quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Prisões exemplares

Impunidade parlamentar & Imunidade financeira

Em edição extraordinária (no incomum do fato realizado) e extra ordinária (na essência do ato enquadrado) a publicação de hoje do blog HistóriaS trata de duas prisões ocorridas ontem que, em minha opinião, merecem constar na história da política brasileira.


Prisão no Congresso Nacional - Senador Delcídio Amaral (PT-MS)
( Quem não deve não teme... )
Autor da charge: Paixão | Jornal Gazeta do Povo
Imagem: http://www.esmaelmorais.com.br/2015/11/charge-do-dia-delcidio 

A Polícia Federal prendeu na manhã de ontem, 25 de novembro de 2015, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando investigações da Operação Lava Jato.
Também foram presos pela Polícia Federal na mesma manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabinete do senador Delcídio, Diogo Ferreira.
Na ocasião foi expedido um mandado de prisão para o advogado Édson Ribeiro, que defendeu Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e está envolvido nas negociações entre o senador e o ex-diretor. A prisão do advogado não foi realizada porque este está nos Estados Unidos. Como não pode ser preso lá, a Polícia Federal pediu a inclusão do nome do advogado no chamado "alerta vermelho" da Interpol.
As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Delcídio foi preso por tentar dificultar a delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró sobre a participação do senador em irregularidades na compra em 2006 pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou prejuízo de milhões de dólares aos cofres públicos brasileiros por superfaturamento. Segundo investigadores, Delcídio chegou a oferecer fuga a Cerveró (num avião particular que o levaria para a Espanha) e uma ajuda mensal de R$50 mil para a família do mesmo, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada que incrimina o senador, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.
A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró, que mostra a negociação dele com o senador oferecendo fuga e dinheiro em troca do silêncio.


De acordo com a atual Constituição Federal, desde a expedição do diploma de posse, deputados federais e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, os autos são remetidos no prazo de 24 horas à Casa Legislativa respectiva (Senado ou Câmara dos Deputados Federais) para que, por voto da maioria dos membros, seja confirmada ou não a prisão.
Por isso o Senado se reuniu em sessão extraordinária às 17h de 25 de novembro de 2015 para confirmar ou negar a ação da Procuradoria-Geral da República. Por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, os senadores decidiram em votação aberta manter a prisão de Delcídio do Amaral. Dos 13 senadores que pediram a suspensão da prisão, nove são petistas, que acompanharam a orientação do PT. Também votaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Telmário Motta (PDT-RR), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA).
Os petistas votarem contra a prisão do representante do governo no senado é algo óbvio. Estariam os senadores dos outros partidos que tentaram impedir a prisão respeitando alianças políticas ou focados em manter uma 'invulnerabilidade parlamentar', preocupados com seus próprios atos desonestos e interessados em evitar um precedente que futuramente pode levá-los também para a prisão? Basta ver o primeiro nome desta lista – Collor – que foi retirado da presidência da república por comprovado envolvimento em corrupção e incompreensivelmente ocupa agora outro cargo político, que lhe dá a oportunidade de receber dinheiro público e ter autoridade para tentar evitar punições a novos atos de corrupção. O sistema eleitoral brasileiro tem que se envergonhar de permitir uma situação ridiculamente incoerente como essa, onde eleitores ignorantes, comprados ou cúmplices de esquemas desonestos têm a oportunidade de, legitimamente, eleger notórios desonestos e impor ao povo brasileiro financiar seus salários e tolerar suas presenças e decisões no gerenciamento dos recursos públicos. A legislação eleitoral precisa de urgente reforma em busca de uma dinâmica mais coerente, eficiente e simples!

Antes da prisão do senador petista ser colocada em plenário, os parlamentares precisavam decidir se os votos seriam secretos ou divulgados abertamente. Optaram pelo voto aberto, por 52 votos a favor e 20 contra. O PT foi a única bancada a solicitar o voto secreto. Os demais partidos não instruíram seus participantes quanto à escolha.
Mais uma vez o Partido dos Trabalhadores dá prova de que transparência e honestidade fazem parte de seus discursos, mas não de suas práticas.


Delcídio é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988, quando o Brasil retomou o sistema democrático. De lá para cá houve outros senadores e deputados federais, de diferentes partidos políticos, que fizeram por merecer serem presos, mas propinas e negociações de cargos impediram que processos criminais fossem concluídos de forma imparcial ou até mesmo que fossem iniciados.

Prisões de pequenos corruptos é algo comum mas, numa mesma ação, decretar a prisão de um parlamentar e um banqueiro (além de um advogado) é mexer num nicho de poderosos e ricos que corriqueiramente estão isentos das ações do poder judiciário brasileiro. Digno de elogio esta honestidade e coragem por parte das autoridades competentes! Também louvável o fato do governo petista da presidente Dilma Rousseff, na medida do possível – por vontade ou incapacidade – não impedir em sua fase embrionária as ações da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Bem se sabe que por baixo dos panos das cenas políticas brasileiras isso aconteceu e acontece.

