domingo, 12 de novembro de 2017

Comenda da Liberdade e Cidadania

Dia da Liberdade - 12 de novembro


Medalha Comenda da Liberdade e Cidadania

12 de novembro - Dia do nascimento do Tiradentes

O Dia da Liberdade ou Dia Nacional da Liberdade foi instituído no Brasil através da Lei nº 13.117, de 7 de maio de 2015. A data já era comemorada nos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
O Dia Nacional da Liberdade remete à data do batismo de Joaquim José da Silva Xavier, o "Tiradentes" (12 de novembro de 1746).

Comemorada em âmbito nacional no Brasil, a data de 21 de abril é conhecida como "Dia de Tiradentes" em referência à data da morte do mártir da inconfidência Mineira, com seu enforcamento, decapitação e  esquartejamento do seu corpo, prática destinada pelos portugueses aos criminosos da época que devessem servir de exemplo de intimidação para a população.

Em 9 de dezembro 1965, foi sancionada a Lei nº 4.897 instituindo o dia da morte do Tiradentes como feriado nacional. Desde então, Ouro Preto se torna no dia 21 de abril a capital simbólica de Minas Gerais, havendo a entrega da Medalha da Inconfidência, criada em 1952 e considerada a maior comenda concedida a personalidades e entidades que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais ou do Brasil.
Um grupo de brasileiros, acreditando ser necessário valorizar a data de nascimento de Tiradentes, e não só a de sua morte, organizou um movimento visando ao reconhecimento do dia 12 de novembro como "Dia Nacional da Liberdade".

Numa retrospectiva histórica, o governo do estado do Rio de Janeiro teve o pioneirismo de promover a criação do "Dia da Liberdade", por meio da Lei Estadual nº 5.625, de 22 de dezembro de 2009, através do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto e da Academia Valenciana de Letras, ambas instituições da cidade carioca de Valença.
Em seguida, por instância da Academia de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei junto ao Poder Público das cidades de São João del-Rei (terra natal do Tiradentes), Ritápolis e Tiradentes, foi criado o "Dia da Liberdade" nesses três municípios, passando a serem reconhecidos como "Triângulo da Liberdade" em Minas Gerais.
Em São João del-Rei a criação da data se deu por meio da Lei Municipal 4.418, de 24 de março de 2010; em Tiradentes pela Lei Municipal 2.559, de 19 de agosto de 2010 e em Ritápolis a celebração foi criada pela Lei Municipal 1.178, de 2 de setembro de 2010.

Em 2011, os prefeitos dessas três cidades assinaram o Decreto Conjunto nº 001/2011, aprovando em solenidade conjunta o regulamento da medalha "Comenda da Liberdade e Cidadania", destinada a condecorar cidadãos mineiros, brasileiros e estrangeiros, que se destacam ou destacaram em prol do incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à liberdade, à cidadania, à responsabilidade social, à cultura, à preservação ecológica e ambiental, à história, ao civismo e ao desenvolvimento sócio-econômico, turístico e cultural da região do Rio das Mortes em Minas Gerais, engrandecendo e dignificando os três Municípios, Minas Gerais e o Brasil (Artigo 1º do Decreto Conjunto nº 001/2011). No artigo 3º lê-se que a cada ano, a coordenação caberá a uma das três municipalidades ora signatárias que ainda se responsabilizará pela realização de eventos cívico-culturais na Semana da Liberdade, cujo tema precípuo será o 12 de novembro. O parágrafo único do Art. 3º ainda estabelece que a sequência das cidades que sediarão os eventos, a partir do primeiro evento a ocorrer em 2011, será São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis, e assim por diante; facultando-se que, de forma unânime, ocorra ajuste no sentido de alterar essa sequência. 

