terça-feira, 9 de julho de 2013

Inconfidência Baiana

A história da Conjuração Baiana 

Bandeira dos inconfidentes baianos
Imagem: pt.wikipedia.org

As cores branco, azul e vermelho da bandeira da Conjuração Baiana foram inspiradas pela bandeira da França.

As estrelas na bandeira representam os 6 pontos defendidos pela Conjuração Baiana:
1. Abolição da escravidão
2. Fim do preconceito
3. Proclamação da república
4. Diminuição de impostos
5. Abertura dos portos
6. Aumento de salários

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Considero oportuno esclarecer a diferença entre os termos inconfidência e conjuração. O Dicionário Aurélio define conjuração como uma “conspiração contra a autoridade estabelecida”, enquanto inconfidência é “falta de fidelidade para com alguém, particularmente para com o soberano ou o Estado”. 
As duas definições, portanto, podem tratar de um mesmo evento, dependendo do ponto de vista. Para os portugueses, os fatos ocorridos na Bahia significaram uma inconfidência, enquanto para os brasileiros tratava-se de uma conjuração. Na minha opinião, a expressão correta para este episódio na História do Brasil é Conjuração Baiana, mas também será usada a definição Inconfidência Baiana, pela popularização da expressão. 

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A Revolta dos Búzios ou Revolta dos Alfaiates

A Conjuração Baiana, também conhecida como Inconfidência Baiana, Revolta dos Búzios, Revolta dos Alfaiates ou Revolta das Argolinhas, foi uma conspiração ocorrida em 1798 na capitania da Bahia, no Brasil, para se libertar da Coroa Portuguesa.
A denominação Revolta dos Alfaiates se deve ao grande número destes profissionais que participaram do movimento. Revolta dos Búzios devido ao fato de alguns revoltosos usarem um búzio (concha de molusco em forma de espiral) preso à uma pulseira para facilitar a identificação entre si. Revolta das Argolinhas porque alguns participantes usaram uma argola em uma orelha com o mesmo fim.

As origens da Inconfidência Baiana

No final do século XVIII o mundo ocidental passava por profundas mudanças. Na Ilha de São Domingos, mais rica colônia açucareira francesa nas Antilhas, negros livres reivindicaram a cidadania prometida em 1789. O não atendimento dessa exigência foi o principal causador da rebelião dos cativos em agosto de 1791, que culminaria com a fundação do Haiti em 1804, segundo território da América a libertar-se do colonialismo, depois dos Estados Unidos da América.
Em 1789 o Haiti possuía 523 mil habitantes, sendo 465 mil escravos. Tal desproporção possibilitou, após a emancipação, que este fosse o primeiro Estado na América a ser governado por negros e abolir a escravidão. Este exemplo se tornou um perigoso incômodo para as monarquias.
Desde então, Portugal se mobilizou para que as ideias revolucionárias e liberais – as temidas francezias – não se espalhassem pelo Reino Português. No Brasil, os raros visitantes estrangeiros eram seguidos e vigiados, e revistadas as bagagens dos navios aportados à procura de livros e papéis subversivos. A vigilância era particularmente estreita em Salvador, importante porto do Brasil colonial. Na época com 60 mil habitantes, a ex-capital colonial, que não possuía uma única livraria, com ruas estreitas, irregulares e sujas, era a segunda metrópole do reino lusitano, menor apenas que Lisboa com 100 mil moradores. Dois terços da população de Salvador era negra ou mestiça e um terço branca ou nativa.
Em 1798, a Bahia vivia relativa prosperidade econômica, exportando através do porto de Salvador, açúcar, algodão, pipas de aguardente, fumo em rolo e muitos outros produtos, chegados do Recôncavo Baiano e do interior da capitania. Apesar de sua riqueza comercial, Salvador dependia da produção rural de outros locais, já que praticamente nada produzia. O comércio era controlado pelos ricos comerciantes, sobretudo portugueses. Da distante capitania do Rio Grande do Sul chegavam grandes quantidades de carne seca, tradicional alimento da população pobre ou escravos. Das cidades portuguesas de Lisboa e do Porto chegavam mercadorias como vinho, azeite, espingardas, pólvora, tecidos e materiais de construção, vindas dos principais centros europeus, que eram consumidas em Salvador e reexportadas para o interior e para as capitanias vizinhas.
A classe dos trabalhadores escravizados era muito diversificada, dividindo-se em cativos nascidos no Brasil, de diversas cores de pele e diferentes situações profissionais, e africanos chegados de variados pontos da África.
Entre os ricos e os escravos havia os homens livres pobres, com poucas possibilidades de ascensão social, mesmo quando possuíam “sangue limpo”, entendendo-se por isso não ter algum negro entre seus pais. Eles empregavam-se como administradores, mascates, marinheiros, caixeiros, ingressavam no baixo clero, ocupavam cargos militares inferiores, disputando com os escravos de aluguel e vendedores algumas atividades artesanais e serviços manuais pesados. As colocações que ofereciam prestígio ou riqueza eram ocupadas e transmitidas entre os portugueses natos.
Em Salvador, os negros livres, impedidos de ter acesso aos cargos e posições civis, religiosas e administrativas intermediárias, trabalhavam como artesãos, no pequeno comércio, como soldados e suboficiais nas tropas de primeira linha, com soldo baixo e péssimas condições de trabalho. Comumente, para sobreviverem, os soldados tinham uma segunda atividade.
No final do século XVIII, o Brasil havia se tornado a maior fonte de recursos da Coroa Portuguesa. O monopólio comercial com a metrópole e taxas de todo tipo drenavam grande parte das rendas da Colônia e encareciam o custo de vida. Sobretudo entre as classes proprietárias coloniais, fortalecia-se a consciência do caráter parasitário do regime colonial lusitano, sentimento reforçado pela independência dos Estados Unidos da América e do Haiti, além do prestígio das ideias liberais e revolucionárias, em uma época em que a França dominava o cenário político europeu. Em Minas Gerais, há menos de dez anos havia sido reprimida uma conspiração para independência da capitania.
A grande carga tributária do governo empobrecia o comércio local e elevava os preços das mercadorias mais essenciais, causando falta de alimentos na região, gerando descontentamento, principalmente entre as classes mais baixas da população. Como consequência ocorrem motins e ações extremadas dos setores mais pobres, que em 1797 promovem vários saques em estabelecimentos comerciais portugueses de Salvador.
No início de 1798, a forca situada em Salvador havia sido queimada durante a noite, sem que se descobrissem e fossem punidos os responsáveis. Tal ato constituía grave crime, visto o significado do instrumento usado pela Coroa Portuguesa como símbolo de poder e punição.