Por outro lado, considero pertinente destacar que não se trata da prisão de um senador qualquer. Delcídio foi escolhido pelos petistas para a liderança no Senado, portanto é alguém com quem o governo e os senadores do PT se identificam e confiam, alguém que articula informações e ações. Um cargo de presidência ou liderança sintetiza a essência do que se representa. Concluo então que o Partido dos Trabalhadores é incompetente para escolher um representante honesto ou é corrupto, por isso escolheu alguém com quem se identifica na desonestidade de esconder e usar dinheiro para se manter no poder e na impunidade.
O que pensar dos senadores do PT que votaram pela suspensão da prisão de Delcídio? São desconhecedores ou cúmplices das corrupções do líder do governo, com quem combinam estratégias e posições políticas, numa rotina de pactos e troca de informações...
Há algo de podre no reino do PT... Enquanto isso seguimos em meio à conveniente apatia dos honestos e a insustentável hipocrisia e cegueira dos que não admitem ou justificam comprovadas traições aos ideais populares da origem do partido, com subornos, desvios de dinheiro e incompetência.

Falando na importância e no simbolismo dos líderes, é oportuno lembrar que o Senado anda dando um mal exemplo em monitorar seus integrantes e escolher seus representantes, pois o atual presidente do Senado (Renan Calheiros do PMDB-AL) e presidente da Câmara (Eduardo Cunha do PMBD-RJ) estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ambos por corrupção e lavagem de dinheiro. Chama a atenção que membros do PMDB, principal aliado político do PT na atualidade, estejam sistematicamente envolvidos nas recentes acusações de recebimento de propina e vantagens fraudulentas. Mostra de que há roubos e fraudes para diversos gostos e partidos mas, como é de praxe, a fatia dos lucros da desonestidade é sempre maior para os que estão mais próximos da fonte do poder.

É notório que pessoas como Paulo Maluf, Fernando Collor e tantos outros já antigos conhecidos da política brasileira (nas esferas municipal, estadual e federal) estão envolvidos em roubos não comprovados de dinheiro público, alternando cargos e secretarias. As prisões da Operação Lava Jato chegarão ao Lula e seu filho, que com ganância e burrice ostentam uma riqueza instantânea e incompatível com seus ganhos antes da chegada do Partido dos Trabalhadores à presidência da república?
É fazer para acontecer e ver para crer... 

Torço para que estas prisões e o que elas simbolizam inspire a união e ação das autoridades e dos cidadãos empenhados numa política imparcial e honesta. Para que este seja o ponto de partida de uma nova etapa na história brasileira, o momento em que não mais se confunda imunidade parlamentar com impunidade parlamentar e que o sistema judiciário brasileiro, sem promiscuidade de interesses com o poder executivo, seja tão rigoroso com os ricos quanto é com os pobres. Desejo uma nova fase onde se tornem corriqueiros os confiscos de dinheiro e bens  no Brasil e no exterior  para retornar aos cofres públicos o que lhes foi roubado. Um país onde as autoridades e ricos não sejam intocáveis.
É difícil mudar antigos hábitos em meio a renovadas necessidades, mas é possível! 

Senador Delcídio do Amaral (à esquerda) e banqueiro André Esteves (à direita) 
presos pela 'Operação Lava Jato'

Para mais informações:

G1
Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral é preso pela Polícia Federal

Uol Notícias
Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal confirma prisão de senador Delcídio

Uol Notícias
Senado mantém prisão de Delcídio

Jus Brasil
Entenda a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras
http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/entenda-a-compra-da-refinaria-de-pasadena 

Jornal Hoje
Gravação feita pelo filho de Cerveró provoca prisão de Delcídio do Amaral
O vídeo mostra como foi feita a gravação da conversa, prova fundamental para permitir as prisões. Explica também a rotina das reuniões do grupo para negociações.

A atual situação política não chegou a este ponto de repente ou sem um histórico que a explique. Após anos tentando chegar ao poder, quando conseguiu, o Partido dos Trabalhadores se afastou das ideias que defendeu e que o caracterizavam, deslumbrado com a vaidade do poder e seduzido pela ganância do dinheiro.  
Se quiser (re)ver minhas opiniões e decepções com relação ao PT, elas estão na publicação abaixo, de dezembro de 2012:

Um comentário:

  1. Impunidade Pralamentar, privilégios viciosos tem que acabar. Bandido é bandido, com estudo, dinheiro, pedigree e berço, poder R$ , político ou religioso.
    Brasil é o país onde o crime ainda compensa. Colarinho branco e bolso grande, quando condenado cumpre pena em mansão.

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