HistóriaS: Dia da Bandeira

19 de novembro - Dia da Bandeira

A bandeira do Brasil
Imagem: portalnoroestesp.com.br

A bandeira nacional brasileira

A atual bandeira nacional foi adotada em 19 de novembro de 1889, apenas 4 dias após a proclamação da República.

Suas cores e dimensões foram estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 4, de 19 de novembro de 1889, preparado por Benjamin Constant, membro do governo provisório. Este decreto sofreu poucas alterações desde então.

Tem por base um retângulo verde com proporções de 7:10, sobrepondo-se um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema “Ordem e Progresso” em letras maiúsculas verdes, sendo a letra “e” central um pouco menor, além de vinte e sete estrelas brancas atualmente.

Os significados dos símbolos, formas e cores da bandeira nacional

Popularmente se credita a cor verde da bandeira como uma alusão às matas, o amarelo ao ouro, o azul ao céu e a cor branca à paz deseja pela nação.

Estes são conceitos induzidos pela letra do Hino à Bandeira, criado em 1906. No entanto, as cores e formas da atual bandeira brasileira já eram usadas na bandeira do Príncipe Regente do Brasil, pavilhão dos príncipes reais portugueses durante o período do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A bandeira do Príncipe Regente do Brasil foi usada primeiramente por Dom João VI, no período de 1815 a 1816, devido à insanidade mental de sua mãe, a Rainha Dona Maria I. Foi novamente usada por Dom Pedro I entre 1821 e 1822, no período em que seu pai, o rei Dom João VI, partiu para Portugal convocado pelas Cortes Portuguesas.

O decreto de 19 de novembro de 1889 não define significados às formas e cores adotadas.

Estudiosos do assunto acreditam que a cor verde originalmente simbolizaria a Casa de Bragança, nobres portugueses dos quais faziam parte Dom João VI e seu filho Dom Pedro I, e a cor amarela seria uma referência à Casa de Habsburgo, nobres austríacos (e uma das mais antigas dinastias da Europa) dos quais era integrante D. Leopoldina, esposa de Dom Pedro I.

Entretanto, a cor verde não era utilizada exclusivamente para a representação da Casa de Bragança na história de Portugal e como a bandeira do Príncipe Regente do Brasil foi criada primeiramente para Dom João VI, não há motivo que justifique à época tamanha importância da Casa de Habsurgo referenciando o amarelo.

As estrelas brancas da atual bandeira representam os estados que formam a federação brasileira, estando posicionados de acordo com os astros no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30, e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

O Decreto-Lei nº 4, que criou a bandeira republicana, manteve as cores verde e amarelo da bandeira imperial, afirmando que “as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria e (...) que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações”.

Ainda hoje não há um decreto que defina os significados de cada cor e forma, permanecendo dúvidas e diferentes possibilidades de interpretação.

Pintura a óleo "Pátria" - Pedro Bruno (1919)

Acervo do Museu da República - Rio de Janeiro

Imagem: ihgrgs.org.br

O lema da bandeira nacional do Brasil

A inscrição “Ordem e Progresso” faz referência abreviada ao lema político positivista, cujo autor original é o francês Auguste Comte: “O Amor por princípio e a Ordem por base; o progresso por meta.”

A influência da ideologia positivista no Brasil ocorreu em diferentes ocasiões entre 1870 e 1950. Entretanto, foi no Rio de Janeiro entre o final do Império e a Primeira República (República Velha) que o Positivismo desempenhou papel decisivo tanto no processo de abolição da escravidão quanto na proclamação da república. Entre os positivistas mais influentes estão Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que teve papel central na proclamação da república, e Raimundo Teixeira Mendes, autor da bandeira nacional.

Euclides da Cunha, aluno de Benjamin Constant, declarou: “O lema da nossa bandeira é uma síntese admirável do que há de mais elevado em política.”

As estrelas da bandeira nacional brasileira

A posição e dimensão de cada componente da bandeira são definidas por lei.

A estrela situada acima da faixa branca (com o lema) representa o estado do Pará, que à época da proclamação da República era o estado cuja capital (Belém) situava-se mais próxima da Linha do Equador.