Os inconfidentes baianos se manifestam

A insatisfação generalizada na região organizou-se através da ação da elite baiana culta, reunida em associações que difundiam ideias iluministas, republicanas e emancipacionistas. A conspiração contou com a participação de soldados, alfaiates, negros libertos e mulatos, artesãos e pequenos comerciantes, caracterizando-se como um dos primeiros movimentos populares da História do Brasil.
Em 12 de agosto de 1798, chegou ao conhecimento de Dom Fernando José de Portugal, então com 43 anos e governador da capitania da Bahia desde 1788, que haviam sido colados ou depositados, durante a madrugada, onze papéis escritos à mão (não existia imprensa em nenhuma parte do Brasil nesta época) em pontos de grande circulação de Salvador. Os locais onde foram deixados os papéis foram a esquina da Praça do Palácio, atual Praça Tomé de Souza; portas da Igreja do Carmo, no Carmo; Açougue da Praia, no bairro da Conceição da Praia, Igreja da Sé, hoje Praça da Sé e Igreja do Passo, na subida da Ladeira do Carmo; nas paredes da cabana da preta Benedita na Rua de Baixo de São Bento, paredes da casa de Manoel Joaquim da Silva às portas da Igreja do Carmo, na Igreja de São Domingos e sacristia da Igreja da Lapa.
Estes papéis, alguns de redação imprecisa e confusa, pregavam a independência da Bahia, instituindo a “República Baianense”, transformando Salvador na capital do novo país. Defendiam a diminuição de impostos, liberdade de produção e abertura dos portos para negociar com todas as nações amigas. Elogiavam a França e exigiam o fim da discriminação social e racial, abolindo a escravidão e desenvolvendo um governo com igualdade racial. Ameaçavam os clérigos que combatessem as novas ideias e prometiam aumento de soldo para os soldados e oficiais de primeira linha.
Desses onze boletins, dez se encontram atualmente no Arquivo do Estado da Bahia, com cópia neste mesmo arquivo e na seção de manuscritos da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. O boletim que falta nos arquivos é o que estava colado às portas do Carmo, na parede da casa de Manoel Joaquim da Silva, rapaz branco de dezenove anos, dono de farmácia, que ao ver e ler, o descolou e entregou ao capitão Antônio José de Mattos Ferreira e Lucena, que passava na hora, que por sua vez o entregou a seu pai, coronel Ferreira e Lucena, que o destruiu, queimando-o na chama de uma vela. O capitão declara nos depoimentos que recordava de pedaços que falavam de uma revolução próxima, oferecendo vantagens à tropa e prometendo liberdade aos escravos.
Os manifestos causaram grande repercussão, com transmissão oral de seu conteúdo, uma vez que era baixo o percentual de alfabetizados entre a população.
Um deles, que tinha por título a palavra “Aviso”, anunciava serem já 676 os partidários da revolução para garantir a liberdade e igualdade. Outro proclamava o fim dos impostos e taxas. Na maioria, prometiam imediato aumento dos soldos militares. No mais longo dos boletins, intitulado “Aviso ao clero e ao povo baiense indouto” afirmava-se que se faria uma revolução para exterminar “o péssimo julgo reinável da Europa”. Anunciava também providências “para socorro estrangeiro, e progresso do comércio de açúcar, tabaco, pau-brasil e todos os mais gêneros de negócio e mais víveres” e liberdade comercial com “todos os estrangeiros tendo porto aberto, mormente a nação francesa”.