A seguir, no âmbito do Estado de Minas Gerais, foi instituído o "Dia da Liberdade" a ser comemorado, anualmente no  dia 12 de novembro, através da Lei nº 19.439, de 11 de janeiro de 2011.
Coroando os esforços pioneiros dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, bem como dos Municípios do "Triângulo da Liberdade", a Lei Federal 13.117, de 7 de maio de 2015, instituiu a data de 12 de novembro o "Dia Nacional da Liberdade", a ser comemorado em todo o território nacional.

Fonte:
São João del-Rei Blog
Dia Nacional da Liberdade comemorado em São João del-Rei em 12/11/2016.

Medalhas da Comenda da Liberdade e Cidadania
Solenidade na Fazenda do Pombal (MG) - 13 de novembro de 2011
Foto: Mayra Melo
Imagem: http://saojoaodelreitransparente.com.br/works/view/991 

A Comenda da Liberdade e Cidadania 

A Comenda da Liberdade e Cidadania foi instituída e regulamentada pelo Decreto Conjunto nº 001/2011 dos municípios de São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis. O documento cria também o Conselho da Medalha, que escolherá as pessoas e entidades para serão agraciadas.

As prefeituras destes três municípios, em reunião onde compareceram os respectivos presidentes das Câmaras Municipais, e tendo em conta o que dispõe as correspondentes Leis Municipais nº 1.217 de 1º de setembro de 2011, Lei 4.651 de 29 de agosto de 2011 e Lei 2.614 de 18 de agosto de 2011, irmanam os três municípios em relação às comemorações cívicas do "Dia da Liberdade" na Fazenda do Pombal, local onde nasceu Joaquim José da Silva Xavier, o "Tiradentes".

A "Medalha Comenda da Liberdade e Cidadania" destina-se a condecorar cidadãos mineiros, brasileiros e estrangeiros que se destacam em prol do incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à liberdade, à cidadania, à responsabilidade social, à cultura, à preservação ecológica e ambiental, à história, ao civismo e ao desenvolvimento sócio-econômico, turístico e cultural da Região do Rio das Mortes em Minas Gerais, engrandecendo e dignificando os municípios signatários, o estado de Minas Gerais e o Brasil.

A Comenda será entregue anualmente, no mês de novembro, na Fazenda do Pombal, em cerimônia cívica.

Fonte:
Site oficial da Comenda da Liberdade e Cidadania
A Comenda

Comenda da Liberdade e Cidadania
( e Botão de Lapela )

Diferença entre medalha e comenda

Medalha é um termo abrangente que indica a concessão de uma condecoração ou prêmio por serviços prestados ao governo (Forças Armadas, forças policiais ou governos estaduais), por uma organização pública ou privada reconhecendo realizações em áreas específicas (como o Nobel) ou para os primeiros colocados em competições esportivas (em geral, medalhas de ouro, prata e bronze).

Comenda era um benefício e uma honra antigamente concedida a eclesiásticos e cavaleiros de ordens militares. No passado, o título de comenda era concedida juntamente com uma porção de terra, doada oficialmente como recompensa por serviços prestados, ficando o beneficiado com a obrigação de defendê-la de malfeitores e inimigos. O detentor de uma comenda é chamado comendador.

Desde o século XIX o liberalismo extinguiu essas ordens religiosas e esta distinção honorífica é dada a personalidades que, de algum modo, contribuem para o engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou econômica.

Fontes:

Wikipédia
Medalha

Wikipédia
Comenda

Comenda da Liberdade e Cidadania
( Ruínas da Fazenda do Pombal )

Vídeos:

Cerimônia de entrega da Comenda da Liberdade e Cidadania
Fazenda do Pombal (2014)
(6:02) 

Entrega da Comenda da Liberdade e Cidadania
Fazenda do Pombal (2012)
(2:06)

O Dia da Liberdade
1ª Solenidade de entrega da Comenda da Liberdade e Cidadania (13 Nov 2011)
(18:21)


