A Revolução
Pernambucana, também conhecida como Revolução dos Padres, devido a importância
que os mesmos tiveram em sua organização e divulgação, foi um movimento
separatista contra a Coroa Portuguesa que ocorreu em 1817 na capitania de
Pernambuco.
Pernambuco possuía uma longa tradição de buscar a solução de seus
problemas com recursos próprios, desde a expulsão dos holandeses do nordeste
brasileiro em 1654, após nove anos de guerra com pouco apoio dos portugueses. O
contato com a administração holandesa, que permitia certa autonomia comercial e
cultural, somada à vitoriosa luta contra estes, tornou o povo pernambucano
particularmente orgulhoso e receptivo às ideias de liberdade e respeito aos
seus méritos, julgando-se com direito de contestar em diversas ocasiões a
autoridade do governo português, como na Guerra dos Mascates(1), em
1710.
No início do século XIX, a cidade Olinda e a vila Recife somavam mais de 40
mil habitantes, um conjunto urbano grande para a época. Pernambuco possuía um
porto muito movimentado em Recife, alguns povoados e vilas com um comércio
ativo, muitas plantações de cana e algodão, além de centenas de engenhos que
fabricavam açúcar.
A exclusividade comercial com Portugal garantia a arrecadação dos
tributos à Coroa e dava aos comerciantes portugueses o controle sobre os prazos
e o preço das mercadorias, em uma relação desvantajosa que gerava um crescente
desagrado para os brasileiros. Outro motivo de descontentamento da elite
pernambucana era motivado pelo fato dos brasileiros raramente conseguirem
ocupar os cargos mais importantes da administração pública, reservados aos
portugueses.
A crescente pressão dos
abolicionistas na Europa criou crescentes restrições ao tráfico de escravos, o
que tornava esta mão-de-obra cada vez mais cara, sendo a escravidão o motor de
toda a economia agrária pernambucana.
Os holandeses passaram a produzir e comercializar açúcar a partir de
suas colônias na América Central (Antilhas), fazendo o preço do produto cair no
mercado e diminuir o número de compradores, prejudicando os lucros dos senhores
de engenho e comerciantes pernambucanos, tornando mais difícil o pagamento de
dívidas, a importação de mercadorias e dos cada vez mais caros escravos
africanos.
Em 1816 uma grande seca atingiu
Pernambuco e região, causando uma queda na produção do açúcar e do algodão, que
sustentavam a economia, o que gerou miséria e fome para parte da população, com falta de
farinha e feijão.
Este conjunto de dificuldades pelas quais passava a capitania levou os
pernambucanos em busca de saídas para a crise, e eles encontraram novas
inspirações nos exemplos dos Estados Unidos e da França. Além disso, o apoio da
Inglaterra e dos Estados Unidos aos hispano-americanos em conflito contra a
metrópole espanhola alimentava a expectativa de que iniciativas revolucionárias
na América portuguesa pudessem contar com o mesmo tipo de ajuda. O fato de
haver uma considerável quantidade de ingleses estabelecidos nas grandes cidades
brasileiras e movimentarem uma quantia cada vez maior de dinheiro em seus
negócios reforçava essa expectativa, uma vez que os interesses dos britânicos
eram os mesmos que os das elites nordestinas, como o fim do monopólio e
estabelecimento do livre comércio.
Com a vinda da família real para o Brasil, em 1808, ocorre a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, favorecendo os comerciantes brasileiros, que não precisavam mais dividir seus lucros com os intermediários portugueses. No entanto, as iniciais vantagens econômicas e culturais com as visitas de estrangeiros não foram seguidas por vantagens políticas.
A instalação da sede da monarquia portuguesa no Rio de Janeiro fez com que todas as capitanias tivessem que pagar novos impostos sobre a exportação do açúcar, tabaco e couros, criando-se ainda uma série de outras taxas, afetando diretamente as capitanias do norte, que a Corte sobrecarregava com recrutamentos e com as contribuições para cobrir as despesas das guerras na Guiana e no Prata(2).
As riquezas que saiam de Pernambuco eram usadas para custear a crescente
estrutura burocrática do reino e financiar obras públicas para a modernização da
cidade do Rio de Janeiro, de modo a aumentar o conforto da corte portuguesa e o
prestígio com os visitantes estrangeiros.
Outro efeito da vinda da família real portuguesa para o Brasil foi o
deslocamento do eixo de importância política no Brasil do norte para o sul, o
que, juntamente com o sucessivo aumento de impostos, contribuiu para aumentar a
instabilidade política e as tensões sociais.
Na mesma medida em que diminuíam os lucros e o poder político da elite pernambucana,
aumentavam o descontentamento e desejo de autonomia. As conversas criticando a
Coroa Portuguesa aconteciam abertamente nas ruas, festas e repartições
públicas, tendo como um dos principais alvos o governador da capitania desde
1804, capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro. O experiente ex-governador
do Mato Grosso era considerado tolerante, omisso e pouco voltado para o
trabalho, o que resultou em uma administração ineficiente, com estradas e
edifícios públicos mal conservados e serviços essenciais, como a limpeza nas
ruas, feitos com desleixo. Os militares, recebendo baixos salários com atraso,
pouco cuidavam dos problemas de segurança.
Entre aqueles que publicamente espalhavam ideias liberais e republicanas
destacavam-se os padres formados no Seminário de Olinda.
Pelo menos 70 padres
participaram do levante, segundo os cálculos feitos [...] sobre os autos da
devassa. Entretanto, como muito dos documentos sobre 1817 foram destruídos
pelos próprios revolucionários no momento em que as forças realistas
encurralavam os levantados, e como a devassa foi encerrada antes de chegar às
suas primeiras conclusões, é presumível que o número de eclesiásticos na
revolução pernambucana seja ainda maior. [...] A documentação é abundante em
demonstrar que o clero se empenhou em persuadir e aliciar a população a favor
da revolução, consolidando conquistas e intimando indecisos e desobedientes.
Próximos aos militares, os padres desempenharam diversos papéis nas tropas
desde capitães de guerrilha até soldados. Há até casos em que alguns conventos
serviram de campo de treinamento militar ou mesmo como local para alojar armas.
A revolução de 1817 só terá sucesso em se difundir por regiões mais amplas
quando fizer uso do aparelho eclesiástico, atingindo até mesmo os sertões por
meio de fios que ligavam os vigários, as igrejas e paróquias às grandes
autoridades do bispado. Os púlpitos, pastorais e até os livros de tombo das
paróquias estarão impregnados pelo ideário revolucionário. O governo provisório
por meio do clero fez circular pastorais instruindo os fiéis a abandonarem as
rivalidades que dividiam o rebanho entre brasileiros e europeus [...]. Dessa
forma, as pastorais, amparadas pelas explanações do clero serviram como um dos
vários instrumentos políticos de doutrinação para legitimar o levante. (Andrade,
2011:246-247).