Perseguição e prisão dos conspiradores baianos

O governador ordenou no mesmo dia que se abrisse uma devassa (investigação) sobre os fatos, realizada pelos desembargadores Manoel de Magalhães Pinto, Avelar de Barbedo e Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, do Tribunal da Relação da Bahia. Os fatos constituíam gravíssimo crime de lesa-Majestade, em uma época em que a Coroa Portuguesa temia os movimentos revolucionários que ameaçavam o trono e o império colonial.
A primeira data dos autos da devassa é de 14 de agosto de 1798, onde as testemunhas afirmavam declarações vagas e imprecisas no conjunto de setenta depoimentos, do tipo “ouvira dizer”, “sabe por ouvir dizer” ou “saber por ser público”.
Imediatamente, passou-se a comparar a caligrafia dos manifestos com petições e reclamações existentes nos arquivos da Secretaria do Governo, aproveitando-se do fato de que na Bahia de então eram poucos os alfabetizados. Uma precária investigação grafológica apontou como primeiro suspeito o pardo Domingos da Silva Lisboa, de 43 anos, natural de Lisboa, filho de pais desconhecidos, requerente de causas e escrevente de cartas, conhecido pelas ideias liberais e anti-religiosas, residente na Ladeira da Misericórdia. Em 16 de agosto, foi preso. Em sua casa, foram encontradas cópias manuscritas de versos, documentos e textos liberais. Os autos da devassa anotam que o mulato possuía mais de cem livros, uma biblioteca de grande porte e rara para a época.
Em 22 de agosto, estando Domingos da Silva Lisboa preso e incomunicável, foram encontradas duas cartas, desta vez jogadas debaixo das portas da Igreja do Carmo. Ambas assinadas por “anônimos republicanos”, uma dirigida ao governador, comunicando sua nomeação para chefe do Supremo Tribunal da Democracia Baiense e outra dirigida ao prior da Ordem dos Carmelitas, nomeando-o chefe da Igreja Baiense.
Intensificaram-se as investigações e buscas. Através do método adotado pelas autoridades policiais e pelo próprio governador, de comparar a grafia dos manuscritos, resultou na prisão, na tarde de 23 de agosto, do soldado de milícia Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, pardo de 36 anos, natural de Salvador, filho de português e cativa africana. Soldado do 2° Regimento de Linha, já havia desertado por três vezes e pouco tempo atrás havia requerido que não fosse recusada uma promoção sua por ser pardo. Também na sua moradia foi encontrada literatura liberal.
Ao saber da prisão de Luís Gonzaga, temendo que fossem denunciados, Romão Pinheiro avisa Lucas Dantas, que passa o recado à João de Deus, encontrando-se todos pouco depois na oficina de Luís Pires. Avaliaram a situação e decidiram acelerar a conspiração, saindo para consultas e convites ao maior número possível de pessoas. Queriam fazer uma ampla reunião para verificar o número real de partidários do movimento e a possibilidade de realizar o levante no dia 26 de agosto, quando também libertariam Luís Gonzaga.
Entre os dias 23 e 25 de agosto foi realizado um apressado e intenso trabalho de reuniões e convites com soldados, artesãos e escravos. Em 24 de agosto, Lucas Dantas e Luís Pires estabelecem que a reunião seria realizada na noite seguinte, no Campo do Dique do Desterro, parecendo este um local apropriado por ser afastado do centro da cidade e conhecido como ponto de encontros amorosos e reuniões.
Destaca-se então João de Deus do Nascimento, casado, pardo de 27 anos, cabo da Esquadra do 2º Regimento de Milícia e mestre alfaiate bem estabelecido na rua Direita de Salvador, a rua mais importante da cidade na época.  
A reunião da noite de 25 de agosto de 1798 foi um fracasso. Segundo os autos da devassa, compareceram apenas quatorze pessoas. Supõe-se que devido à pressa, a convocação dos envolvidos e simpatizantes ocorreu de forma precária. Também é possível que um número indeterminado de conspiradores tenha abandonado apressadamente o local quando tomaram conhecimento que a reunião havia sido denunciada às autoridades, ao perceber o esquema repressivo, armado com inabilidade pelo tenente-coronel Alexandre Theotonio de Souza, que comandava aproximadamente uma centena de soldados e escravos armados com paus, reunidos em uma roça vizinha ao Campo do Dique. O tenente-coronel, ao fazer uma ronda para verificar a reunião, foi reconhecido por Luís Pires, que armado com duas pistolas quis atirar, mas foi impedido pelo soldado José Joaquim Sirqueira, um dos convidados para a reunião e que denunciaria o movimento no dia seguinte.
