quinta-feira, 26 de julho de 2012

Proclamação da República

A proclamação da República no Brasil

Imagem: brasilescola.com

A palavra república vem do latim res publica (res = coisa; publica = de todos), significando portanto que em um sistema republicano, a "coisa pública" (terras, riquezas e direção da nação) são bens comuns, acessíveis a todos, e não mais definidos por origem divina ou familiar.

Em 15 de novembro de 1889 aconteceu a proclamação da República no Brasil, pondo fim a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil e à soberania do imperador Dom Pedro II. 
A proclamação da República foi um golpe de Estado realizado por um grupo de militares do Exército Brasileiro, comandados pelo marechal Deodoro da Fonseca e apoiados por um pequeno grupo de políticos e intelectuais civis, que aconteceu no Rio de Janeiro, então capital do império. 
Neste mesmo dia foi instituído um "Governo Provisório" republicano do qual faziam parte o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do governo, o marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, tendo como ministros Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk.

As causas para a proclamação da República no Brasil

O regime monárquico existiu no Brasil entre 1822 e 1889, tendo dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II.
Entre as causas para o fim da monarquia e proclamação da República, destacam-se:
• Crise e desgaste do sistema monárquico, incapaz de atender aos interesses das elites agrárias, principalmente após a abolição da escravidão;
• A Monarquia, apesar de sucessivas reformas que flexibilizavam a administração, era incapaz de corresponder aos crescentes anseios de mudanças sociais da classe média e profissionais liberais da população urbana, por mais liberdade econômica e representação política;
• Forte interferência de D. Pedro II nas questões religiosas, que provocou atritos com a Igreja Católica;
• Críticas ao regime monárquico por parte dos militares, descontentes com a corrupção existente no governo (e da qual eles não se beneficiavam). 

Óleo sobre tela "Alegoria da República" - Manuel Lopes Rodrigues (1896)
Imagem: pt.wikipedia.org

Como aconteceu a proclamação da República no Brasil

Apesar da intensa propaganda republicana por intelectuais e parte da elite, a ideia da mudança de regime político não encontrava eco na maior parte da população do Brasil. Na eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, em 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só conseguiu eleger dois deputados. Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe de Estado. Para tanto, procuraram se aproveitar do crescente descontentamento das forças armadas com o governo imperial. Precisavam, no entanto, de um líder militar respeitado na tropa para realizarem seus planos.
Militar de alta patente e prestígio entre os diferentes setores do exército, o marechal Deodoro da Fonseca era o aliado ideal. Homem de convicções monarquistas e amigo de D. Pedro II, sua adesão ao golpe ocorreu mais por conta de boatos mentirosos do que descontentamentos políticos.

Em 14 de novembro de 1889, aproveitando-se da ausência de D. Pedro II, que se encontrava em Petrópolis, os republicanos fizeram circular na cidade do Rio de Janeiro um falso boato de que o governo imperial havia mandado prender Deodoro e o tenente-coronel Benjamin Constant, um dos principais líderes dos oficiais republicanos. O boato afirmava ainda que se pretendia instalar um novo Parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para 20 de novembro de 1889. O objetivo era instigar o marechal a comandar com suas tropas um golpe contra a monarquia.

No dia 15 de novembro de 1889, Deodoro estava doente e com problemas respiratórios. O marechal saiu de sua residência aproximadamente às 6 da manhã, atravessou o Campo de Santana, e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado, onde hoje se localiza o Palácio Duque de Caxias, a se rebelarem contra o governo. Ofereceram um cavalo ao marechal, que nele montou, e levantando seu chapéu, proclamou "Viva a República!". Deodoro estava acompanhado pelo tenente-coronel Benjamin Constant e alguns líderes republicanos civis neste momento.
Ocorreu então um desfile das tropas presentes no Campo de Santana pela Rua Direita – atual rua 1º de Março – até o Paço Imperial.