Os comerciantes portugueses, ligados à exportação de açúcar e algodão,
estavam cada vez mais amedrontados no ambiente hostil em que viviam,
preocupados por um lado com a violência de uma possível revolta de negros e
mulatos e, por outro lado, com a rivalidade dos grandes proprietários
brasileiros, que se consideravam nobres por possuírem terra e chamavam os
lusitanos pejorativamente de “mascates” ou “marinheiros”, porque estes chegavam
da Europa em
navios. Contribuía para aumentar a hostilidade, o fato dos
portugueses emprestarem dinheiro aos brasileiros com juros mais altos do que a
outros portugueses, e cobrarem pesadas multas por atrasos nos pagamentos.
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O Leão do Norte ( José de Barros Lima, o "Leão Coroado" )
Vitral no Palácio do Campo das Princesas - Recife (PE)
Imagem: onordeste.com |
A Maçonaria na Revolução Pernambucana de 1817
Devido à repressão que enfrentou ao longo do tempo,
por motivos religiosos ou políticos, a Maçonaria tornou-se uma entidade
reservada, dificultando uma pesquisa adequada de sua cronologia ou atuação nos
movimentos ocorridos, o que abre espaço para lendas e especulações sem
confirmação. A participação maçônica em alguns episódios brasileiros poderia
ser erroneamente creditada por conta do fato dos conspiradores se reunirem em
associações secretas, inspirados pelas mesmas ideias iluministas e libertárias
que caracterizavam os encontros da Maçonaria. Outro engano comum na época dos
movimentos era o das autoridades dos regimes monárquicos caracterizarem
qualquer simpatia às ideias republicanas com “as francesias”, que equivaleriam aos
ideais da Maçonaria, associando sempre ambos.
Portugal até então não havia fundado nenhuma universidade no Brasil. A elite intelectual brasileira era pequena e poucos possuíam recursos para custear um curso superior na Europa ou em seminários religiosos.
Por isso merece destaque o seminário de Olinda, fundado em 1800, que teve entre seus professores e alunos notáveis pensadores e militantes políticos liberais. Muitos deles deram importante contribuição às revoltas pernambucanas de 1817 e 1824 e à própria organização política do Império. (Andrade, 1995:10).
Na difusão das ideias liberais, se destacou o médico e botânico
paraibano Manuel de Arruda Câmara, que estudou na França e trouxe para o Brasil
os ideais maçônicos, fundando no Pernambuco em 1796 o “Areópago(3)
de Itambé”, a primeira loja da Maçonaria oficialmente reconhecida no Brasil. Em
1814 há o estabelecimento em Recife da loja maçônica “Patriotismo”. Em 1816
funcionavam em Pernambuco mais três lojas: “Restauração”, “Pernambuco do Oriente” e “Pernambuco do Ocidente”, as duas últimas
fundadas pelo comerciante mulato Antônio Gonçalves da Cruz, conhecido como
“Cabugá”. Estas lojas eram apresentadas ao público como academias de
intelectuais, pois os membros de sociedades secretas eram sujeitos a condenação
por crime de lesa-majestade. Os maçons passaram a fazer reuniões sigilosas e
discutir diversos assuntos, entre os quais estavam as "infames ideias francesas"
e
a elaboração de planos para uma revolução.
Entre eles destacavam-se os padres, comerciantes, militares, juízes e
proprietários de terras e de escravos. Homens ricos, instruídos e poderosos,
que buscavam alternativas variando de ideias conservadoras como uma
Constituição que limitasse os poderes da família real portuguesa ao radicalismo
de uma república independente com reforma tributária, baseada nas ideias de
liberdade, igualdade e federação, que lhes permitisse manter os
direitos e privilégios que possuíam na ordem colonial.
Entre os líderes e participantes da Revolução Pernambucana de 1817
estavam diversos maçons comprovados: padre João Ribeiro de Pessoa de Mello
Montenegro, Domingos José Martins e capitão Domingos Theotônio Jorge Martins
Pessoa, os três eleitos membros da Junta Governista; padre Miguel Joaquim de
Almeida Castro (padre Miguelinho), eleito Secretário de Estado do governo
provisório; o capitão José de Barros Lima (Leão Coroado), capitão Pedro da
Silva Pedroso e o tenente José Mariano
de Albuquerque Cavalcanti, responsáveis
pelo início do levante no quartel de Artilharia e o comerciante Antônio
Gonçalves da Cruz (Cabugá), embaixador do governo provisório nos Estados Unidos
e responsável pela compra de armas para a revolução.
O
padre maçom Francisco Muniz Tavares, participante da revolução, descreve da
seguinte forma a influência da Maçonaria no movimento pernambucano:
Na vida efêmera de 74 dias,
decurso do regime republicano de 1817, a revolução espalhou-se rapidamente não
só ao norte e sul, graças as credenciais de Suassuna preparando o espírito dos
irmãos ao norte em repetidas viagens, de Teotônio Jorge fazendo o mesmo ao sul
e de José Luiz Mendonça iniciando em sua casa os capitães do interior. Para o
provar citamos as palavras de Oliveira Lima, referindo-se à generalização no
centro da província e na Paraíba, onde não foi preciso inflamar a propaganda:
“Os proprietários rurais, os militares e os populares que marchavam para a
capital da capitania onde as lojas maçônicas havia anos se nutriam dos novos
ideais, foram ali recebidos com efusão, sendo proclamado o novo regime no dia
13 de março e organizada uma junta temporária, a exemplo de Pernambuco.” (Pereira,
2010).
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Benção das Bandeiras
Imagem: proparnaiba.com
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O início da Revolução Pernambucana
No dia 01 de março de 1817, o comerciante português Manuel de Carvalho
Medeiros assinou uma denúncia de conspiração, confirmada por várias pessoas, encaminhada
ao Ouvidor da Comarca do Sertão, José da Cruz Ferreira.
Diante dos ânimos exaltados e da denúncia formal, com a intenção de
evitar um levante, em 04 de março o governador comunicou uma
ordem do dia para as tropas, chamando-as à obediência à monarquia e à harmonia
entre brasileiros e portugueses. No dia 05 de março, dirige uma proclamação à
população louvando a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, dizendo que
todos eram vassalos do mesmo soberano. No dia 06 de março de 1817, o
governador ordena o estado de alerta nos fortes e quartéis, realiza
um Conselho de Guerra, ordenando a prisão imediata de treze pessoas
entre acusados e suspeitos, principalmente os militares, para neutralizar
qualquer resistência.
Os civis foram presos com facilidade. Entretanto, no Regimento de
Artilharia, o brigadeiro português Manoel Joaquim Barbosa de Castro, ao
insultar oficiais brasileiros e decretar a prisão dos militares acusados, foi
imediatamente atravessado pela espada do capitão José de Barros Lima, conhecido
como “Leão Coroado”, seguido no ataque por seu genro, o tenente José Mariano de
Albuquerque Cavalcanti.