As estrelas do Cruzeiro do Sul, situado na parte central do globo azul, representam os cinco principais estados de então: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. As estrelas do cruzeiro têm três tamanhos diferentes, sendo a maior delas a que representa São Paulo e a menor representando o Espírito Santo.

O Distrito Federal, inicialmente localizado em parte do atual estado do Rio de Janeiro, e em 1960 transferido para sua atual localização na região central do Brasil, é representado pela estrela Polaris Australis (Estrela Polar do Sul), situada na parte central do globo azul, abaixo do Cruzeiro do Sul. Apesar desta estrela ser pouco brilhante e pouco visível a olho nu, tem uma posição importante no Hemisfério Sul, pois é em torno dela que as estrelas visíveis giram. Além disso, a Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte, podendo ser vista em qualquer dia e horário de quase todos os lugares abaixo da Linha do Equador.

Novas estrelas são acrescentadas à bandeira nacional cada vez que se cria um estado. Quando de sua criação possuía 21 estrelas. Em 1960 foi acrescentada a estrela do estado da Guanabara (na época parte do estado do Rio de Janeiro que equivalia ao Distrito Federal) e em 1962 se acrescentou a estrela do estado do Acre. Em 1992 foram adicionadas mais quatro estrelas referentes aos estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantis, totalizando as atuais 27 estrelas presentes atualmente na bandeira nacional.

Os dois lados da bandeira são exatamente iguais, sendo proibido fazer uma face como avesso da outra.

O que representam as estrelas da bandeira brasileira
Imagem: casameialua.com.br

O Dia da Bandeira

Por ser uma bandeira o símbolo de um povo, quando esta se encontra rasgada, suja ou excessivamente desgastada nas instituições governamentais, ela não deve ser simplesmente retirada e jogada no lixo.

As bandeiras nacional, dos estados e municípios, consideradas inadequadas para uso são recolhidas e queimadas em solenidades cívico-militares ao meio-dia no dia 19 de novembro de cada ano. Esta data foi escolhida no Brasil para se comemorar o Dia da Bandeira, em alusão ao dia 19 de novembro de 1889, data de criação da atual bandeira nacional.

Como parte destas solenidades, também são cantados o Hino Nacional e o Hino à Bandeira, e entregues novas bandeiras aos representantes de escolas públicas e instituições públicas que tenham solicitado bandeiras para substituição das que consideram não representar dignamente as entidades às quais são vinculados.

Queima de bandeira inservível em solenidade cívico-militar
Imagem: pt.wikipedia.org

O Pavilhão Nacional em Brasília

A Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, regulamenta a cerimônia da troca do Pavilhão Nacional localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Entre outros detalhes, esta lei afirma que "A bandeira nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob guarda do povo brasileiro."; "A substituição dessa bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês (...) devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado."; "Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a bandeira sempre no alto. – Visão permanente da Pátria."

A solenidade mensal de substituição desta bandeira acontece por meio de revezamento entre o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e as forças auxiliares do Distrito Federal, sendo aberta ao público e contando com a presença de autoridades civis e militares. Nestes eventos ocorre o canto do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, sendo acrescentados tiros de canhão, sobrevoos de aviões ou outros atos, dependendo da força responsável pela solenidade.

Esta bandeira, que é hasteada em um mastro de 110 metros de altura, equivale a uma área de 280 metros quadrados e pesa cerca de 90 kg. Por ser ela a representante oficial da soberania nacional, uma vez hasteada não é recolhida, sendo iluminada à noite e permanecendo no mastro até ser substituída no mês seguinte, mesmo que ainda esteja em boas condições estéticas.

O Pavilhão Nacional em Brasília
Imagem: fab.mil.br

Troca do Pavilhão Nacional em Brasília
Imagem: wikimedia.org

Desrespeito à Bandeira Nacional

De acordo com a Lei 5.700, de 01 de setembro de 1971, são consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, portanto proibidas:

• Apresentá-la em mau estado de conservação;

• Mudar sua forma, cores, proporções ou acrescentar-lhes inscrições;

• Usá-la como roupagem, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;

• Reproduzi-la em rótulos ou invólucros expostos à venda.