Os republicanos precisavam agir rápido para aproveitar os acontecimentos e consolidar o golpe de Estado. A situação ainda estava indefinida, pois a proclamação da República não tinha apoio popular e os revoltosos tinham à disposição poucas tropas, que poderiam ser facilmente vencidas por forças vindas de outras províncias e localidades do Rio de Janeiro. Não estava claro se os militares haviam destituído apenas o ministério de Ouro Preto ou se o regime monarquista também havia caído. O apoio do marechal Deodoro era fundamental naquele momento.
Tendo Benjamin Constant à frente, espalharam novo boato de que o imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político e pessoal de Deodoro da Fonseca, para ser o novo primeiro-ministro e que o governo imperial pretendia reorganizar a Guarda Nacional e fortalecer a força policial do Rio de Janeiro para combater o Exército, que depois de vencido seria dissolvido. Com mais estas mentiras levadas ao marechal Deodoro da Fonseca, que retornava de carruagem para sua casa, convenceram-no a aderir à causa republicana.

Os revoltosos ocuparam o Quartel-General do Exército, depois o Ministério da Guerra e o Paço Imperial, onde depuseram o primeiro-ministro Afonso Celso de Assis Figueiredo, o visconde de Ouro Preto e seu gabinete ministerial.
O primeiro-ministro havia tentado resistir pedindo ao comandante do destacamento local e responsável pela segurança do Paço Imperial, marechal Floriano Peixoto, que enfrentasse os amotinados, argumentando que no local havia tropas legalistas em número suficiente para derrotar os revoltosos e que o marechal enfrentou tropas bem mais numerosas na Guerra do Paraguai. Floriano Peixoto recusou-se a obedecer às ordens dadas por Ouro Preto, afirmando que no Paraguai havia inimigos e ali eram todos brasileiros. Em seguida, aderindo ao movimento republicano, Floriano Peixoto deteve o primeiro-ministro.
O único ferido no episódio da proclamação da República foi o ministro da Marinha, José da Costa Azevedo, barão de Ladário, que no Paço Imperial resistiu à ordem de prisão dada pelos amotinados e levou um tiro.

Aproximadamente às 4 da tarde, reuniram-se alguns republicanos e vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e, em ato solene presidido por José do Patrocínio, foi proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, tendo  o marechal Deodoro da Fonseca como seu primeiro presidente. Na mesma noite a proclamação foi aprovada sem votação, lavrando-se então uma ata que foi assinada pelo marechal Deodoro, juntamente com uma carta destinada ao imperador, informando sobre o banimento da família imperial.

Enquanto isso, Dom Pedro II, informado por telégrafo sobre o golpe e acreditando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Gabinete de Ouro Preto, retorna de Petrópolis ao Rio de Janeiro e na noite de 15 de novembro, reunido com o Conselho de Estado, tenta organizar novo gabinete ministerial, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. Informado da proclamação da República e da adesão de Deodoro, decidiu não oferecer resistência para evitar um conflito sangrento.

O texto da proclamação da República foi para as gráficas dos jornais que apoiavam o movimento e, somente no dia seguinte, 16 de novembro de 1889, foi anunciada ao povo a mudança do regime político do Brasil.

Óleo sobre tela "Proclamação da República" - Benedito Calixto (1893)
Imagem: educacao.uol.com.br

O exílio da família imperial

À 01:30 da madrugada de 17 de novembro de 1889 o tenente-coronel João Nepomuceno de Medeiros Mallet acordou a família imperial no Paço da Cidade, no Rio de Janeiro, e em nome do governo republicano provisório informava que o soberano destronado, a imperatriz Tereza Cristina, a princesa Isabel, o conde D' Eu, e seus quatro netos deveriam embarcar para o exílio naquele momento, no meio da madrugada daquele domingo em que caía um chuvisco frio.
Mallet afirmou para a família imperial que o objetivo do embarque naquela hora era para evitar que simpatizantes mais exaltados do regime republicano hostilizassem o monarca e seus familiares num embarque durante o dia. O objetivo real era o oposto: tomar mais difícil que ocorressem manifestações de solidariedade a D. Pedro II pela população e que estas manifestações criassem uma reação de parte das tropas que permaneciam simpáticas à monarquia.
A princesa, quase aos prantos, se recusava a embarcar sem seus três filhos, enviados para Petrópolis no dia 15 de novembro temendo tumultos no Rio de Janeiro, apesar das garantias do tenente-coronel Mallet de que um trem especial traria os três garotos – Pedro de Alcântara (14 anos), Luís Felipe (11), e Antônio Pedro (8) – e guardas especiais seriam colocadas em todas as estações.
Com a colaboração do marido da princesa, o conde D'Eu, conseguiu-se após algum tempo convencê-la a aguardar no navio a chegada dos filhos. Restava ainda convencer o sexagenário e pacato imperador a embarcar sem usar a força. D. Pedro II levou bastante tempo para se aprontar e aparecer no salão do palácio. Sereno e severo, entrou na sala vestindo uma elegante casaca preta e segurando a cartola na mão.
Padecendo de diabetes há dois anos, o imperador oscilava naquele momento entre o torpor, lapsos de memória e irritação. Apesar de ter assinado no dia anterior documento aceitando a ordem dos republicanos para que saísse do Brasil, parecia não conseguir entender o que estava acontecendo. O almirante Artur Silveira da Mota, o barão de Jaceguai, amigo da família imperial, ainda tentou ajudar Mallet a convencer o imperador, dizendo que se temiam manifestações de estudantes, sendo repreendido pelo monarca por sua falta de liderança diante da Armada. Após demorada conversa, o conde D’Eu se postou ao lado do imperador e foi encaminhando-o lentamente para fora, sendo seguido pelos demais membros da família imperial.