Ao saber do ocorrido, o governador prontamente enviou seu ajudante de ordens,
tenente-coronel Alexandre Tomás para sufocar a rebelião. Este, ao entrar no
quartel, gritando ordens aos amotinados, foi morto por tiros comandados pelo capitão
Pedro da Silva Pedroso.
Os militares rebeldes do quartel da artilharia foram para as ruas e em
pouco tempo ocuparam os bairros de Santo Antônio e do Recife, no centro da
cidade, libertando os civis republicanos que estavam presos. Temendo ser
aprisionado e não confiando em suas tropas, o governador, acompanhado de alguns
militares da guarda do palácio, refugiou-se na guarnição da Fortaleza do Brum,
junto ao porto.
O
marechal José Roberto Pereira da Silva, Inspetor-Geral dos Milicianos da
Capitania, resiste com alguma tropa no Campo das Princesas, onde se situam o Palácio do Governo e a Casa do Erário(4), mas a falta de munição e
de orientações do governador convence-no a se render. Acompanhado de seus
homens, é permitido juntarem-se ao governador na Fortaleza do Brum.
A rebelião ganha adesão das camadas mais pobres da população. Os bairros
São José e Boa Vista são dominados pelos revoltosos. Os comerciantes portugueses,
temendo agressões e saques, fecham suas lojas e se escondem ou abandonam Recife com suas posses,
fugindo para a Bahia e informando os fatos a seu governador.
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Recife na Revolução Pernambucana de 1817
Imagem:
ANDRADE, MANUEL Correia de. A Revolução Pernambucana de 1817. São Paulo: Ática,1995. p. 16-17.
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Já no dia 07 de março, com Recife e Olinda dominadas, a notícia da
revolução espalha-se pelo interior da capitania. Proprietários de terras dos
arredores e comandantes de outras guarnições militares vêm à capital garantindo
apoio.
Cercado na fortaleza com poucos militares e funcionários, sem condições
de resistir, o governador assinou um ultimato que lhe foi levado pelo também
revolucionário juiz José Luís de Mendonça, entregando o governo da capitania
aos revoltosos. No dia 09 de março de 1817 embarcou com os sitiados da fortaleza para o
Rio de Janeiro. Ao chegar na capital do reino em 25 de março, confirmou a
notícia da revolução ao Ministro Interino dos Negócios Estrangeiros, Antônio de Araújo e Azevedo, o primeiro conde
da Barca, que responsabilizando o governador deposto pela derrota, imediatamente
o recolhe preso à Ilha das Cobras, onde ficará por quatro anos, ocupando depois
cargos na corte carioca
Enquanto isso, em Recife, o governo republicano se consolidava com
rapidez. Ainda em 07 de março, inspirados no Diretório francês de 1795, foram
reunidos dezesseis dos mais notáveis cidadãos locais, dos quais dois eram
negros, e elegeram uma junta com cinco membros representantes das categorias
que lideravam o movimento, tendo como presidente o padre João Ribeiro Pessoa de
Mello Montenegro. No dia 08 foi criada a Secretaria de Estado, entregue, a
princípio, ao mesmo secretário do governo português anterior, José Carlos
Mayrink da Silva Fernão e, posteriormente, ao padre Miguelinho. Criou-se nesse
mesmo dia o Conselho de Estado, com função de prestar assessoria à Junta
Governista.
A Presidência do Erário ficou a cargo do rico negociante Antônio
Gonçalves da Cruz (Cabugá) que, ao partir como embaixador para os Estados
Unidos, a entregou a Gervásio Pires Ferreira.
Nomeou-se o
tenente Felipe Nery Ferreira como Juiz de Polícia; a Domingos Theotônio Jorge
Martins Pessoa como General-em-Chefe do Exército e como General de Divisão a
Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, vulgo Suassuna, então Capitão-Mor
de Olinda.
Desde o início, o governo procurou o apoio da elite local, evitando
radicalismos, conciliando interesses de brasileiros e portugueses, respeitando
os compromissos com a Igreja Católica e confirmando a propriedade dos senhores
sobre suas terras e escravos. Os revolucionários afirmavam que, apesar de
necessária, a abolição da escravidão só seria realizada a longo prazo e com as
garantias legais.
Na proclamação de 29
de março, o governo revolucionário anunciava a convocação de uma Assembléia
Constituinte formada pelos representantes eleitos de todas as comarcas,
estabelecia a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
mantinha o catolicismo como religião oficial – mas tolerando os demais cultos
cristãos – e proclamava a liberdade de imprensa. Anunciava ainda que o governo
provisório seria imediatamente substituído pelo governo eleito após a aprovação
da Constituição da República. (Andrade, 1995:19).
Para conquistar a simpatia do povo, este projeto de Lei Orgânica (que é
o primeiro texto constitucional brasileiro) aumentou em três ou quatro vezes o
soldo dos militares e promoveu os oficiais revoltosos, alguns em até três graus
na hierarquia. Os impostos sobre a carne e outros alimentos essenciais foram
abolidos, proibiu-se a detenção por simples denúncia, estabeleceu que os
estrangeiros da região que dessem provas de adesão seriam considerados
"patriotas" e permitiu-se a permanência de portugueses que não se
opusessem ao modelo republicano. Garantiu o direito de propriedade (inclusive
de escravos), anulação de processos civis e criminais movidos pela Coroa
Portuguesa, o sequestro dos bens dos negociantes que fugiram por causa da
revolução e determinou-se a cunhagem de novas moedas.
Adotou-se uma nova bandeira e, imitando a Revolução Francesa, substituiu-se
o tratamento português de “vossa mercê” por simplesmente “vós” de forma a
destacar a igualdade entre as pessoas, além de tratarem-se pelo termo
“patriota” ou usarem este no lugar de usual “senhor”. Alguns
padres mais entusiasmados, para marcar a identidade nativa, usaram aguardente
nas missas em lugar do vinho e hóstias feitas de mandioca em lugar do trigo.
Para a
publicação das leis e outras resoluções, se fundou em Recife a primeira tipografia
da capitania (e terceira do Brasil, onde, à época, funcionavam apenas a
Impressão Régia, no Rio de Janeiro, e a tipografia de Manuel Antônio da Silva
Serva, na cidade de Salvador).
Entretanto era difícil o consenso dos interesses entre os envolvidos:
senhores de engenho, escravos libertados, militares e intelectuais que
desejavam emprego na administração pública.
