pelo liberto ao seu ex-senhor com prestação obrigatória de serviços por mais 3 anos ou até o liberto completar 65 anos de idade.
Essa Lei ficou conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe em referência aos dois chefes de gabinete ministerial do Império, o liberal Conselheiro Saraiva e o conservador Barão de Cotegipe, que deram apoio à medida.
1888 – A princesa Isabel sanciona a Lei Áurea, que estabelece a extinção imediata e incondicional da escravidão no Brasil.
A palavra "Áurea" vem do latim Aurum, significando "feito de ouro" (no sentido de ser brilhante, magnífico, nobre) ou "de muito valor". A lei recebeu esta denominação por marcar um grande momento, um "acontecimento de ouro", por ser raro e de grande influência na sociedade.
O abolicionismo, como movimento intelectual de massa, foi um produto da década de 1880. Até então, o que havia eram tentativas emancipacionistas que partiam de algumas autoridades isoladas.
1559 – Devido a necessidade de grandes contingentes de trabalhadores para as lavouras de cana de açúcar, o rei português D. Sebastião I permite o ingresso de escravos africanos no Brasil. Cada senhor de engenho poderia importar até 120 escravos por ano.
1570 – O rei português D. Sebastião I proíbe a escravidão indígena por meio de carta régia, mas falhas na lei e omissão das autoridades no Brasil permitem a continuidade da escravização dos povos indígenas, em menor escala.
1680 – No contexto da disputa entre os colonos e as missões jesuítas, o rei português D. Afonso VI decreta lei proibindo o escravismo dos índios no Brasil. A lei proibia a escravização de novos índios, mas não libertava os cativos antes de sua promulgação, beneficiando os jesuítas, que poderiam aumentar sua mão de obra com novas adesões nas missões, enquanto aos colonos restaria a progressiva diminuição dos índios escravizados.
1757 – O rei português D. José I aprova o Diretório dos Índios, criado pelo Marquês de Pombal, que proíbe definitivamente no Brasil a escravização dos índios, passando estes a serem equiparados a cidadãos da Coroa Portuguesa, se convertidos ao catolicismo.
1823 – José Bonifácio de Andrada e Silva, então deputado a assembleia para formulação da primeira Constituição brasileira, formula um projeto para a abolição do tráfico de novos escravos para o recém-criado Império do Brasil, defendendo melhoramento nas condições dos escravos de então e extinção da escravidão em prazo futuro. Este projeto não chegou a ser apresentado devido ao fato desta Constituinte ser dissolvida nesse mesmo ano por D. Pedro I, insatisfeito com diversas leis propostas pelos deputados.
1826 – A Inglaterra impõe ao governo brasileiro o compromisso de decretar a abolição do tráfico escravagista em três anos. O Império do Brasil se compromete em realizar ações nesse sentido, mas nada de efetivo é feito.
1831 – Decretada a Lei Feijó (elaborada pelo então Ministro da Justiça – padre Diogo Antônio Feijó), proibindo o tráfico de escravos para o Brasil, além de declarar livres todos os escravos trazidos para terras brasileiras a partir daquela data (com exceção dos escravos atuando em navios pertencentes ao governo brasileiro e os escravos fugitivos em outros países que chegassem ao Brasil). A lei estabelecia multas aos traficantes de escravos, além de oferecer prêmio em dinheiro a quem denunciasse o tráfico. Entretanto, o governo brasileiro nunca se esforçou em cumprir o disposto na lei, que foi ignorada por décadas, dando origem à expressão "lei para inglês ver" (por ter sido promulgada por pressão dos ingleses).
1850 – Aprovada a Lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico de escravos africanos para o território brasileiro a partir desta data. À frente da defesa desta lei estava o então Ministro da Justiça, o angolano Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, que insistiu na necessidade do Brasil tomar a iniciativa de reprimir o tráfico negreiro, preservando a imagem de nação soberana frente a crescente pressão e eminente ação da marinha de guerra da Inglaterra.
Neste ano, o deputado Pedro Pereira da Silva Guimarães, do Ceará, apresentou um projeto que declarava livres os nascidos no Brasil a partir de então, e também proibia a separação dos cônjuges (prática comum no regime escravocrata). A proposta não passou por deliberação na Câmara e, em 1852, Guimarães apresentaria outro projeto semelhante, que levou o mesmo fim do primeiro.