No Largo do Paço, os soldados apresentaram armas e o imperador respondeu erguendo a cartola. O palácio fica a poucos metros do Cais Pharoux, mas Mallet havia providenciado uma carruagem para transportar os passageiros, onde se acomodaram o imperador, a imperatriz, a princesa Isabel, o conde D'Eu e Pedro Augusto, (23 anos) neto mais velho do monarca, filho de sua filha mais moça, Leopoldina, falecida em 1871. No cais, entraram todos numa lancha do Arsenal de Guerra, guardada por quatro cadetes, encaminhada ao cruzador Parnaíba, onde aguardariam a chegada dos três filhos da princesa e só então navegariam para a Ilha Grande, para embarcar no vapor de transporte de passageiros Alagoas, com destino à Portugal.
Foi difícil encostar no Parnaíba. Mais difícil foi fazer D. Pedro II passar da lancha para o cruzador. Com o mar agitado e a escuridão, Mallet e o conde Mota Maia, médico particular do imperador, tentavam empurrar D. Pedro II pela precária escada ligando os dois barcos. De cima, um cadete lhe dava a mão para puxá-lo, mas o imperador, de 63 anos, fraquejava e oscilava, para o desespero de Mallet. Com um impulso, finalmente deu-se o embarque do imperador, que permaneceu no tombadilho até as 10 horas da manhã, sentado sob uma lona estendida para protegê-lo do chuvisco, até que seus três netos chegassem.
Com a chegada dos três, ao meio-dia o Parnaíba começou a movimentar-se rumo à Ilha Grande. Após desembarque na ilha e embarcarem no vapor Alagoas, o início de viagem foi relativamente calmo. O imperador só reclamava da lentidão da navegação, provocada pela escolta do encouraçado Riachuelo. Quando os dois navios chegaram em alto mar à altura da Bahia, o Riachuelo retornou para o Rio de Janeiro e o vapor Alagoas seguiu sem problemas para Portugal.

A imperatriz Teresa Cristina faleceu na cidade do Porto, em Portugal, em 28 de dezembro de 1889, com 67 anos, 40 dias após o desembarque da viagem de exílio do Brasil. D. Pedro II morreu em Paris, em 5 de dezembro de 1891, com 66 anos, pouco mais de 2 anos após o exílio. Enquanto preparavam seu corpo, um pacote lacrado foi encontrado no quarto do modesto hotel Bedford em que se hospedava, com uma mensagem escrita pelo próprio imperador: "É terra de meu país, desejo que seja posta no meu caixão, se eu morrer fora de minha pátria". O pacote que continha terra de todas as províncias brasileiras foi colocada dentro do caixão.
Em 1921 a família imperial foi autorizada a regressar ao Brasil, sendo revogada a lei do banimento. A ocasião foi aproveitada para repatriar os restos mortais do último imperador e de sua esposa, que ficaram primeiramente na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro e desde 5 de dezembro de 1939 se encontram na Capela Imperial da Catedral de Petrópolis.