Alguns dos participantes apenas ganhavam tempo, aguardando uma reação
das forças leais ao governo português. Manuel Correia de Araújo, membro da
Junta Governista representando os senhores de engenho, viria mais tarde
colaborar com as forças governistas de repressão. Antônio de Morais Silva,
senhor de engenho e respeitado intelectual, autor de um famoso dicionário, não
compareceu às reuniões do Conselho de Estado para o qual foi nomeado, sempre
alegando doença. Outros, como Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, que
comandou o ataque das forças militares pernambucanas, tiveram atitudes dúbias
quando a revolução foi derrotada.
Além do conflito de interesses, havia uma grande massa de escravos em
relação aos quais era necessário tomar decisões claras. Entre os
revolucionários mais radicais, existiam os que propunham a abolição do trabalho
servil, como forma a ganhar a adesão destes. Esta posição encontrava forte
oposição dos proprietários rurais, cuja riqueza dependia do trabalho escravo.
Após debates iniciais, as lideranças revolucionárias assumiram uma
posição ambígua quanto à questão. Os escravos não foram libertados e a
participação dos negros no movimento tornou-se limitada.
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Campo das Princesas
Imagem: colband.com.br
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Adesões
à Revolução Pernambucana
O movimento ganhou o apoio da Ilha de Itamaracá, decretou a prisão do
juiz de foro da cidade de Goiana, associado à Monarquia e mandou emissários
para outras capitanias procurando apoio.
O capitão José de Barros Falcão de Lacerda, que entre 1811 e 1812 foi
comandante do presídio da Ilha de Fernando de Noronha, foi designado para ir a esta
ilha, neutralizar suas fortificações e trazer para Recife os arquivos militares,
a maioria dos militares que lá se encontravam em serviço e recrutar presos
condenados por penas leves.
Para a Bahia foi por mar o padre José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima (padre
Roma). Parando em Sergipe, consegue a adesão do tenente-coronel Antônio José Vitoriano
Borges da Fonseca, comandante de Alagoas, então comarca de Pernambuco. Chegando,
porém às imediações da cidade de Salvador, foi preso ao desembarcar na praia de
Itapoã, por ordem do governador da capitania baiana, onde já havia chegado a
notícia da rebelião pernambucana. Padre Roma ainda teve tempo de jogar na água
papéis comprometedores que trazia. O que não impediu que fosse rapidamente
julgado, condenado e fuzilado em 29 de março de 1817, três dias depois de ser
preso.
Para o Ceará seguiu por terra o jovem subdiácono(5) José
Martiniano de Alencar que, após participar juntamente com seus familiares da
proclamação da república na vila do Crato em 03 de maio de 1817, foi preso
neste local com os outros envolvidos e enviados para Fortaleza. A República do
Crato durou apenas oito dias, não contando com a participação de parte de sua
população, o que facilitou o fim do movimento na cidade e consequentemente no
Ceará.
Na Paraíba e Rio Grande do Norte instalaram-se também, com rápida e
fácil adesão, governos republicanos aliados ao pernambucano. Destacam-se os
governos revolucionários pernambucano e paraibano pela intensa documentação
criada em seu pouco tempo de existência.
Na Paraíba, repleta de ex-alunos do Seminário de Olinda e primeira a
aderir à revolução, o movimento se iniciou poucos dias depois de Recife, na
vila de Itabaiana, graças ao apoio de sua principal autoridade militar, o
tenente-coronel de cavalaria de linha Francisco José da Silveira. Além dele,
participaram ativamente João Batista Rego, um dos chefes locais e proprietário
de terras, além de Manuel Clemente Cavalcante, jovem de importante família
local e que estudou em Recife. Manuel Clemente provocou um levante dos
proprietários e recebeu apoio de várias vilas e povoações vizinhas, marchando
sobre a cidade de Pilar e em seguida sobre a capital, a cidade da Paraíba. Não
havendo resistência, formou-se uma junta governativa republicana em 13 de março
de 1817. No entanto, muitos proprietários que a princípio apoiaram o movimento
não gostaram da forma como foi realizada a eleição da junta, por considerarem
que a escolha de seus membros não beneficiava igualmente a todos. Alguns
retornaram a suas terras, apoiando depois a reação governista.
No Rio Grande do Norte, então capitania subalterna de Pernambuco, o
governador, capitão-mor José Inácio Borges, considerado como simpatizante das
ideias liberais, procurou na cidade de Goianinha o rico proprietário do engenho
Cunhaú, coronel de milícias André de Albuquerque Maranhão, para um pacto sobre
a defesa da monarquia. André Maranhão, depois de hesitar durante algumas horas,
mandou prender o governador quando este pernoitava no engenho Belém, retornando
à Natal. Enviou-o preso para Recife. Em 29 de março de 1817, diante do
desinteresse da população, criou-se uma junta revolucionária dirigida pelo padre
Feliciano José Dornellas e composta pelo coronel André de Albuquerque Maranhão,
o tenente-coronel José Peregrino e o capitão-mor João de Albuquerque Maranhão.
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Bandeira da República Pernambucana
Imagem: pt.wikipedia.org |
A
diplomacia dos revolucionários pernambucanos no exterior
Ao mesmo tempo em que o governo revolucionário pernambucano procurava a
adesão de outras capitanias, enviava representantes ao exterior para conseguir apoio.
Para a manutenção da nova república, movimentou-se a maçonaria em conseguir simpatia
e recursos junto às suas lojas de Londres e, em particular, dos Estados Unidos.
Para o Rio da Prata (Argentina) seguiu Félix José Tavares de Lima, com
instruções para conseguir também ajuda entre os paraguaios, mas não obteve resultados.
Para a Inglaterra foi Henry Kesner,
um comerciante inglês residente em Recife, para se encontrar com o ministro
Lord Castlereargh e pedir proteção daquele país para a república pernambucana.
O governo inglês, porém, permaneceu neutro. Kesner também entregou documentos
ao jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça convidando-o
para defender a causa da revolução em Londres e lhe oferecendo o cargo de
ministro plenipotenciário(6) da nova República. Este se negou a
fazê-lo e publicou em sua revista (Correio Brasiliense) os documentos
recebidos, com censuras ao movimento, que julgou imprudente e contrário aos
interesses do Brasil.
Para os Estados Unidos foram o tenente Domingos Malaquias de Aguiar Pires
Ferreira e o negociante maçom Antônio Gonçalves da Cruz (Cabugá). Desembarcaram
em maio de 1817 na Filadélfia com 800 mil dólares (aproximadamente 12 milhões de dólares, atualizado ao câmbio de 2007) e
três objetivos: comprar armas e munições, convencer o governo americano a
apoiar os rebeldes em troca de gêneros livres de impostos por vinte anos aos
comerciantes americanos e recrutar oficiais norte-americanos da marinha ou antigos
revolucionários franceses exilados nos Estados Unidos para, com a ajuda destes,
melhorar a organização da revolução em Pernambuco.