Comenda da Liberdade e Cidadania
( Homenagem ao nascimento de Tiradentes )

domingo, 5 de novembro de 2017

Dois anos depois

Atolados em descaso e burocracia

Sítio em Paracatu de Baixo (MG) - Antes de depois da lama

Hoje faz dois anos que aconteceu o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), foi o maior vazamento de rejeitos minerais do mundo, causando impactos ambientais sem precedentes, o que exige a criação de técnicas para situações até então inexistentes, bem como detalhados registros dos resultados para estudos que servirão de referência em futuras situações similares ao longo do mundo.
Minha intenção com esta publicação não é de dramatização ou criar polêmicas. Debates desnecessários ou infrutíferos nós já temos muitos atualmente no Brasil e a situação e seus desdobramentos já são dramáticos por si, não havendo necessidade de que eu apele para sentimentalismos vazios. Meu desejo é mostrar como é complicado, demorado e custoso reparar danos causados pela omissão e ganância, tendo os pobres que arcar com os prejuízos onde os ricos empresários arcam com os gastos e os funcionários públicos gastam apenas saliva depois de não realizar a tempo e contento suas responsabilidades.

Num primeiro olhar ao longo dos 667 Km afetados pela lama parece que os problemas foram superados, mas há toneladas de lama com resíduos químicos no fundo e margens dos rios Gualaxo do Norte e Doce, bem como no entroncamento de seus afluentes. Esta camada de lama, que em alguns pontos chega a 3 metros de espessura, continua perigosa, por ter consistência de areia movediça, podendo causar afogamento, e porque ainda hoje libera resíduos minerais e químicos ao ser revolvida por hélices, remos ou pela correnteza mais forte em períodos de chuva. Nas margens dos rios, a lama dificulta o surgimento de vegetação, o que aumenta a erosão e contribui para o assoreamento (tornar mais raso) o leito dos cursos d’água, dificultando ou impedindo a navegação e a pesca em alguns trechos. O assoreamento também acabou ou diminuiu a vazão de várias nascentes ao longo do percurso afetado, diminuindo o volume do rio Doce e alguns de seus afluentes.
A água potável ainda está reduzida em cidades e comunidades (urbanas e indígenas)  ao longo do trajeto afetado pela lama, mas a ajuda institucional da Samarco e filantrópica acabou ou reduziu, dependendo da localidade, criando dificuldades logísticas e financeiras para os moradores locais.
Os pescadores e pequenos empresários de Regência (ES) ainda estão impactados negativamente pela impossibilidade de realizar suas atividades, apesar de receberem ajuda financeira da Samarco. Pastos e áreas de agricultura continuam improdutivas porque a lama e seus efeitos não foram removidos. Tanques e lagos antes usados para criação de peixes continuam totalmente ou parcialmente preenchidos com lama, inviabilizando sua utilização. 

Os moradores das localidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo (pertencentes ao município de Mariana) e Gesteira (pertencente ao município de Barra Longa), todas em Minas Gerais, aguardam a reconstrução de seus núcleos urbanos em novos locais escolhidos pelos desabrigados em acordo com a Samarco, mas entraves por conta de licenças ambientais fazem com que a previsão de conclusão das novas moradias esteja prevista para março de 2019. Pode não parecer muito tempo, mas considerando que o acidente ocorreu em novembro de 2015, serão mais de três anos vivendo em ritmo de espera, podendo chegar a quatro anos ou mais, caso ocorram atrasos no prazo previsto. É muito tempo!