1852 – A carioca Sociedade Contra o Tráfico de Africanos e Promotora da Colonização e Civilização dos Indígenas publica um plano, nomeado "Sistema de Medidas Adotáveis para a Progressiva e Total Extinção do Tráfico e da Escravatura", com um projeto de lei destinado à emancipação gradual da escravidão negra, com imigração para as cidades e colonização dos campos. argumentando motivos e como extinguir o tráfico negreiro. Em seu texto, também argumenta em favor da liberdade do ventre, mas sob a condição de os jovens recém-libertos servirem ao senhor até seus 18 anos de idade para as mulheres, e 21 anos de idade para o homens, como uma indenização pelas "despesas, incômodos e prejuízos resultantes da criação" dos nascidos. O documento foi levado ao governo imperial e apresentado ao Conselho de Estado, que emitiu um parecer reprovando-o, em 1853.
1854 – Aprovada a Lei Nabuco de Araújo (devido a José Tomás Nabuco de Araújo Filho, Ministro da Justiça do Império do Brasil de 1853 a 1857) que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos.
1871 – Decretada a Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco), concedendo liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data. Considerada a primeira lei abolicionista, estabelecia que os nascidos libertos a partir de então ficariam sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais tinham a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de 8 anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe tinha a opção de receber do governo uma indenização de seiscentos mil reis (600$000) ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos, quando se tornaria livre.
No caso da opção da indenização, o governo receberia a tutela do menor e lhe daria uma ocupação que julgasse conveniente. Poucos eram os proprietários de escravos que optavam pela indenização, uma vez que era mais lucrativo explorar o trabalho do(a) jovem por mais 13 anos.
O baiano José Maria da Silva Paranhos (Visconde do Rio Branco) foi um político, monarquista, diplomata e jornalista brasileiro, que como Presidente do Conselho de Ministros liderou o governo que aprovou a lei.
1880 – O deputado pernambucano Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (Joaquim Nabuco) apresenta à Câmara um projeto de lei propondo a abolição gradativa da escravidão, daquele ano até 1890, com indenização aos proprietários proporcional a idade dos libertados. O projeto é recusado.
1883 – As sociedades e clubes abolicionistas (em grande parte organizados por lojas da Maçonaria), que se multiplicaram desde 1869 pelas principais cidades do Brasil, são agrupados na Confederação Abolicionista, uma estrutura de âmbito nacional.
Neste ano, o primeiro engenheiro negro a se formar pela Escola Militar – André Rebouças – publica o panfleto intitulado "Abolição imediata e sem indenização"; e Joaquim Nabuco publica o livro "O Abolicionismo".
1884 – O então presidente da Província do Ceará, o médico baiano Sátiro de Oliveira Dias, declara extinta a escravidão na província, oficializando a libertação de 35.508 negros em 25 de março de 1884 (quatro anos e dois meses antes da Lei Áurea).
1885 – Promulgada a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva-Cotejipe), que declara livres os escravos com 60 anos ou mais na ocasião, mediante indenização ao proprietário, que deveria ser paga pelo liberto ao seu ex-senhor com prestação obrigatória de serviços por mais 3 anos ou até o liberto completar 65 anos de idade.
Essa Lei ficou conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe em referência aos dois chefes de gabinete ministerial do Império, o liberal Conselheiro Saraiva e o conservador Barão de Cotegipe, que deram apoio à medida.
1888 – A princesa Isabel sanciona a Lei Áurea, que estabelece a extinção imediata e incondicional da escravidão no Brasil.
A palavra "Áurea" vem do latim Aurum, significando "feito de ouro" (no sentido de ser brilhante, magnífico, nobre) ou "de muito valor". A lei recebeu esta denominação por marcar um grande momento, um "acontecimento de ouro", por ser raro e de grande influência na sociedade.