Imagem: jaimebatistadasilva.blogspot.com

Imagem: goldaarquitetura.blogspot.com

História da bandeira nacional em solo brasileiro

As unidades administrativas que constituíram os territórios da América portuguesa nunca tiveram uma bandeira própria, uma vez que eram considerados como parte do Reino Português.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
( 1815 - 1822 )

Imagem: bandeiras.com.br

A primeira bandeira comprovadamente desenhada para representar o solo brasileiro foi a do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Esta foi a designação oficializada em 16 de dezembro de 1815 da união do Reino de Portugal e do Algarve com o Estado do Brasil, devido à transferência da família real portuguesa para o território brasileiro.

O Reino do Brasil era representado pela esfera armilar de ouro em campo azul. O Escudo Real Português (representando Portugal e Algarve) situava-se sobre a dita esfera armilar, com uma coroa sobreposta.

Há representações desta bandeira com os símbolos no centro, mas acredita-se que, seguindo a lógica estética das bandeiras históricas portuguesas anterior e posterior, a representação correta seja a do brasão com as armas no setor esquerdo da bandeira.

Bandeira do Império do Brasil

( 1822 - 1889 )

Imagem: miguelsantiago.com.br

A bandeira imperial do Brasil foi criada originalmente como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Seu autor oficialmente foi o francês Jean-Baptiste Debret, ainda que alguns estudiosos afirmem ter sido José Bonifácio de Andrada e Silva e outros defendam a hipótese de ter sido idealizada por D. Leopoldina. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação brasileira, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I é que foi substituída a coroa real do brasão, pela imperial.

A nova bandeira ainda preservava símbolos do antigo Reino Português, como a esfera armilar e a cruz da Ordem de Cristo. Novos elementos foram introduzidos: a combinação das cores verde e amarelo, a ordenação de três figuras (um círculo central sobre um losango sobre um retângulo), presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, representando os dois produtos que se destacavam como riqueza nacional.

As dezenove estrelas brancas representavam as províncias de então, inclusive a Província Cisplatina (atual Uruguai).

A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando por volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar uma vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial. O império havia perdido a Cisplatina, mas foram criadas duas províncias: Amazonas e Paraná. O Amazonas surgiu como resultado da divisão da província do Grão-Pará e o Paraná criado a partir da divisão de São Paulo.

Bandeira provisória da República do Brasil
( 15 a 18 de novembro de 1889 )

Imagem: miguelsantiago.com.br

O Marechal Deodoro, que foi monarquista por toda sua vida e concordou em proclamar a República devido à instabilidade política, sugeriu que a nova bandeira republicana fosse igual a bandeira imperial, eliminando apenas a coroa imperial que encimava o brasão de armas. Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui Barbosa, propôs para a bandeira da nova nação um desenho inspirado na bandeira dos Estados Unidos da América.

Essa bandeira foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 18 de novembro de 1889, sendo hasteada inicialmente na redação do jornal "A Cidade do Rio" e posteriormente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por José do Patrocínio, chegando a ser usada no navio “Alagoas”, que conduziu a família imperial para o exílio em Portugal.

A bandeira era composta por treze listas horizontais alternadas em verde e amarelo, tendo no canto superior esquerdo vinte e uma estrelas brancas em campo azul. Cada estrela representava um estado da república. Apesar desta bandeira não ser mantida, serviu como referência para as bandeiras estaduais de Goiás, Sergipe e Piauí.

Bandeira da República Federativa do Brasil

( 1889 até os dias atuais )

Imagem: psdbuniaosul.com.br

A atual bandeira nacional mantém, embora um pouco modificado, o campo verde e o losango amarelo da bandeira imperial. Substituiu-se o brasão imperial de armas pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.

A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do mesmo apostolado, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de Astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do globo azul foi executado pelo pintor Décio Vilares e, por indicação de Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul.

A bandeira adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece inalterada até hoje, com exceção do acréscimo de seis estrelas, no círculo azul, representativas dos novos estados.

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Vídeos:

Hino à bandeira ( Legendado )

( 4:00 )

https://www.youtube.com/watch?v=0DmoZ3j7tc4

Incineração marca homenagem no Dia da Bandeira

( 1:43 )

https://www.youtube.com/watch?v=poVJWzAYTCw

Cerimônia da troca da bandeira - Brasília

( 3:09 )

https://www.youtube.com/watch?v=pXv30s3lwxk

Brasília 50 anos - Troca da bandeira