Atualmente, as famílias desalojadas pela lama vivem espalhadas em 303 imóveis em Mariana, alugados pela Fundação Renova, entidade criada em 30 de junho de 2016 pela Samarco e seus acionistas para criar, gerir e executar ações de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. A Samarco também alugou um imóvel (Casa dos Saberes) para servir como centro de convivência e atividades religiosas para os atingidos. As famílias cadastradas recebem da Samarco uma ajuda mensal de cerca de R$ 1.500. Também foram inaugurados posto de saúde e escola que atendem exclusivamente os moradores dos locais atingidos pela lama.
Cada família desalojada pela lama recebeu R$ 20 mil da Samarco, sendo metade desse valor descontado do pagamento total da indenização que está em negociação com cada família, dependendo da perda patrimonial. Até o momento, mais de R$ 100 mil foram pagos como adiantamento da indenização para cada uma das 19 famílias com vítimas fatais. Destas, 8  famílias aceitaram o valor proposto pela Samarco na indenização total, perfazendo R$ 6,7 milhões pagos pela empresa. As 11 famílias que ainda não receberam é devido à discordância entre o valor oferecido e o desejado. A Renova informa que 23 mil pessoas foram cadastradas e R$ 500 milhões pagos em auxílios emergenciais e indenizações.
 
Paracatu de Baixo em 2015
Foto: Alexandre Salem

“Pé de lama”

Se não estão desamparados, os desabrigados pela lama também não estão em situação tão confortável quanto parece. Eles foram apelidados pejorativamente como “pé de lama” por parte dos moradores de Mariana e estão sendo gradativamente afastados e ofendidos. Esta discriminação começou pelas crianças nativas, enciumadas pela atenção, e pela doação de brinquedos, roupas e atividades lúdicas que contemplavam unicamente ou prioritariamente as crianças desabrigadas. Com o passar do tempo e aumento das demissões pela paralisação das atividades da mineradora, os adultos começaram a tratar os desabrigados como “encostados” (pela mesma empresa que os havia demitido), que ganham dinheiro e benefícios sem trabalhar, enquanto cada vez mais famílias em Mariana sentiram os efeitos danosos do desemprego regional, somando-se a isso a crise financeira nacional. Parte da população local associa a demora na retomada das atividades da Samarco, e consequente aumento das vagas de trabalho, com a necessidade de indenizações.
Não são todas as crianças e adultos da área urbana que hostilizam os desabrigados, mas uma certa discriminação silenciosa tem se generalizado com o passar do tempo, conforme afirmam os profissionais da área da saúde encarregados de atender os beneficiados pela Samarco. Reflexos da fase difícil pela qual o Brasil passa, onde a solidariedade, soterrada pelas dificuldades, vai dando lugar ao individualismo.
Neste contexto de espera sem garantias e crescente isolamento, casos de uso de remédios estão aumentando entre os beneficiários, também de depressão, principalmente entre os idosos, mais afetados pela ausência das atividades físicas relativas à vida no campo, a não convivência com antigos vizinhos e sem os estímulos causados pelo trabalho ou estudo.

Bento Rodrigues em 2017 - 2 anos depois do rompimento da barragem

Estudos e testes para reverter o impacto ambiental

A Fundação Renova testa várias técnicas para recuperar as margens e o leito dos rios atingidos pela lama de rejeito da Barragem de Fundão. Uma área piloto foi criada num dos trechos mais afetados, no Rio Gualaxo do Norte, junto à totalmente destruída PCH-Bicas, em Camargos. Ali a camada de lama de rejeito chega a quase três metros de profundidade no leito do Rio. Estão sendo utilizadas:
- Biomanta composta por fibras naturais, cuja função é proteger contra a erosão e ajudar na reconstituição do solo;
- Renaturalização através da colocação de troncos no leito do rio para reter o rejeito;
- Recuperação das matas ciliares com o plantio de espécies pioneiras, de crescimento rápido e que ajudam a formar solo, para posterior plantio de espécies nativas;
- Contenção de lama e sedimentos através de rolos de palha e fibras naturais, dispostos como um cordão de isolamento nas margens para filtrar os sedimentos e impedir que cheguem à calha por ação das chuvas;
- Reconstrução dos contornos das margens dos cursos d’água para conter a erosão;
- Enrocamento através da proteção das margens com pedras, galhos e troncos de árvores que morreram com a onda de lama, usados para impedir que o rejeito das margens entre no rio;
- Remoção da lama apenas em alguns pontos críticos, onde é muito profunda e/ou forma "ilhas", pois a remoção libera mais lama na água, prejudicando sua qualidade;
- Tratamento da água com rejeito e devolvê-la limpa ao rio, em alguns casos.