Para maiores detalhes sobre o exílio da família imperial, acesse os links abaixo:

Veja
O outono do patriarca
http://veja.abril.com.br/historia/republica/imperador-destronado-d-pedro-ii.shtml

Wikipédia
Pedro II do Brasil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_II_do_Brasil

Wikipédia
Teresa Cristina de Bourbon
http://pt.wikipedia.org/wiki/Teresa_Cristina_Maria_de_Bourbon

Blog do Jornal do Brasil
1921 - Despojos de Pedro II chegam ao Brasil
http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=6626

Fotografia da família imperial - Petrópolis - Fevereiro de 1889
Imagem: roberto-menezes.blogspot.com

Da esquerda para a direita:
Imperatriz Teresa Cristina, esposa de Pedro II. Príncipe Dom Antônio (caçula da princesa Isabel e do conde D'Eu), menino sentado. Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II. Dom Pedro II, de longa barba branca. Príncipe Pedro Augusto (filho de Leopoldina), de bigode ao lado do avô. Príncipe Dom Luís (segundo filho da princesa Isabel e do conde D'Eu), menino de roupa escura e calça curta. Conde Gastão D'Orleans (conde D'Eu), marido de Isabel, de bigode e cavanhaque. Príncipe Dom Pedro de Alcântara (filho mais velho de Isabel e do conde), menino de terno claro e gravata.

As correntes ideológicas na proclamação da República do Brasil

Entre os republicanos, havia 4 correntes de pensamento disputando a definição do novo regime: os militares, os liberais, os jacobinos e os positivistas.
Os militares idealizavam um Estado centralizado e forte, controlado pelas forças armadas, com pouca participação popular. Os liberais se baseavam no modelo norte-americano, numa sociedade de indivíduos autônomos, em que os interesses seriam regulados pelo mercado, cabendo ao governo interferir o mínimo possível na vida dos cidadãos. Os jacobinos, influenciados pelos ideais da Revolução Francesa, idealizavam uma democracia direta, com um governo composto e controlado por intermédio da participação de todos os cidadãos, sem exceção. Os positivistas se baseavam na doutrina de origem francesa que desejava uma sociedade racional e científica, governada pelas elites com a colaboração da população, que permitiria à humanidade atingir uma idade de ouro.

Através de uma série de manobras políticas, alianças e adaptações ideológicas ao longo dos primeiros anos da República no Brasil, os positivistas foram os vencedores da disputa entre os republicanos e moldaram, pouco a pouco, a organização do governo brasileiro.
Os positivistas apoiaram os governos militares nos primeiros anos da República no Brasil (1889 a 1894), pois precisavam de seu poder de fogo e organização para coibir revoltas pela volta da monarquia, tentativas de separação ou invasões de países vizinhos. Ao perceberem o país estabilizado, planejaram e realizaram alianças políticas e financeiras com as elites civis e militares, assumindo o poder através de eleições fraudulentas, criando e adaptando a partir de então fatos e símbolos da história do Brasil para se adequarem a seus interesses.

Óleo sobre tela "Pátria" - Pedro Bruno (1919)
Imagem: cafehistoria.ning.com

Os símbolos da República do Brasil

Quatro símbolos oficias são estabelecidos pela Constituição do Brasil para representar a República Federativa do Brasil: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

O marechal Deodoro, simpático à Monarquia, foi ignorado em sua sugestão para que a nova bandeira republicana fosse parecida com a bandeira imperial, eliminando apenas a coroa imperial que encimava o brasão de armas.
Após a proclamação da República, o advogado Rui Barbosa, um dos líderes civis do movimento, propôs para uma bandeira da nova nação com o desenho inspirado na bandeira dos Estados Unidos da América.
Essa bandeira foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 18 de novembro de 1889, sendo hasteada inicialmente na redação do jornal "A Cidade do Rio" e posteriormente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por José do Patrocínio, chegando a ser usada no navio “Alagoas”, que conduziu a família imperial para o exílio em Portugal.

Bandeira provisória da República dos Estados Unidos do Brasil
( 15 a 18 de novembro de 1889 ) 
Imagem: miguelsantiago.com.br

A atual bandeira nacional mantém, embora um pouco modificado, o campo verde e o losango amarelo da bandeira imperial. Substituiu-se o brasão imperial de armas pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.
A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do mesmo apostolado, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de Astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do globo azul foi executado pelo pintor Décio Vilares e, por indicação de Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul.
A bandeira adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece inalterada até hoje, com exceção do acréscimo de seis estrelas, no círculo azul, representativas dos novos estados.