Dos quatorze que compareceram à reunião, três eram denunciantes. O primeiro foi o ferrador mulato liberto Joaquim José da Veiga que, pouco depois de ser convidado por João de Deus, procurou o comandante do Regimento de Artilharia. O segundo foi o barbeiro negro Joaquim José de Santana, capitão do 3º Regimento de Milícias de Homens Pretos, também convidado por João de Deus. Fingiu uma adesão entusiasmada, mas após consultar-se com amigos influentes, comunicou imediatamente ao governador tudo o que sabia. Ambos, por instruções das autoridades coloniais, participaram da reunião para obter mais informações. O terceiro foi o soldado José Joaquim de Sirqueira, do 1º Regimento de Linha, branco e português, convidado por Lucas Dantas. Após o fracasso da reunião, pediu audiência ao governador e contou o que sabia.
Já na manhã seguinte, domingo 26 de agosto, foi aberta uma segunda devassa baseando-se nas três denúncias e começaram as prisões dos conspiradores e suspeitos nas casas em Salvador, no recôncavo e no interior.
João de Deus foi preso nesta manhã em sua oficina, junto com a esposa e filhos. Mais prisões foram realizadas ainda nesse dia e nos seguintes, algumas por iniciativa dos senhores de escravos suspeitos de envolvimento.
Manuel Faustino dos Santos Lira, mulato de 22 anos, aprendiz de alfaiate, nascido escravo, foi entregue em 14 de setembro ao chefe militar da vila de Santo Amaro da Purificação por seu antigo senhor, o padre Antônio Francisco de Pinho, dono do Engelho da Pedra.
O mulato de 24 anos Lucas Dantas do Amorim Torres, soldado do 1º Regimento de Artilharia e marceneiro, foi o único que resistiu à prisão. Após o fracasso da reunião na noite de 25 de agosto, ele escapou juntamente com Manuel Faustino e esconderam-se no Solar do Unhão, palacete do Secretário do Estado do Brasil. Dali chegaram ao Cais Novo e pegaram um navio que os levou ao Engenho Guaíba, no Recôncavo Baiano. Dias depois se separaram. Manuel Faustino foi para o Engenho da Pedra, onde foi preso. Lucas Dantas seguiu com uma tropa de carga que saiu do engenho onde estava em direção ao Sergipe, onde iria encontrar com um irmão na vila de Itabaiana. Sua rota de fuga, entretanto, foi cortada na Serra da Água Fria e, depois de intensa perseguição, foi encontrado numa fazenda da região por tropas do Regimento Auxiliar de Pirajá. Resistindo à prisão em 09 de setembro de 1798, Lucas Dantas foi golpeado no antebraço e na testa, chegando a Salvador com um corte de mais de três polegadas na cabeça. Demorou três meses para recuperar-se, sendo submetido a constantes interrogatórios neste período no Tribunal da Relação.
À medida que novos depoimentos eram realizados, as prisões continuaram ao longo de 1798 e começo de 1799. Dois procurados desapareceram. O ourives Luís Pires, branco, teve ordem de prisão enviada para diversas localidades do Recôncavo Baiano, mas não foi encontrado. O pequeno comerciante Pedro Leão de Aguilar Pantoja, branco, irmão do tenente Hermógenes, também não foi localizado.
Na segunda devassa realizou-se o total de 41 prisões, acusando formalmente 33 pessoas. O desembargador Costa Pinto caracterizou o movimento como uma revolta de mulatos e homens “de baixa e ínfima condição”. Era uma orientação do governador que não ligasse as investigações com “pessoas principais”. Somente depois da chegada à Salvador de carta régia em 12 de dezembro de 1798, exigindo imediata e severa punição para os culpados, foi preso o tenente Hermógenes Francisco de Aguilar Pantoja, do 2º Regimento de Linha e interrogado o senhor de engenhos Joaquim Inácio de Siqueira Bulcão.
Entre os presos, destaca-se o grande número de mulatos, possuidores de alguma instrução e ambição, dispostos a correr riscos por mudanças.
Ao que tudo indica, o governador esforçou-se para que os “homens bons” (que possuíam riquezas ou prestígio político) que participaram na conspiração ficassem à margem das denúncias. Fora poucas exceções, apenas “pessoas insignificantes” (pobres e sem influência política) foram indiciadas e permaneceram presas para eventuais investigações e punições. Tal atitude por parte do governador, a princípio, não ocorreu por conta de recebimento de suborno, mas como consequência da política lusitana de, a partir do final do século XVIII, impedir a independência colonial integrando as classes proprietárias brasileiras em um projeto que oferecesse vantagens sociais e mercantis a seus participantes.
A posição duvidosa do governador baiano se deveria também ao resultado incerto do confronto que ocorria naquele momento entre a França revolucionária comandada por Napoleão Bonaparte e os Estados absolutistas na Europa. Os conspiradores acreditavam em um eventual desembarque francês na Bahia. Há indícios que, sob sugestão dos revolucionários baianos, o oficial francês Antoine René Larcher, capitão da fragata de guerra francesa La Preneuse, ancorada em Salvador, enviou em agosto de 1797 um relatório ao Diretório francês tratando sobre um possível ataque à Salvador e apoio ao povo da Bahia que desejava a independência e proclamação de uma república.