Veja mais detalhes em:
Dois anos depois de tragédia, vítimas de Mariana aguardam indenizações

Ruínas em Bento Rodrigues (2017)
Foto: Ana Branco (Agência O Globo)

O Ministério Público Federal afirma que ainda falta muito para a Samarco arcar com os prejuízos causados pelo desastre ambiental, defendendo que o único programa que cumpriu o estipulado até o momento foi o de recuperação das estruturas remanescentes, estando abaixo do previsto a proteção social, a educação, a questão indígena, a recuperação das matas ciliares e das nascentes dos cursos d’água atingidos.
A Fundação Renova afirma que já gastou R$ 2,5 bilhões para ajuda aos atingidos e recuperação, e que as atividades continuarão a ser realizadas até o cumprimento do previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, assinado entre o Ministério Público Federal e a Samarco em 18 de janeiro de 2017, que prevê investimento de R$ 20 bilhões para o financiamento de programas de reparação socioambiental e socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem.
Do que vi e li, me fica a impressão de que a empresa e seus acionistas não se omitiram e já investiram uma considerável soma de recursos, mas a extensão dos prejuízos causados foi tão grande que se tem a impressão de que muito pouco foi e está sendo feito. Assim como a maioria das empresas, para garantir a continuidade de sua existência, a Samarco não pode gastar mais do que arrecada, e para tanto procura cortar seus custos ao máximo, o que gera lentidão nas ações e indenizações desejadas.
Fato é que a lama provoca prejuízos econômicos e danos ambientais até hoje e que, numa situação lamentável, a maioria dos prejudicados continua atolada em descaso e burocracia, por parte da Samarco e do governo!

“Não justifica o assassino tomar posse da cena do crime!
É o que a empresa está tentando fazer de todo jeito, e a gente resistindo e não deixando.”
Mônica dos Santos (uma das moradoras de Bento Rodrigues)

Bento Rodrigues (2017) - Visitas do Grupo Loucos por Bento

Fiz uma publicação neste blog por ocasião do rompimento da barragem e outra um ano depois. Se desejar vê-las, acesse os links:

Lama e drama
O rompimento da Barragem de Fundão

Um ano depois
A difícil e lenta recuperação na lama da Samarco

Índios Krenak às margens do rio Doce
Foto: Nicoló Lanfranchi (Greenpeace)

Fontes de referência:

Folha de São Paulo
Medo e depressão marcam atingidos dois anos após tragédia em Mariana

Folha de São Paulo
Infográfico – Depois da lama

O Globo
Dois anos depois de tragédia, vítimas de Mariana aguardam indenizações

Estado de Minas
Rompimento da Barragem do Fundão segue gerando transtornos até o oceano

Wikipédia
Rompimento de barragem em Mariana

Samarco
Rompimento da barragem de Fundão

Ministério Público Federal
MPF firma acordo preliminar com Samarco, Vale e BHP Billiton no valor de R$ 2,2 bilhões

Fundação Renova
Mapa da Reparação

Placa em Regência mostra insatisfação da população com a Samarco
Foto: Bianca Pavan (Agência Leidtec)

Vídeos:

TV Folha
Medo e depressão marcam moradores de Mariana dois anos após tragédia
(08:59)

Globo Repórter
Caminho da Lama
(41:55)

Jornal da Globo
Rompimento da barragem da Samarco provoca graves prejuízos econômicos após desastre
(05:19)

domingo, 22 de outubro de 2017

Praças

22 de outubro - Dia da Praça


Praça Victor Civita (São Paulo - SP)

As praças são patrimônios públicos, que devem ser valorizados e preservados! Em centros urbanos cada vez maiores, agitados e impessoais, as praças são espaços destinados à convivência de seres humanos entre si e com a natureza; locais de encontro, permitindo que próximo à sua residência exista um ambiente agradável e apropriado para crianças brincarem em segurança, passear com animais de estimação, se exercitar ou relaxar.