Bandeira da República Federativa do Brasil
( 19 de novembro de 1889 até os dias atuais )
Imagem: psdbuniaosul.com.br

  

Brasão de Armas da República Federativa do Brasil ( Armas Nacionais )
Imagem: valeucara.blogspot.com


Selo Nacional
Imagem: professorjunioronline.com

Curiosidades, verdades e mentiras sobre a proclamação da República no Brasil

O marechal Manuel Deodoro da Fonseca era simpatizante ao regime monárquico, funcionário de confiança e amigo de D. Pedro II. Apesar de saber da conspiração, relutou em participar dela e aderiu à causa apenas 4 dias antes da proclamação da República, em grande parte mais pelo temor que líderes de alas radicais do exército matassem os membros da família imperial brasileira, pela qual tinha respeito. Acreditava que este ato violento causaria uma guerra civil entre os golpistas com parte da população (grata pela abolição da escravidão) e os defensores do Império, que teriam na família imperial mártires para vingar. Por ser o militar de mais prestígio e de maior patente entre os militares conspiradores, resolveu tomar a frente do golpe de Estado para manter a situação sob controle.
Há divergências sobre até que ponto a participação de Deodoro foi por uma consciência mais ampla ou ambição pessoal. O pesquisador José Eduardo Bruno descreve da seguinte forma a ambiguidade da participação do marechal:
Acordado, Deodoro ouve que dali a poucas horas Ouro Preto assinaria decreto dissolvendo o Exército. Não era verdade, mas irrita-se, veste a farda e dispõe-se a liderar a tropa. Não consegue montar a cavalo, tão fraco estava. Entra numa carruagem e acaba no pátio fronteiriço ao Ministério da Guerra. Lá, monta um cavalo baio e invade o prédio, com os soldados ao lado, todos gritando “Viva Deodoro! Viva Deodoro!” Saudando-os com o agitar do boné na mão direita, grita “Viva o imperador! Viva o imperador!”. Apeia e sobe as escadarias para considerar Ouro Preto deposto. Confuso pela forte febre com que se encontrava, repete diversas vezes: “Nós que nos sacrificamos nos pântanos do Paraguai rejeitamos a dissolução do Exército”. O visconde, corajoso e cruel, retruca que “maior sacrifício estou fazendo eu ouvindo as baboseiras de Vossa Excelência!” Foi o limite para Deodoro dizer que estava todo mundo preso.
O marechal já ia voltando, o sol ainda não tinha nascido e os republicanos, a seu lado, insistem para que aproveite a oportunidade e determine o fim do Império. Ele reluta. Benjamin Constant lembra que se a República fosse proclamada naquela hora, seria governada por um ditador. E o ditador seria ele, Deodoro. Conta a lenda que os olhos do velho militar se arregalaram, a febre passou e ele desceu ao andar térreo, onde montou outra vez o cavalo baio. A tropa recrudesceu com o “Viva Deodoro! Viva Deodoro!” e ele agradeceu com os gritos de “Viva a República! Viva a República!” 