O julgamento dos envolvidos na Conjuração Baiana

Pressionados pela carta régia recebida em 12 de dezembro de 1798, desembargadores e escrivães comunicaram em 09 de março de 1799 as sentenças do Tribunal da Relação aos acusados. No dia 12 de março, apresentou-se o bacharel José Barbosa de Oliveira, escolhido pela Santa Casa e aceito como defensor dos acusados. Após juramento, pediu para ver o processo judiciário.
O advogado apresentou em 02 de junho a primeira defesa dos acusados, alegando em um longo texto que a acusação de lesa-majestade falhava a partir da circunstância de que sem armas não se poderia cometer tal crime. Negava que pretendessem o levante e concluiu que faltavam provas qualificadas e concludentes contra aqueles homens, considerando-os “pessoas ignorantes, sem respeito, sem forças, de menor idade, e escravos, sem sabedoria para conhecerem perfeitamente o pezo e gravidade do delicto” (Tavares, 1975:73). Concluiu pela impropriedade da acusação, apoiando-se na própria legislação portuguesa, que exigia provas materiais para a acusação do crime de lesa-majestade. Numa resposta igualmente longa, o desembargador Costa Pinto contestou a defesa e formalizou as condenações, aceitas pelos demais juízes do Tribunal.
Julgando os últimos embargos apresentados pelo advogado de defesa, no dia 07 de novembro de 1799, após demorada reunião, o Tribunal de Relação modificou as penas do soldado granadeiro do 1º Regimento de Linha e alfaiate Romão Pinheiro, de morte na forca para degredo na África, dos tenentes José Gomes de Oliveira Borges e Hermógenes Francisco de Aguilar e do soldado e sapateiro Caetano Veloso Barreto, todos do 2º Regimento de Linha, cujas prisões foram reduzidas de um ano para seis meses, e de Francisco Muniz Barreto de Aragão, professor régio de gramática latina da Vila do Rio de Contas, que passou de condenado ao açoite e degredo para reclusão por um ano.
Neste mesmo dia foram confirmadas as sentenças de morte, degredo, açoitamento ou prisão para os envolvidos no processo. Os  quatro condenados à pena de morte foram encaminhados ao Oratório da Cadeia do Tribunal da Relação para aguardar a execução. Nos três dias que antecederam o enforcamento, foram constantemente assistidos por religiosos.
Frei José do Monte Carmelo, carmelita descalço e prior do Mosteiro de Santa Tereza, informa ter Manuel Faustino tentado suicídio três vezes. “Da primeira, ingerindo veneno; da segunda procurando atingir o coração com um prego de quatro polegadas e na terceira na madrugada de 5 para 6 de novembro, no Oratório, por asfixia, apertando o pescoço com uma tira de pano” (Tavares, 1975:75).
Relata também a permanente rebeldia do soldado Lucas Dantas e afirma ter o mesmo tentado suicídio no Oratório na madrugada que antecedia ao enforcamento, procurando sufocar-se, introduzindo uma colher de prata na garganta e, percebendo ser ineficiente o processo, solicita ao frei que tire a colher de sua garganta. No relato do frei, Luís Gonzaga e João de Deus comportam-se como “verdadeiros loucos”, logo que entram no Oratório, chorando e debatendo-se, recusando a ajuda dos religiosos (Tavares, 1975).