Fontes:
Uol Educação
Abolicionismo: Como foi o processo de fim da escravidão
https://educacao.uol.com.br/abolicionismo-como-foi-o-processo-de-fim-da-escravidao.htm
Anjovida
Cronologia da abolição da escravatura
http://act14-anjovida.blogspot.com.br/2013/07/cronologia-da-abolicao-da-escravatura.html
http://act14-anjovida.blogspot.com.br/2013/07/cronologia-da-abolicao-da-escravatura.html
Wikipédia
Multirio
Sua Pesquisa
Wikipédia
Lei dos Sexagenários
Vale do Paraíba (RJ) - 1882
Foto : Marc Ferrez ( Acervo Instituto Moreira Salles )
Curiosidades sobre a abolição da escravidão no Brasil
• Em 1823, D. Pedro I escreveu uma carta defendendo o fim da escravidão no Brasil (que só ocorreria 65 anos depois), onde afirmou: "Ninguém ignora que o cancro que rói o Brasil é a escravatura, e é mister extingui-la!". Foram publicados textos do imperador na imprensa da época, assinados sempre com pseudônimos, como o "Piolho Viajante".
• Na época da assinatura da Lei Áurea, o sistema de escravidão no Brasil já estava em franca decadência, com a maioria das províncias do Império tendo movimentos abolicionistas ativos, que libertavam – judicialmente ou através de ações ilegais – um crescente número de escravos, aumentando os custos dos proprietários com ações legais para garantia de posse e com a vigia dos ainda escravizados.
• Conhecidos como "fantasmas", os Caifazes eram um grupo de abolicionistas que apoiavam grandes fugas de escravos em São Paulo. O movimento começou com o apoio de artistas como Luís Gonzaga Pinto da Gama, e foi idealizado e continuado pelo promotor público e juiz Antônio Bento de Sousa e, no final do século 19.
O nome Caifazes vem da Bíblia, em uma referência aos algozes de Jesus Cristo (algoz é relativo ao comportamento de um indivíduo tido como cruel, que é capaz de praticar atitudes desumanas e abomináveis).
• Documentos revelam que a princesa Isabel analisou a hipótese de indenizar os ex-escravos com recursos do extinto Banco Mauá e realizar uma ampla distribuição de terras, sob responsabilidade do governo, para a garantia da subsistência. Prevendo a grande queda na arrecadação de impostos, os conselheiros convenceram a princesa a desistir de tais atos.
• A Lei Áurea foi apresentada à Câmara dos Deputados em 7 de maio de 1888, sendo o projeto de abolição aprovado por 83 dos 92 deputados. No dia 11 de maio de 1888, Rodrigo Augusto da Silva apresentou a lei ao Senado, sendo aprovada com apenas um voto contrário um pouco antes das 13 horas do dia 13 de maio de 1888, um domingo. Próximo às 15 horas do mesmo dia, a princesa Isabel, usando um vestido de seda de cor pérola com rendas, chegou ao Paço Imperial (sede oficial do governo) – cercado por aproximadamente 10 mil pessoas – e assinou com uma pena de ouro a Lei Áurea, oficializando a proibição imediata e irrestrita da escravidão no Brasil. É a lei mais concisa que o país já teve: "Art. 1º: É declarada extinta a escravidão no Brasil; 2º: Revogam-se as disposições em contrário".
• Pelo ato de libertação, a princesa Isabel recebeu a designação de "A Redentora", numa referência à reparação do cativeiro em que eram mantidos os negros, libertando-os. Entre outros significados, redenção é o ato de resgatar, de tirar do poder alheio.
• A caneta usada para assinar a Lei Áurea é uma pena de ouro, confeccionada especialmente para a assinatura da lei e utilizada uma única vez, nesta ocasião. Tem 22 centímetros e 13 gramas de ouro 18 quilates. O cabo em forma de pena de pássaro ostenta uma fileira de 27 diamantes e 25 pastes (vidros usados em jóias antigas) avermelhados. No bico, ainda há manchas da tinta usada para fixar o autógrafo da princesa sobre o pergaminho em 13 de maio de 1888. Esta caneta encontra-se no acervo do Museu Imperial, em Petrópolis (RJ).
Tendo sido editada em três vias, cada cópia da Lei Áurea foi assinada por três penas douradas idênticas. As outras duas penas utilizadas encontram-se em poder do Museu da Maçonaria (Museu Maçônico Ariovaldo Vulcano), na sede do Grande Oriente do Brasil, em Brasília (DF).
• Entre a segunda metade do século 16 e 1850, ano em que oficialmente acabou o comércio de escravos, mais de 3,6 milhões de africanos foram trazidos da África para o Brasil. Foram tantas levas de escravo que, até o século 18, 80% da população brasileira era negra, e trabalho era sinônimo de escravidão.
• Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegava a 730 mil pessoas, para uma população total de 15 milhões de brasileiros, na época. Se o senso realizado no Brasil em 1872 contabilizou aproximadamente 1.600.000 escravos, a última matrícula de escravos, concluída em 30 de março de 1887, registrou 723.419 escravos.
• A Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea foram sancionadas pela princesa Isabel nos períodos em que ocupava a regência do império, quando seu pai estava na Europa. Pela Lei Áurea, a princesa foi premiada com a Comenda Rosa de Ouro pelo Papa Leão XIII – autor de encíclicas favoráveis à abolição da escravatura.
O conselheiro Rodrigo Augusto da Silva, articulador do projeto que levou à Lei Áurea, foi feito Cavaleiro da Santa Sé, recebendo a Grã-Cruz da Ordem de São Gregório Magno de Roma.
• João Maurício Wanderley – Barão de Cotejipe – o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, ao cumprimentar a princesa logo após esta ter assinado a Lei Áurea, afirmou: "A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono!".
• Para inviabilizar possíveis ações judiciais de indenização por parte dos fazendeiros (ex-proprietários de escravos), Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda do governo republicano de Deodoro da Fonseca, ordenou a destruição de todos os livros de matrículas de escravos, os quais eram da guarda dos cartórios de ofício dos municípios, em 14 de dezembro de 1890, e os documentos do Ministério da Fazenda referentes à escravidão. Nestes livros de matrícula de escravos constavam os preços pelos quais os escravos tinham sido adquiridos por seus donos, em matrícula de escravos prevista pela Lei dos Sexagenários e concluída em 30 de março de 1887.
Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro de 1890, a decisão de Rui Barbosa foi aprovada no Congresso Nacional com a seguinte moção: "O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil". Em 20 de janeiro de 1891, Rui Barbosa deixou de ser ministro da Fazenda, mas a destruição dos documentos referentes à escravidão prosseguiu.
De acordo com o historiador Américo Jacobina Lacombe, "Uma placa de bronze, existente nas oficinas do Lloyde Brasileiro, contém, de fato, esta inscrição assaz lacônica: "13 de maio de 1891, aqui foram incendiados os últimos documentos da escravidão no Brasil".
• O Brasil foi o último país no continente americano a abolir a escravatura, em 13 de maio de 1888. O último país no mundo a abolir oficialmente a escravidão foi a Mauritânia (na África), em 9 novembro de 1981.
Escravos no interior de uma mina de ouro
Minas Gerais - 1888
• Na época da assinatura da Lei Áurea, o sistema de escravidão no Brasil já estava em franca decadência, com a maioria das províncias do Império tendo movimentos abolicionistas ativos, que libertavam – judicialmente ou através de ações ilegais – um crescente número de escravos, aumentando os custos dos proprietários com ações legais para garantia de posse e com a vigia dos ainda escravizados.
• Conhecidos como "fantasmas", os Caifazes eram um grupo de abolicionistas que apoiavam grandes fugas de escravos em São Paulo. O movimento começou com o apoio de artistas como Luís Gonzaga Pinto da Gama, e foi idealizado e continuado pelo promotor público e juiz Antônio Bento de Sousa e, no final do século 19.
O nome Caifazes vem da Bíblia, em uma referência aos algozes de Jesus Cristo (algoz é relativo ao comportamento de um indivíduo tido como cruel, que é capaz de praticar atitudes desumanas e abomináveis).
• Documentos revelam que a princesa Isabel analisou a hipótese de indenizar os ex-escravos com recursos do extinto Banco Mauá e realizar uma ampla distribuição de terras, sob responsabilidade do governo, para a garantia da subsistência. Prevendo a grande queda na arrecadação de impostos, os conselheiros convenceram a princesa a desistir de tais atos.
• A Lei Áurea foi apresentada à Câmara dos Deputados em 7 de maio de 1888, sendo o projeto de abolição aprovado por 83 dos 92 deputados. No dia 11 de maio de 1888, Rodrigo Augusto da Silva apresentou a lei ao Senado, sendo aprovada com apenas um voto contrário um pouco antes das 13 horas do dia 13 de maio de 1888, um domingo. Próximo às 15 horas do mesmo dia, a princesa Isabel, usando um vestido de seda de cor pérola com rendas, chegou ao Paço Imperial (sede oficial do governo) – cercado por aproximadamente 10 mil pessoas – e assinou com uma pena de ouro a Lei Áurea, oficializando a proibição imediata e irrestrita da escravidão no Brasil. É a lei mais concisa que o país já teve: "Art. 1º: É declarada extinta a escravidão no Brasil; 2º: Revogam-se as disposições em contrário".