As representações da proclamação da República mais famosas são encomendas retocadas da realidade.
O quadro "Proclamação da República", do pintor paulista Benedito Calixto apresenta uma quantidade maior de militares do que provavelmente havia na ocasião. Os disparos de canhão comemorativos dificilmente teriam acontecido, tendo em vista o pouco efetivo e tempo que os amotinados tinham para consolidar o golpe e o receio de uma reação por parte da população, forças policiais ou da própria Marinha, o que não gerava uma situação tranquila para realizar uma solenidade daquele porte no momento.
No quadro "Proclamação da República" do chileno naturalizado brasileiro Henrique Bernadelli o cavalo baio (referência a cavalos mansos, geralmente de pequeno porte) montado pelo marechal foi substituído por um portentoso cavalo para imprimir maior grandiosidade à cena. Na ocasião ofereceram ao velho marechal, debilitado por uma doença, um cavalo manso e de menor porte, para facilitar sua montaria e que não exigisse muito esforço para ser controlado ou derrubasse Deodoro por se assustar com tiros ou movimentos.
Este cavalo baio nunca mais foi montado após o episódio histórico. Incluído na carga do 1º Regimento de Cavalaria em 13 de março de 1884, então com 8 anos, morreu em 28 de fevereiro de 1904, com 28 anos. Numa destas contradições típicas da história brasileira, cooperou na proclamação da República com sua mansidão.
Geralmente se associa a monarquia aos desmandos dos reis e imperadores e a república à liberdade. No Brasil aconteceu o contrário. O reinado de D. Pedro II se caracterizou pela liberdade que oferecia à imprensa, flexibilidade administrativa e respeito que possuía pelos políticos do império. Quando foi proclamada a República, uma das primeiras providências foi a censura aos jornais, seguida de perda de autonomia pelos estados da federação e eleições fraudulentas com limitação das condições dos votantes. Multiplicaram-se os presos políticos e exilados, figuras que não existiam no Segundo Reinado.
O Império Brasileiro, que em seus últimos anos era caracterizado pelos observadores internacionais como "a monarquia mais republicana das Américas" se tornou "mais uma democracia de ditadores", tão comum na época entre as repúblicas da antiga América espanhola.
Boa parte da população de então simpatizava com a humildade, pacifismo e amor às artes e ciências de D. Pedro II, vendo também com bons olhos a provável sucessora do trono, a princesa Isabel, que agradava por sua devoção católica e era associada ao fim da escravidão. Se a simpatia dos pobres não era suficiente para pegar em armas pelo retorno do monarquia, foi mais decisiva a insatisfação dos ricos com a possibilidade do governo brasileiro ser chefiado pelo francês conde D'Eu, marido da princesa Isabel, e a falta de políticas imperiais para uma rápida melhora econômica, agravada com a abolição da escravidão. Não que os republicanos tivessem planos melhores – tanto que continuaram com as mesmas diretrizes da época do Império – era o caso da elite trocar o prejuízo certo pelo lucro incerto.
O jornalista João do Rio, ao descrever o Rio de Janeiro de 1908 no livro A Alma Encantadora das Ruas, se mostrou surpreso com a quantidade de trabalhadores, negros e brancos, que levavam nas costas tatuagens de símbolos imperiais. Afirmou ele: "Pelo número de coroas da monarquia que eu vi, quase todo esse pessoal é monarquista".

No dia 21 de abril de 1993 ocorreu um plebiscito onde a opção "República" obteve 86% dos votos válidos, conferindo, finalmente após 104 anos, legitimidade popular ao regime republicano brasileiro. No mesmo plebiscito, o sistema presidencialista de governo foi legitimado pelo voto popular.

Não bastando a demora que favoreceu o modelo republicano, tendo em vista que devido à demora da escolha, gerações haviam já nascido neste tipo de governo, impossibilitando uma comparação imparcial, realizaram a votação no feriado do Dia de Tiradentes, data de apelo emocional na luta dos brasileiros contra a monarquia portuguesa. As manobras políticas e ideológicas, de forma direta e subliminar, continuam a favorecer a República no Brasil.

A República no Brasil percorreu um caminho tortuoso e longo até assumir a característica democrática e inclusiva como se apresenta atualmente.
Nos primeiros anos (República Velha de 1889 a 1930) foi uma ditadura de militares substituídos por elitistas civis, com características mais de monarquia do que democracia. Durante a Era Vargas (1930 a 1937) e depois o Estado Novo (1937 a 1945), Getúlio Vargas se perpetuou no poder mais como um imperador do que como um presidente. Na República Nova (ou Período Populista), de 1945 a 1964, o Brasil experimentou pela primeira vez uma democracia inclusiva, mas teve seu amadurecimento político prejudicado e interrompido pela crescente guerra fria entre comunistas e capitalistas, que culminou com o golpe de Estado em 1964. Os militares governaram o país de 1964 a 1985, quando transmitiram de forma pacífica o poder aos civis. Somente a partir de 1985 o Brasil conheceu uma República popular com estabilidade política.
Se somarmos os 19 anos do primeiro período democrático (de 1945 a 1964) com os 27 anos da atual fase republicana (após 1985) temos no Brasil apenas 46 anos de uma experiência republicana popular. É ainda pouco tempo para uma nação ter identidade e maturidade política. Vivemos agora um tempo de intensa construção e solidificação dos conceitos de uma República verdadeiramente democrática, que inclua e represente o povo brasileiro.