Praça Doutor Carlos Alberto Studart (Fortaleza - CE)

Áreas urbanas com poucas praças se tornam mais áridas na temperatura e nos relacionamentos, pois estes espaços são necessários para os encontros individuais e os grandes eventos sociais, como ações comunitárias e apresentações musicais.

Piquenique na Praça das Violetas (Teresina - PI)
As praças são centros de lazer democráticos e gratuitos, abertas a pobres e ricos, crianças e idosos, humanizando as cidades. Nas praças brincam as crianças, os idosos jogam, os namorados se abraçam e beijam, os amigos conversam, se contempla com calma a agitada dinâmica urbana. A praça é para o povo, locais que convidam às reuniões coletivas ou vivências individuais.

Turma do Truco na Praça Daniel Munhoz Garcia Perez (Araraquara - SP)

O ser humano tem a infeliz tendência de desejar adquirir mais, mesmo sem ter a capacidade de manter adequadamente o que já possui. Queremos mais opções de lazer, mas não percebemos ou valorizamos a função simples, porém importante e eficiente, de uma praça bem cuidada próximo do local onde habitamos ou trabalhamos.

Conversando na Praça Chora Menino (Recife - PE)

Residências com frente para praças são mais valorizadas, por terem garantia de iluminação e ventilação naturais, estando mais protegidas dos transtornos causados pela expansão urbana desordenada resultante da especulação imobiliária.

Praças com bancos e brinquedos quebrados, sem iluminação adequada, com vegetação descuidada, que se tornam ponto de venda ou consumo de drogas, ou nela ocorre prostituição ou assaltos, não podem ser vistas como um problema a ser evitado, e sim como uma evidência de má administração por parte do poder público, que não realiza as necessárias ações de manutenção e policiamento. Ao invés de abandonar o local, os moradores e comerciantes locais devem se mobilizar e realizar manifestações na rua, nas redes sociais e na mídia, além de contratar advogado para mover ação judicial popular, cobrando os recursos necessários para manter a praça como um local útil e saudável socialmente.
Os que assim agiram, tiveram melhoria na dinâmica social local, com valorização imobiliária e aumento no fluxo comercial.

Espaço Pracão na Praça Philogomiro Lannes (Vitória - ES)

Adote a praça da região onde vive! Não espere a prefeitura zelar por um espaço que melhora sua qualidade de vida. Individualmente, ou juntamente com familiares e amigos, aja pela conservação e melhoria das plantas, equipamentos e construções existentes na praça. Ligue para as autoridades para cobrar a manutenção e denunciar pessoas que depredam a praça. Caso não exista este espaço, junte-se a outros moradores e cobrem a construção de uma praça no seu bairro. Os moradores atuais e as futuras gerações se beneficiarão com essas atitudes.

Crianças brincando na Praça Praça Willy Barth (Mercedes - PR)

Para saber sobre o contexto histórico e social das praças, acesse:
Nossas praças

Praça em Viçosa (MG)

Vídeos:

Projeto Praças Públicas
(7:09)
Os desafios no planejamento arquitetônico para revitalização e uso de uma praça.

A importância das praças públicas na vida das cidades
(3:08)
A praça é um espaço fundamental para termos uma vida saudável.

Exemplo do projeto "Adote Uma Praça"
(5:07)
A iniciativa particular pode compensar deficiência do poder público.

Programa “Adote uma Praça” ganha mais agilidade
(1:11)
Prefeitura de São Paulo facilita processo para pessoas físicas ou jurídicas agirem.

Projeto Praça
(14:57)
Ouvindo a população para saber quais modificações são necessárias numa praça.

22 de outubro - Celebração do Dia da Praça
Praça Santo Antônio (Guidoval - MG)
Foto : Sylvio Bazote

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