Em troca da participação dos oficiais franceses, os pernambucanos os
apoiariam na libertação de Napoleão Bonaparte, exilado então pelos ingleses na
Ilha de Santa Helena, transportando-o para Recife e posteriormente para os
Estados Unidos.
Cabugá dedicou-se aos encontros diplomáticos e recrutamento dos
militares enquanto Domingos Malaquias ocupou-se das medidas práticas para a compra
das armas. Cabugá chegou a se encontrar
com o ex-presidente americano Adams e com o Secretário de Estado, Richard Rush,
mas somente conseguiu o compromisso de que, enquanto durasse a rebelião, os
Estados Unidos autorizariam a entrada de navios pernambucanos em águas
americanas e que também aceitariam dar asilo ou abrigo a eventuais refugiados,
em caso de fracasso do movimento.
Os Estados Unidos ignoraram a proposta de apoio e prontamente (assim com
a Inglaterra) legislaram no sentido de ser proibido o fornecimento oficial de
armas e munições aos rebeldes.
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Bandeira da República Pernambucana de 1817
Extraída do livro "Anais Pernambucanos" ( Pereira da Costa )
Imagem: historialuizsantos.blogspot.com |
Conflitos
na Revolução Pernambucana de 1817
O dividido governo provisório pernambucano entrou em crise quando
Domingos José Martins, que havia formado uma tropa com trezentos escravos
negros tirados de seus senhores, prometeu-lhes alforria para incentivá-los à
luta. Para piorar a situação, Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa incentiva
os negros a uma rebelião pela liberdade, enquanto o governo provisório (do qual
os dois eram líderes na Junta Governista) tentava tranquilizar a população,
principalmente os ricos senhores de terras, quanto ao direito de propriedade.
O fato é que as elites agrárias poderiam ser anticolonialistas ou
liberais, mas não eram antiescravistas, uma vez que sua riqueza dependia dessa mão-de-obra.
E isso valia não apenas para os nordestinos, mas para todo o Brasil da época.
Estas contradições causaram a perda de confiança das classes ricas que
participavam da revolução, levando a maioria dos proprietários de terras e
escravos do interior da capitania a apoiar o exército real e colaborar na
reconquista de Recife.
Os senhores de engenho não apoiaram a
revolução e os comerciantes ainda menos. Portugueses em sua maioria, poucos
deles se aliaram aos rebeldes. Apenas alguns, geralmente brasileiros, ficaram
com os revolucionários, como Domingos José Martins e Gervásio Pires Ferreira.
Após o fim da revolução, muitos senhores de
engenho e comerciantes alegaram que tinham colaborado com os rebeldes à força
ou à espera de uma oportunidade para enfrentá-los. Um bom exemplo deste
oportunismo é o caso e José Carlos Maynrink da Silva Ferrão, que era secretário
do governador deposto pelos revolucionários, continuou neste cargo durante a
breve república pernambucana e depois que os revolucionários foram derrotados
permaneceu ligado ao governo português.
Em Pernambuco, mesmo com a posse dos principais centros urbanos (Recife
e Olinda), a revolução republicana não conseguiu impor seu domínio sobre todo o
território da capitania. Apesar das vitórias nas capitais da Paraíba e do Rio
Grande do Norte, havia nestas capitanias focos de resistência no interior e
desinteresse ou atitude duvidosa de parte da população.
A defesa do território conquistado pelos revolucionários era difícil. O
governo revolucionário contava com aproximadamente 3 mil homens, entre militares do Exército e civis voluntários, o que era uma tropa
pequena em comparação ao tamanho do território. Os rebeldes tentaram organizar uma
cavalaria, oferecendo o posto de capitão a quem formasse uma companhia de
aproximadamente cem homens, mas não possuíam oficiais competentes para isso. Com
uma grande faixa litorânea para defender e sem uma marinha de guerra, os
pernambucanos aparelharam um brique(7), duas canhoneiras e uma
embarcação mercante, colocando-os sob o comando de Luís Francisco de Paula
Cavancanti, proprietário rural sem prática de navegação.
O governador da Bahia, capitão-general Marcos de Noronha e Brito, o Conde
dos Arcos, após o fuzilamento do padre Roma, mesmo sem instruções do governo do
Rio de Janeiro, rapidamente mobilizou os recursos militares da capitania,
transformando-a na base das forças portuguesas para conter as forças
revolucionárias.
Sem demora, em 28 de março de 1817, enviou para Alagoas uma força terrestre
como vanguarda, sob o comando do major José Egídio Gordilho Veloso de Barbuda
para combater a pequena tropa de que dispunha Borges da Fonseca. A tropa
alagoana dispersou sem oferecer resistência e seu chefe foi preso. Ao mesmo tempo
avançavam rumo a Recife uma frota, armada às pressas, para realizar o bloqueio
de seu porto, e por terra a maior parte da tropa, com aproximadamente 4 mil
homens, sob o comando do marechal Joaquim de Melo Leite Cogominho de Lacerda. Quando
as tropas atravessaram o Rio São Francisco em 01 de maio, marcharam sem dificuldades, com o apoio
dos proprietários alagoanos, para o norte em direção a uma
Recife já bloqueada pelo mar, pela força naval baiana comandada pelo capitão
Rufino Pires.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, a notícia da revolução causou grande
repercussão na população. Imediatamente após saber da revolução pernambucana, a
Coroa despachou para Recife uma pequena esquadra composta de uma fragata, duas
corvetas e uma escuna, sob o comando do contra-almirante Rodrigo José Ferreira
Lobo e as nações amigas foram notificadas do bloqueio naval aos rebeldes.
Reuniu-se, sob a supervisão pessoal de Dom João VI, a maior parte do material
e contingentes militares disponíveis em meio a manifestações de apoio, com particulares fazendo doações
para a compra das armas e munições necessárias, enquanto voluntários alistavam-se para as tropas de milícias.
Do Rio de Janeiro, em 02 de abril de 1817, seguiu uma expedição militar,
que sob as ordens do capitão-general Luis do Rego Barreto, reunia duas naus de
guerra e de nove a dez embarcações menores levando quatro batalhões de
infantaria, dois esquadrões de cavalaria e um destacamento de artilharia com
oito canhões, num total de 4 mil homens. Foi enviada ao mesmo tempo, para
Portugal, ordem de trazer dois regimentos de infantaria, num total de 2600
homens, parte destinada a reforçar a expedição incumbida a Luis do Rego Barreto, enquanto outra parte deveria ficar em Salvador.
No dia 20 de
abril, de acordo com o padre pernambucano Dias Martins, “proclama-se a Pátria
em perigo” e lança-se mão da convocação de escravos (pelo que seus senhores
seriam indenizados) para integrarem as forças que, sob as ordens dos principais
líderes militares iriam combater as tropas vindas da Bahia. A
maioria dos senhores de terra não atendeu à convocação, não havendo, portanto,
significativo reforço nas forças revolucionárias.