• Pelo ato de libertação, a princesa Isabel recebeu a designação de "A Redentora", numa referência à reparação do cativeiro em que eram mantidos os negros, libertando-os. Entre outros significados, redenção é o ato de resgatar, de tirar do poder alheio.
• A caneta usada para assinar a Lei Áurea é uma pena de ouro, confeccionada especialmente para a assinatura da lei e utilizada uma única vez, nesta ocasião. Tem 22 centímetros e 13 gramas de ouro 18 quilates. O cabo em forma de pena de pássaro ostenta uma fileira de 27 diamantes e 25 pastes (vidros usados em jóias antigas) avermelhados. No bico, ainda há manchas da tinta usada para fixar o autógrafo da princesa sobre o pergaminho em 13 de maio de 1888. Esta caneta encontra-se no acervo do Museu Imperial, em Petrópolis (RJ).
Tendo sido editada em três vias, cada cópia da Lei Áurea foi assinada por três penas douradas idênticas. As outras duas penas utilizadas encontram-se em poder do Museu da Maçonaria (Museu Maçônico Ariovaldo Vulcano), na sede do Grande Oriente do Brasil, em Brasília (DF).
• Entre a segunda metade do século 16 e 1850, ano em que oficialmente acabou o comércio de escravos, mais de 3,6 milhões de africanos foram trazidos da África para o Brasil. Foram tantas levas de escravo que, até o século 18, 80% da população brasileira era negra, e trabalho era sinônimo de escravidão.
• Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegava a 730 mil pessoas, para uma população total de 15 milhões de brasileiros, na época. Se o senso realizado no Brasil em 1872 contabilizou aproximadamente 1.600.000 escravos, a última matrícula de escravos, concluída em 30 de março de 1887, registrou 723.419 escravos.
• A Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea foram sancionadas pela princesa Isabel nos períodos em que ocupava a regência do império, quando seu pai estava na Europa. Pela Lei Áurea, a princesa foi premiada com a Comenda Rosa de Ouro pelo Papa Leão XIII – autor de encíclicas favoráveis à abolição da escravatura.
O conselheiro Rodrigo Augusto da Silva, articulador do projeto que levou à Lei Áurea, foi feito Cavaleiro da Santa Sé, recebendo a Grã-Cruz da Ordem de São Gregório Magno de Roma.
• João Maurício Wanderley – Barão de Cotejipe – o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, ao cumprimentar a princesa logo após esta ter assinado a Lei Áurea, afirmou: "A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono!".
• Para inviabilizar possíveis ações judiciais de indenização por parte dos fazendeiros (ex-proprietários de escravos), Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda do governo republicano de Deodoro da Fonseca, ordenou a destruição de todos os livros de matrículas de escravos, os quais eram da guarda dos cartórios de ofício dos municípios, em 14 de dezembro de 1890, e os documentos do Ministério da Fazenda referentes à escravidão. Nestes livros de matrícula de escravos constavam os preços pelos quais os escravos tinham sido adquiridos por seus donos, em matrícula de escravos prevista pela Lei dos Sexagenários e concluída em 30 de março de 1887.
Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro de 1890, a decisão de Rui Barbosa foi aprovada no Congresso Nacional com a seguinte moção: "O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil". Em 20 de janeiro de 1891, Rui Barbosa deixou de ser ministro da Fazenda, mas a destruição dos documentos referentes à escravidão prosseguiu.
De acordo com o historiador Américo Jacobina Lacombe, "Uma placa de bronze, existente nas oficinas do Lloyde Brasileiro, contém, de fato, esta inscrição assaz lacônica: "13 de maio de 1891, aqui foram incendiados os últimos documentos da escravidão no Brasil".
• O Brasil foi o último país no continente americano a abolir a escravatura, em 13 de maio de 1888. O último país no mundo a abolir oficialmente a escravidão foi a Mauritânia (na África), em 9 novembro de 1981.