A execução das condenações

O governador da capitania decide marcar o acontecimento com pompa e solenidade. Mandou construir na Praça da Piedade uma nova forca, mais alta e imponente que a anterior, incendiada dois anos antes por desconhecidos. Mandou também reforçar a segurança, para prevenir qualquer manifestação ou distúrbio. 
No dia 08 de novembro de 1799, logo que o cortejo com os condenados chegou ao local onde estava a forca, a tropa formou um grande quadrado em torno da forca e afastou a multidão de armas em punho. A execução prolongou-se das nove horas da manhã às três da tarde.
As tropas de linha ocuparam desde cedo a Praça da Piedade, amplo quadrilátero localizado no centro de Salvador. O povo curioso não parava de chegar. Estabeleceu-se um cordão de isolamento entre a tropa e o patíbulo público construído especialmente para a ocasião. Pelas onze horas, iniciou-se a procissão. À frente, banda de cornetas e tambores, seguida das irmandades revestidas de suas capas, de cruz alçada e com seus respectivos vigários. Logo após, os condenados a degredo caminhavam de mãos atadas às costas, precedidos do porteiro do Conselho, com as insígnias do seu cargo, seguido dos quatro réus condenados à pena capital pelo crime de lesa-majestade de primeira cabeça, acompanhados de dois frades franciscanos, além de todos os escrivães e o porteiro do Tribunal da Relação da Bahia. Seguiam-nos, empunhando a bandeira de Portugal, o Senado da Câmara, os vereadores, os oficiais de justiça e o procurador do Conselho. Mais atrás, a irmandade da Misericórdia e o carrasco, ostentando as insígnias de seu ofício. (Valim, 2009:16)
O cortejo com os presos saiu da cadeia do Tribunal da Relação e, enquanto os sinos das igrejas badalavam, seguiu pelas principais partes da Cidade Alta de Salvador até o Largo da Piedade, para que o maior número possível de pessoas pudesse vê-lo.
Duas alas de soldados envolviam os condenados. Acorrentados nos pés e mãos, Manuel Faustino e Lucas Dantas caminharam, enquanto Luís Gonzaga e João de Deus, aparentando perturbação e fraqueza, seguiam amarrados a cadeiras.
O cortejo percorreu as ruas da Sé, desde o Terreiro de Jesus até o cimo da Ladeira do Tira Preguiça, chegando em frente à Piedade. Após o rufar dos tambores, o meirinho-mor leu pela última vez os pregões reais que anunciavam a morbidez com a qual os acusados seriam punidos por serem considerados pelas autoridades régias os cabeças da “projectada revolução” que instituiria um governo democrático no Brasil. Diante dos três regimentos pagos daquela praça, postos em armas para prevenir qualquer acidente que pudesse originar em favor dos réus, os condenados subiram ao cadafalso. (Valim, 2009:16).

Acusado de ser autor de boletins revolucionários e chefe da conjuração, Luís Gonzaga das Virgens, soldado do 2º Regimento de Infantaria, deveria ser o primeiro executado. Quando o carrasco já lhe cobria a cabeça com o capuz, o soldado pediu para descer do cadafalso e se confessar. 
Enquanto Luís Gonzaga era atendido pelo capelão, frei José do Monte Carmelo, o alfaiate Manuel Faustino era amarrado pelo carrasco e enforcado. 
Para não retardar os trabalhos, o juiz das execuções ordenou que elas prosseguissem. Lucas Dantas, soldado do 1º Regimento de Artilharia, foi o segundo a ser levado à forca. 
Terminada sua confissão, no fim da qual, numa fala confusa, teria condenado as ideias de Voltaire, Rousseau e Calvino e confirmado sua fé católica, Luís Gonzaga das Virgens foi o terceiro executado
O último, o mestre alfaiate João de Deus do Nascimento, ainda se debatia aos gritos quando foi imobilizado pelo carrasco e logo enforcado. (Tavares, 1995:06).