Em 23 de abril a esquadra carioca chega a Recife, completando o bloqueio
naval da cidade. O plano da Coroa Portuguesa era atacar por duas frentes:
bloquear Recife pelo mar, aproveitando o ponto fraco da ausência de uma marinha
de guerra e impedir a retirada dos rebeldes por terra.
Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque marcha pelo interior da
capitania pernambucana comandando a maior parte das tropas republicanas ao
encontro da tropa vinda da Bahia, encontrando no trajeto forte antipatia dos
proprietários de terra e das autoridades locais. Nessa expedição os revolucionários
venceram algumas forças organizadas às pressas pelos senhores locais, obrigando-as
a ir para o sul.
Na medida em que as tropas vindas da Bahia penetram nos territórios
alagoano e pernambucano, vários povoados os apoiam. Percebendo a fragilidade
das forças revolucionárias, partidários leais à Coroa iniciam ataques nas
capitanias da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Ocorrem combates no interior e
pequenas localidades. Em algumas vilas, como na paraibana Mamanguape, os
rebeldes resistem casa por casa, mas são obrigados a recuar para a capital.
A primeira derrota dos rebeldes pernambucanos ocorreu em 02 de maio na
batalha do engenho Utinga, seguida de outra mais grave, em 13 de maio, no engenho
Trapiche, perto de Serinhaém. Nesta última, em desvantagem numérica, os
republicanos abandonam toda sua artilharia e boa parte de sua munição, além de ter
aproximadamente 300 homens feitos prisioneiros. Diante da impossibilidade de
sustentar o ataque, as forças rebeldes retiram-se durante a noite para Recife.
Outra expedição republicana que seguia pelo litoral, liderada por
Domingos José Martins, membro da Junta Governista, foi surpreendida em 16 de
maio pelo capitão José dos Santos, das milícias de Penedo, quando este atravessa
o Rio Merepe comandando quase 300 homens em duas companhias de infantaria, duas
de pardos de Penedo e uma de caboclos do Atalaia. O destacamento republicano
foi dizimado próximo ao engenho Pindoba e Domingos José Martins foi ferido e
preso.
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Julgamento do padre Miguelinho
Imagem: brasilescola.com |
Cerco
e rendição de Recife
O cerco das tropas baianas com um efetivo de
aproximadamente 4 mil homens se fecha sobre Pernambuco por terra e mar, e em
Recife a comida começa a faltar. Percebendo a situação insustentável, o governo
provisório manda o ouvidor José da Cruz Ferreira com uma proposta de rendição
ao almirante Rodrigo Lobo, caso fosse concedida anistia a todos rebeldes e o
direito de saírem do país quando quisessem. O almirante só aceita a rendição
incondicional.
Ao saber da resposta, parte da população se prepara
para defender a cidade e outra parte foge para bairros distantes e povoados que
ofereciam maior segurança. Os ricos comerciantes portugueses se unem e oferecem
100 contos aos membros do governo para que renunciem à luta e saiam da cidade. A
oferta é recusada. Tentando controlar a situação, a Junta Governista concede
poderes ditatoriais ao representante das Forças Armadas, ex-capitão e agora general
Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa.
Chega então a Recife, Francisco de Paula Cavalcanti
de Albuquerque com o que resta das tropas revolucionárias, derrotadas nas batalhas dos engenhos Utinga e Trapiche.
Em 17 de maio, Domingos Theotônio envia novamente o
ouvidor como mensageiro à presença do almirante com o aviso de que o chefe
republicano insiste na proposta de rendição com anistia e espera uma resposta
favorável o meio-dia do dia seguinte, caso contrário seriam degolados todos os
militares e civis do partido realista presos. Além disso, também seriam mortos
todos os portugueses que se encontravam na cidade e os bairros de Boa Vista,
Santo Antônio e Recife seriam incendiados e arrasados.
Novamente o almirante não cede e se passa o prazo
do dia 18 de maio. Na manhã de 19 de maio, Domingos Theotônio resolve abandonar
a cidade levando para o interior algumas forças, equipamento militar e os
cofres do tesouro público, com a intenção de resistir em local e momento mais
favoráveis utilizando tática de guerrilhas. Foi acompanhado pelos membros do governo,
padre João Ribeiro de Pessoa de Mello Montenegro e o ouvidor Antônio Carlos
Ribeiro de Andrada Machado e Silva. No final da tarde, a tropa acampa no
engenho Paulista, distante aproximadamente 20 quilômetros de
Olinda.
As forças
republicanas que permanecem em Recife, constituídas em sua maior parte de
milícias irregulares, não tinham condições de superar forças militares
profissionais em maior número e com mais armamento. Para evitar maior
derramamento de sangue e pensando em sua situação pessoal, ainda no dia 19 de maio, o general Francisco
de Paula Cavalcanti de Albuquerque abre negociações com os chefes militares
portugueses. O almirante Rodrigo Lobo exige a rendição incondicional e imediata
dos revolucionários.
O governo provisório republicano de Pernambuco, isolado
e sem defesas, se rende incondicionalmente em 20 de maio de 1817, depois de 74
dias de existência, e o almirante Rodrigo Lobo desembarca em Recife, assumindo
o governo da capitania.
O almirante foi recebido
com festas e é aclamado nas ruas aos sons dos sinos das igrejas e banda de
música. Grande parte da população de Recife, que em março comemorou a revolução
republicana, celebrou em maio a restauração do regime monárquico. Pessoas
invadem as casas dos chefes da revolução, saqueando e queimando-as. A bandeira
portuguesa é hasteada nos mastros dos quartéis e repartições públicas, saudada
pela artilharia das fortalezas.
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Fuzilamento do padre Miguelinho
( 12 de junho de 1817, no Campo da Pólvora, em Salvador - BA )
Imagem: overmundo.com.br |
Prisões
e mortes dos revolucionários de 1817
No acampamento da tropa revolucionária em retirada,
próximo à meia-noite, os líderes derrotados se reúnem em conselho buscando uma
resolução, que não é alcançada. Após esta reunião, o padre João Ribeiro entra
na capela do engenho e enforca-se. Ao longo da noite, na ânsia de salvar a
vida, as pessoas aos poucos vão se retirando e na manhã seguinte não restava
quase ninguém no engenho Paulista. O equipamento militar e os cofres com o
tesouro público permaneceram, intactos, no local.
Domingos Theotônio e padre Miguelinho são presos
enquanto tentam fugir. O ouvidor
Antônio Carlos apresenta-se voluntariamente na cadeia de Igaraçu. José Luís de Mendonça, que não
saiu de Recife, se apresenta ao almirante Rodrigo Lobo. Estes e outros presos envolvidos
no movimento são enviados em três navios de guerra para a Bahia para serem julgados.