Fontes:
Guia dos Curiosos
Portal DX
13 de maio de 1888 - É sancionada a Lei Áurea para a abolição da escravidão no Brasil
http://www.portaldx.com.br/13-de-maio-de-1888-e-sancionada-a-lei-aurea
http://www.portaldx.com.br/13-de-maio-de-1888-e-sancionada-a-lei-aurea
Istoé
A história sai da gaveta
https://istoe.com.br/28923_a+historia+sai+da+gaveta
https://istoe.com.br/28923_a+historia+sai+da+gaveta
Minas Gerais - 1888
Foto : Marc Ferrez ( Acervo Instituto Moreira Salles )
O primeiro processo fotográfico que possibilitava a produção de uma máquina para tal finalidade, em escala industrial, foi patenteado em 1835 pelo francês Louis Jacques Mandé Daguerre, que criou uma caixa escura que fixava a imagem em uma placa revestida com prata e envolvida em produtos químicos. Este processo de fixação da imagem se tornou conhecido como daguerreotipia (que seria a base, com modificações, para a fotografia).
O imperador Pedro II era um entusiasta da fotografia e, aos 14 anos de idade – em 1840, apenas 5 anos após a divulgação do processo de fixação de imagens – encomenda um equipamento de daguerreotipia, que foi provavelmente a primeira máquina deste tipo de propriedade de um brasileiro.
Por influência de D. Pedro II, o Brasil se tornou precocemente num ambiente favorável à prática da fotografia. Durante a segunda metade do século 19 fotógrafos nacionais e estrangeiros, alguns patrocinados pela Coroa, fizeram valiosos registros da realidade vivida no país.
Por este motivo escolhi apenas fotografias para esta publicação, num período em que ser fotógrafo exigia técnica, paciência e habilidade no manuseio com produtos químicos que não ficavam muito longe dos pintores amadores. São, portanto, registros da fase inicial da fotografia profissional imortalizando a fase final do escravismo oficial no Brasil.
X = X = + = X = X
O imperador Pedro II era um entusiasta da fotografia e, aos 14 anos de idade – em 1840, apenas 5 anos após a divulgação do processo de fixação de imagens – encomenda um equipamento de daguerreotipia, que foi provavelmente a primeira máquina deste tipo de propriedade de um brasileiro.
Por influência de D. Pedro II, o Brasil se tornou precocemente num ambiente favorável à prática da fotografia. Durante a segunda metade do século 19 fotógrafos nacionais e estrangeiros, alguns patrocinados pela Coroa, fizeram valiosos registros da realidade vivida no país.
Por este motivo escolhi apenas fotografias para esta publicação, num período em que ser fotógrafo exigia técnica, paciência e habilidade no manuseio com produtos químicos que não ficavam muito longe dos pintores amadores. São, portanto, registros da fase inicial da fotografia profissional imortalizando a fase final do escravismo oficial no Brasil.
Carta da Lei Áurea
Acervo do Arquivo Nacional
Rio de Janeiro (RJ)
Caneta (Pena) de ouro com a qual a princesa Isabel assinou a Lei Áurea
Acervo do Museu Imperial
Petrópolis (RJ)
Foto : Eduardo de Almeida Barbosa Lima
X = X = + = X = X
Para uma análise das origens do preconceito e do racismo, acesse:
Para uma breve história da escravidão no mundo, acesse:
Para uma breve história da escravidão no Brasil, acesse:
X = X = + = X = X
Fontes de referência:
Wikipédia
Abolicionismo no Brasil
https://pt.wikipedia.org/wiki/Abolicionismo_no_Brasil
https://pt.wikipedia.org/wiki/Abolicionismo_no_Brasil
Info Escola
Abolição da Escravidão no Brasil
https://www.infoescola.com/historia/abolicao-da-escravidao-no-brasil
Uol Educação
Abolicionismo: Como foi o processo de fim da escravidão
https://educacao.uol.com.br/historia-brasil/abolicionismo-como-foi-o-processo-de-fim-da-escravidao
Geledés
Geledés
O lento processo da abolição da escravidão no Brasil
https://www.geledes.org.br/o-lento-processo-da-abolicao-da-escravidao-no-brasil
https://www.geledes.org.br/o-lento-processo-da-abolicao-da-escravidao-no-brasil
Wikipédia
História do Brasil. Net
Escola Kids
A Abolição da Escravidão no Brasil - 1888
https://escolakids.uol.com.br/a-abolicao-da-escravidao-no-brasil--1888.htm
https://escolakids.uol.com.br/a-abolicao-da-escravidao-no-brasil--1888.htm
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