Os sinos das igrejas continuaram a acompanhar, com repiques fúnebres, a degola das cabeças e o esquartejamento dos mortos.
A cabeça de Lucas Dantas foi degolada e espetada em um poste no Dique do Desterro. Os braços, pernas e tronco foram expostos no caminho do Largo de São Francisco, onde Lucas Dantas residiu. 
Em frente ao mesmo local, foi colocada a cabeça de Manuel Faustino, por ser ele frequentador assíduo daquela residência e por não ter endereço fixo. Seus braços e pernas foram colocadas a distâncias regulares entre o Cruzeiro de São Francisco e o Campo do Dique.
A cabeça de João de Deus foi fixada diante de sua oficina, na rua Direita do Palácio, atual rua Chile; suas pernas, os braços e o tronco foram espalhados pelas ruas do Comércio, local de grande movimento da Cidade Baixa. No patíbulo ficaram espetadas a cabeça e as mãos de Luiz Gonzaga, por ter sido considerado pelas autoridades régias o responsável pelos pasquins que anunciaram à população a “projectada revolução”. (Valim, 2009:17).

A mando da justiça, as partes deveriam ficar expostas até que fossem consumidas pelo tempo, para servirem de exemplo à população.
No dia seguinte à execução, os corpos expostos ao calor davam sinais de rápida decomposição, atraindo urubus e espalhando mau cheiro. No dia 11 de novembro de 1799, o ar da cidade estava irrespirável; a podridão invadia as casas e a população temia por sua saúde. Diante do precário estado sanitário da cidade, algumas autoridades e irmãos da Misericórdia solicitaram ao governador a retirada dos corpos. O pedido foi autorizado na madrugada de 13 de novembro e os despojos foram recolhidos pela Santa Casa de Misericórdia (responsável pelos cemitérios na época do Brasil Colônia) que os enterrou em local até hoje desconhecido.

Os condenados à pena de morte e suas famílias foram considerados infames por três gerações. Foram condenadas seis pessoas à morte por enforcamento. Além dos quatro executados, o soldado granadeiro do 1º Regimento de Infantaria e alfaiate Romão Pinheiro, após a defesa do advogado, teve sua pena de morte modificada para degredo para Acará (África sob domínio holandês); e o ourives Luís Pires fugiu e não foi encontrado para ser executado.
No mesmo dia dos enforcamentos  08 de novembro de 1799  também foram cumpridas as sentenças de outros sete condenados pela justiça portuguesa. Cada um recebeu quinhentas chicotadas no pelourinho, que naquele tempo estava situado no Terreiro de Jesus, e depois foram conduzidos para assistir a execução dos sentenciados à pena de morte. Ainda como parte de suas penas, estes seriam depois degredados perpetuamente para a costa ocidental da África, fora dos domínios portugueses, o que equivalia na época praticamente a uma sentença de morte.
Os bens de todos os considerados culpados em algum grau foram confiscados pela Fazenda Real. Chama a atenção na relação destes bens, que dos 22 citados, 14 nada possuíam além da roupa do corpo.
Dois escravos participantes da conspiração foram condenados a quinhentas chibatadas e serem vendidos para fora da capitania da Bahia. Foram vendidos para a distante e temida capitania do Rio Grande do Sul. Um dos participantes foi condenado ao degredo perpétuo na Ilha de Fernando de Noronha.

Forte com os fracos e fraco com os fortes

Diversos homens brancos, com posses ou prestígio político, foram apontados como participantes ou simpáticos ao movimento. Porém, nos poucos casos em que foram considerados culpados, sofreram penas leves. Entre os presos acusados de participarem da conspiração estão Cipriano José Barata de Almeida, cirurgião, possuidor de cinco escravos e uma biblioteca com 74 livros, os tenentes José Gomes de Oliveira Borges e Hermógenes Francisco de Aguilar Pantoja, este proprietário de dois escravos e 26 livros. O tenente Pantoja era conhecido por suas ideias sobre liberdade política e social, enquanto o tenente José Gomes teria recebido, em sua residência para almoço, os soldados Lucas Dantas, o sargento Joaquim Antônio da Silva e o alfaiate João de Deus, todos comprovados participantes da conspiração.