No Rio Grande do Norte, em 26 de abril de 1817 os
legalistas já haviam deposto a junta revolucionária, ocasião em que foi morto
por espadas o coronel de milícias André Albuquerque de Maranhão, membro da
junta revolucionária. Em junho reassumiu o governo da capitania o capitão-mor
José Inácio Borges.
Na Paraíba, percebendo as dificuldades do movimento
republicano em Pernambuco, uma junta legalista local conseguiu retomar posse
com um governo interino em 07 de maio de 1817, prendendo os principais líderes
republicanos locais.
O capitão José de Barros Falcão de Lacerda, retornando
da Ilha de Fernando de Noronha, foi detido juntamente com alguns militares e ex-presos
que estavam na ilha, ao desembarcarem na Baía da Traição, na Paraíba. Para a ilha
foi mandada parte da frota que bloqueava Recife, dominando facilmente os poucos
militares que lá se encontravam.
Governos republicanos revolucionários em
1817
Local
|
Início
|
Término
|
Pernambuco
|
06 de março de 1817
|
20 de maio de 1817
|
Paraíba
|
13 de março de 1817
|
07 de maio de 1817
|
Rio Grande do Norte
|
29 de março de 1817
|
26 de abril de 1817
|
VILLALTA, Luiz
Carlos. Pernambuco, 1817:
"encruzilhada de desencontros" do Império Luso-Brasileiro.
Notas
sobre as idéias de pátria, país e nação. Revista USP.
Em 29 de junho de 1817, com a revolução já controlada, chega a Recife o
novo governador, capitão-general Luís do Rego Barreto, acompanhado dos 4 mil
homens vindos do Rio de Janeiro, que em pouco tempo receberiam o reforço das
tropas vindas de Portugal, com experiência em combate contra os franceses na
Península Ibérica.
Militar rígido e fiel ao rei, o novo governador de Pernambuco era
favorável a uma punição exemplar para os revolucionários. Seguiram-se nove
meses de prisões, julgamentos e execuções. O número
de executados só não foi maior porque Luís do Rego Barreto se desentendeu com as autoridades judiciárias pernambucanas, o que
ocasionou a transferência de muitos prisioneiros para a Bahia.
No dia da partida de Recife para Salvador, os prisioneiros são obrigados
a caminhar pelas principais ruas da cidade acorrentados nas mãos e pés. Os
navios que irão levá-los estão repletos de portugueses e realistas que os
insultam. Os prisioneiros são presos no pescoço com correntes que os obrigam a
permanecer deitados durante a viagem, onde recebem comida propositalmente
salgada e não recebem água.
Entre os
participantes da Revolução de 1817, treze presos foram condenados à morte. Quatro
foram fuzilados em Salvador. Em Pernambuco, nove foram enforcados, tendo depois
seus corpos esquartejados, com as cabeças e mãos expostas em diferentes locais
públicos de Pernambuco e da Paraíba, e os troncos amarrados e arrastados por
cavalos até o cemitério.
Fontes
sem confirmação estimam aproximadamente 1600 mortos ou feridos nos combates, 800
degredados (números que se pode considerar exagerados) e 117 presos em Salvador
por quatro anos, até serem anistiados em 1821.
Morreram ainda como consequência direta no envolvimento da revolução em 1817:
José Inácio
Ribeiro de Abreu e Lima (padre Roma): Nascido em Recife, teólogo e bacharel em Direito, deixou a vida
sacerdotal para dedicar-se à advocacia e à política. Enviado pelo governo
revolucionário à Bahia, foi descoberto, preso, rapidamente julgado, condenado e fuzilado em 29 de março de 1817 no Campo da Pólvora em Salvador, três dias
depois de ser preso. A execução foi assistida obrigatoriamente por seu filho,
então capitão José Inácio de Abreu e Lima, posteriormente conhecido como
general Abreu e Lima.
João Ribeiro de Pessoa de Mello Montenegro (padre): Maçom. Nascido em Tracunhaém, Pernambuco, era professor do Seminário de
Olinda e foi eleito presidente da junta governista revolucionária em Pernambuco. Construiu
uma biblioteca particular em sua residência, disponibilizando volumes para
vários companheiros de ideologia iluminista. Com a derrota da revolução,
suicidou-se no interior da capela do engenho Paulista. Três dias depois de seu
suicídio, o corpo enterrado ao lado da capela foi exumado e mutilado, suas mãos
enviadas para Goiana (PE), e sua cabeça, após ser exibida pelas ruas de Recife
ao longo do dia da exumação, por ordem do governador ficou espetada por dois
anos no poste do pelourinho em frente à Igreja do Corpo Santo, no Recife.
André de Albuquerque Maranhão (coronel de milícias a cavalo): Nascido em Canguaretama, Rio Grande do
Norte, foi um dos líderes do movimento separatista, tornando-se presidente do governo
provisório no Rio Grande do Norte diante da pouca ação do padre Dornellas,
escolhido para o cargo. Em 26 de abril de 1817,
sentado à mesa dos despachos, teve sua sala invadida pelos
contra-revolucionários. Negou-se a se entregar e reagiu, sendo ferido por
Antônio José Leite Pinho, que o atingiu com a espada. Ferido, foi conduzido
para a Fortaleza dos Três Reis Magos e colocado a noite inteira no chão molhado
de uma cela escura. Agonizou sem assistência e perto de sua morte, seu amigo –
padre Dornellas – prestou-lhe as últimas orações. Morto aos 40 anos, pela manhã, transportaram seu corpo nu e coberto com
sangue coagulado para ser sepultado sem caixão na Igreja Matriz. Seu cadáver foi
enterrado com grilhões.
Em 06 de fevereiro de 1818, por ocasião da aclamação do rei Dom João VI,
foi determinada a suspensão da devassa sobre a revolução e de novas prisões. Os
réus sem culpa comprovada foram libertados, continuando presos em Salvador os envolvidos que estavam
com processo formado.
Em 10 de fevereiro de 1821 são anistiados e libertados 117 rebeldes presos
em Salvador, em um momento que Dom João VI buscava apoio para enfrentar o
crescente questionamento de sua autoridade em Portugal. Entre os
libertos estava o frei carmelita Joaquim do Amor Divino Rabelo Caneca (Frei
Caneca) e outros que participariam da Confederação do Equador(8) em
1824. O padre Francisco Muniz Tavares e o ex-ouvidor de Olinda, Antônio Carlos
Ribeiro de Andrada Machado e Silva, recém-saídos da prisão em Salvador, foram eleitos para
representar o Brasil em Portugal nas Cortes Constituintes(9) de
1822.
O capitão-general Luís do Rego
Barreto recrutou grande número de soldados entre a população pernambucana,
formando uma volumosa tropa comandada por oficiais portugueses de sua
confiança. Com a tropa mantinha a população sob rigorosa vigilância.