Além desses, existiram outros intelectuais suspeitos de participarem da conspiração, mas que não foram indiciados. São eles: o farmacêutico João Ladislau Figueiredo de Melo, o padre Francisco Agostinho Gomes – rico e culto, traduzia o francês e o inglês correntemente e era possuidor de vasta biblioteca com muitos exemplares proibidos de circular na Colônia – e Inácio Siqueira Bulcão, senhor de terras, de engenhos e de escravos no Recôncavo da Bahia. (Teixeira, 2011:14).

Há também a hipótese defendida por Valim (2009) de participação na conjuração do prior dos carmelitas descalços, frei José do Monte Carmelo e do Secretário de Estado e Governo do Brasil, José Pires de Carvalho e Albuquerque.
Frei José mantinha relações com o grupo de proprietários dos escravos indiciados nas devassas da Conjuração Baiana, foi indicado pelos conspiradores para ser o chefe da Igreja na “República Bahiense” e depois o encarregado pelos religiosos responsáveis por acompanhar os momentos finais dos réus.
José Pires de Carvalho e Albuquerque, além de entregar quatro de seus escravos aos desembargadores do Tribunal da Relação da Bahia, talvez na expectativa de não ser acusado de participação no levante, foi o responsável pelo órgão em que as devassas do movimento foram recolhidas. Além disso, após o fracasso da reunião no Dique do Desterro, em 25 de agosto de 1798, foi para o Solar do Unhão, propriedade sua, que Lucas Dantas e Manuel Faustino primeiramente se dirigiram para, somente depois, irem para o cais e conseguir um navio, fugindo para o Recôncavo Baiano.

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O texto acima é uma adaptação do capítulo "Conjuração Baiana" da monografia "Os movimentos republicanos de emancipação no Brasil Colônia e seus heróis na República", escrita por mim. 
Caso queira ver o texto completo, com as fontes de consulta, cronologias, biografias e condenações dos principais envolvidos, além da comparação entre a Revolução Pernambucana e as inconfidências baiana e mineira como principais movimentos republicanos no Brasil Colônia, a monografia está disponível no seguinte link: 

Para ver uma comparação entre as inconfidências baiana e mineira, acesse o link:
http://historiasylvio.blogspot.com.br/2013/08/inconfidencia-mineira-x-inconfidencia.html 

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Este vídeo, produzido pela TV Brasil para a série De Lá Pra Cá, mostra como a Conjuração Baiana se caracteriza como um movimento de ideais populares, incluindo a ampla e radical proposta da abolição da escravidão.

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João de Deus (esquerda) e Manuel Faustino (direita)
Bustos na Praça da Piedade - Salvador (BA)
Imagem: eternocomosempre.blogspot.com

Lucas Dantas (esquerda) e Luis Gonzaga (direita)
Bustos na Praça da Piedade - Salvador (BA)
Imagem: eternocomosempre.blogspot.com

Salvador na época da Conjuração Baiana
Imagem: TAVARES, Luís Henrique Dias. Bahia 1798. São Paulo: Ática, 1995 p. 17

O Recôncavo Baiano
Imagem: TAVARES, Luís Henrique Dias. Bahia 1798. São Paulo: Ática, 1995 p. 16

Praça da Piedade - Salvador ( 1861 )
Imagem: salvador-antiga.com
Esta ilustração, publicada em Paris em 1861, foi construída com o trabalho fotográfico de Victor Frond e litografia de Louis Aubrun. Título original: Piédade a Bahia
Obs: O Chafariz da Cabocla foi relocado posteriormente para o lado direito da praça. Hoje está no Largo dos Aflitos.


Heróis da Revolta dos Búzios
Imagem: igualdaderacial.ba.gov.br
Detalhe do convite do evento realizado em 12 de agosto de 2011, no Palácio Rio Branco, em Salvador (BA), para comemorar a inclusão em 04 de março de 2011 dos quatro líderes da Revolta dos Búzios no Livro dos Heróis da Pátria.


Um dos manifestos da Revolta dos Búzios
Imagem: midiaindependente.org
O panfleto (de provável autoria de Lucas Dantas), intitulado “Avizo”, começa com o seguinte texto: "Animai-vos Povo Bahianense que está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade, o tempo em que todos seremos irmãos, o tempo em que todos seremos iguais. Sabei que já seguem o partido da Liberdade os seguintes:”
Discrimina então o número dos participantes, separando-os por ocupação (oficiais de linha, oficiais de milícias, homens graduados em portos, inferiores de linha, inferiores de milícias, soldados de linha, soldados de milícias, homens do comum, freis bentos e outras ocupações, informando um total de 676 partidários. 


Os líderes da Conjuração Baiana
Imagem: irdeb.ba.gov.br

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