Se era fácil controlar os
moradores de Recife e Olinda, o mesmo não ocorria no interior da capitania,
dominado pelos grandes proprietários que possuíam muitos escravos e moradores
pobres dependentes. Isso permitiu que os senhores de terras se organizassem
para resistir às determinações do novo governo, levando a uma nova revolução na
região em 1824, a Confederação do Equador.
A tradição republicana de Pernambuco lhe trouxe perdas territoriais. Em 16
de setembro de 1817, como prêmio à colaboração dos alagoanos na revolução, a Comarca
das Alagoas foi desmembrada de Pernambuco, tornando-se uma capitania. Nova
perda ocorreria em 1824, quando após a Confederação do Equador, a Comarca do
São Francisco, que lhe pertencia, seria anexada à Minas Gerais, sendo transferida
em 1827 para a Bahia.
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Pernambuco em 1817
Imagem: juvando.blog.uol.com.br |
A revolução
pernambucana e a independência do Brasil
Se
a Conjuração Mineira foi o primeiro movimento de caráter republicano na história
brasileira que preocupou as autoridades portuguesas, foi a Conjuração Baiana,
mais ampla e popular em sua composição social e proposta, a primeira revolução articulada
pelas camadas populares que pretendiam uma república abolicionista, defendendo o
fim da escravidão e a participação igualitária de todas as raças na
administração pública.
A Revolução Pernambucana tem o duplo mérito de ser o
primeiro ato concreto de contestação ao domínio português em solo brasileiro, colocando
em prática as ideias republicanas, e de ser a ocasião em que se inicia a diplomacia
no Brasil, com correspondência partindo do solo brasileiro para outras nações,
tanto por parte da Coroa Portuguesa quanto do governo republicano pernambucano.
Por estes motivos, é considerada o embrião da formação política da atual nação
brasileira.
A Revolução de 1817 é
o marco fundador da História Diplomática do Brasil. Até o dia 6 de março
daquele ano, o Brasil, não somente aos olhos dos próprios cidadãos que o
habitavam, mas aos olhos do mundo, era apenas o território português na
América, antes colônia, e, por aquela época, felizmente constituído em Reino Unido. [...] Até
aquele 6 de março, toda a América espanhola estava insurgida e revolucionada.
[...] O Brasil, entretanto, permanecia pacificamente português, nem um único
sinal conhecia o mundo de um mais remoto desejo de independência, seja de
Portugal, seja da Monarquia da dinastia de Bragança.
[...]
A correspondência diplomática internacional, a
cobertura da imprensa e a própria consciência das elites na América portuguesa
revelam que a Revolução de 1817 fez o Brasil, pela primeira, vez partícipe do
movimento libertador que inflamava o resto do continente. O Brasil surgia não
mais como a colônia ou o reino unido português bragantino, mas como uma
entidade nacional com vontade própria de soberania, com vontade própria de
liberdade, com vontade própria de reorganização social. (Mourão, 2009:174-175).
Há um crescente número das
pessoas executadas após julgamento. Na Conjuração Mineira em 1789 foi uma
pessoa, na Conjuração Baiana em 1798 foram quatro e na Revolução Pernambucana
em 1817 foram treze.
Em
Pernambuco não houve mudanças nas sentenças iniciais. O número de executados
seria ainda maior, não fosse as intervenções de Dom João VI em 1818,
determinando o fim de novas investigações e prisões, e em 1821, declarando
anistia aos que ainda se encontravam presos, aguardando o final do processo
judicial. Estas atitudes visavam conseguir apoio popular em um momento que o
rei iniciava seu governo, pressionado por fortes nações e ideologias estrangeiras.
O aumento no número e nível das punições é sinal inequívoco da necessidade
e dificuldade cada vez maiores das autoridades portuguesas em intimidar e
submeter os brasileiros. Não mais bastavam poucos executados, seguidos de
alguns degredados, para oprimir rebeldes. Julga-se então necessário também
arrastar os corpos à cavalo, fuzilar, condenar à prisão e ao degredo centenas
de pessoas, entre civis, militares e cléricos, pessoas de todas as classes
sociais, representantes de diversas categorias intelectuais e econômicas.
Em
uma avaliação final, pode-se afirmar que as conjurações mineira e baiana
falharam em proclamar a república e a revolução em Pernambuco não conseguiu mantê-la,
mas estes movimentos tiveram destacado papel no processo de pressão política
que conduziu à proclamação da independência do Brasil em 1822.
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Os movimentos republicanos no Brasil Colônia
( Inconfidência Mineira, Revolta dos Alfaiates e Revolução Pernambucana )
Imagem: geoprofessora.blogspot.com.br |
Glossário:
(1) Guerra dos Mascates: “Conflito ocorrido entre os
proprietários rurais pernambucanos e os comerciantes
portugueses, em torno da emancipação do Recife com relação a Olinda.” (Andrade, 1995:05).
(2) A Espanha aliou-se à França comandada por
Napoleão, que por sua vez invadiu Portugal, obrigando a família real portuguesa
a fugir para o Brasil. Para recuperar territórios, riquezas e prestígio, Dom
João VI invadiu a Guiana (território francês ao norte do Brasil) e a região do
Prata (território espanhol correspondente ao atual Uruguai). Deste modo,
pretendia na América diminuir a riqueza dos dois inimigos, auxiliando Portugal
em sua guerra de resistência na Europa.
(3) “Areópago: Tribunal ateniense. Reunião de sábios.” (Rocha, 1996:51).
(4) “Erário: Tesouro público.” (Rocha, 1996:242).
(5) “Diácono: Clérigo [Quem recebe as ordens sacras]
cuja função é inferior à do padre.” (Ferreira, 1993:125;184). “Diácono:
Na Igreja Católica, possui o primeiro grau do Sacramento
da Ordem, sendo ordenado não para o sacerdócio, mas para o serviço da caridade
e da proclamação da Palavra de Deus
e da liturgia.” (Wikipédia. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Di%C3%A1cono.
(6) “Plenipotenciário: Enviado de um governo que
leva plenos poderes para negociação junto de outro governo.” (Rocha, 1996:480).
(7) “Brique: Navio de guerra do século XIX, às vezes
também usado como navio mercante.” (Andrade, 1995:27).
(8) Confederação do Equador: Conflito em que as
capitanias do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, chefiadas por Pernambuco,
uniram-se em uma república federativa independente por discordarem da
Constituição imposta por Dom Pedro I, após este acabar com a Assembléia
Constituinte que desejava limitar seus poderes como imperador. (Corrêa,
1974:143).
(9) Cortes Constituintes: Assembléia de deputados
eleitos em Portugal e no Brasil após a Revolução do Porto (1820), que se reuniu
em Lisboa para elaborar a primeira Constituição Portuguesa. (Andrade, 1995:27).
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