Para maiores detalhes, acesse os links abaixo:

Guia dos Curiosos
A proclamação da República

Pitoresco.Com
De como se proclamou a República

Galileu
República impopular do Brasil

Exército Brasileiro
1º Regimento de Cavalaria de Guardas

Exército Brasileiro
Homenagem ao Cavalo Astro - Veterano Baio 6

Óleo sobre tela "Proclamação da República" - Henrique Bernardelli
Acervo da Pinacoteca do estado de São Paulo
Imagem: revistaescola.abril.com.br
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Vídeos:

Matéria da série "É muita História", exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo.
Com a participação dos jornalistas e escritores Pedro Bial e Eduardo Bueno, mostra de forma divertida os fatos que cercaram o processo da proclamação da república no Brasil.

          É muita história - República de pijamas (Proclamação da República)
          ( 12:01 )
          https://www.youtube.com/watch?v=LSLV6X1nIAQ    

Esta teleaula para o Ensino Fundamental mostra como o Brasil se transformou numa república presidencialista e federalista, com uma nova Constituição.

          Novo Telecurso - Da Monarquia à República ( Parte 1 de 2 )
          ( 6:47 )
          https://www.youtube.com/watch?v=sKIqiFMsUFw

          Novo Telecurso - Da Monarquia à República ( Parte 2 de 2 )
          ( 5:59 )
          https://www.youtube.com/watch?v=ACWx9hMp7y0 

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Humor:


Imagem: humorpolitico.com.br


Imagem: cesarcrash.blogspot.com

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Visita virtual ao Museu da República:

Para fazer uma visita virtual ao Museu da República, acesse o link abaixo e espere carregar a memória (não é necessário instalar nenhum programa).
Após carregar, aperte o botão esquerdo do mouse nas setas (amarelas, verdes e vermelhas) e aguarde o carregamento na memória de novas informações.
É possivel, usando o botão esquerdo do mouse, ver o ambiente à esquerda ou direita, acima ou abaixo em 360º. É possível também visualização em tela cheia, aproximar a imagem para ver detalhes e afastar usando os comando abaixo e ao centro da tela ou a roda central do mouse .
Um ícone com a letra "i" em amarelo sobre objetos específicos oferece informações sobre o acervo do ambiente em que se encontra no momento. O mesmo ícone, nos comandos centrais abaixo na tela, esclarece sobre a história da sala ou ambiente externo visitados no momento. 

Visita virtual ao Museu da República
http://www.eravirtual.org/mrepublica_01_br

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Fontes:

Wikipédia
Proclamação da República do Brasil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Proclama%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica_do_Brasil 

Info Escola
Proclamação da República
http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/proclamacao-da-republica

Wikipédia
Brasão de Armas do Brasil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil 

Wikipédia
Deodoro da Fonseca

Wikipédia
Positivismo 
http://pt.wikipedia.org/wiki/Positivismo

Wikipédia
Presidentes do Brasil 
República dos Estados Unidos do Brasil 
A trama da vitória 
Plebiscito ( 1993 ) 

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Dia da Bandeira

19 de novembro - Dia da Bandeira

A bandeira do Brasil 
Imagem: portalnoroestesp.com.br

A bandeira nacional brasileira 

A atual bandeira nacional foi adotada em 19 de novembro de 1889, apenas 4 dias após a proclamação da República.

Suas cores e dimensões foram estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 4, de 19 de novembro de 1889, preparado por Benjamin Constant, membro do governo provisório. Este decreto sofreu poucas alterações desde então.

Tem por base um retângulo verde com proporções de 7:10, sobrepondo-se um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema “Ordem e Progresso” em letras maiúsculas verdes, sendo a letra “e” central um pouco menor, além de vinte e sete estrelas brancas atualmente.

Os significados dos símbolos, formas e cores da bandeira nacional

Popularmente se credita a cor verde da bandeira como uma alusão às matas, o amarelo ao ouro, o azul ao céu e a cor branca à paz deseja pela nação.
Estes são conceitos induzidos pela letra do Hino à Bandeira, criado em 1906. No entanto, as cores e formas da atual bandeira brasileira já eram usadas na bandeira do Príncipe Regente do Brasil, pavilhão dos príncipes reais portugueses durante o período do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
A bandeira do Príncipe Regente do Brasil foi usada primeiramente por Dom João VI, no período de 1815 a 1816, devido à insanidade mental de sua mãe, a Rainha Dona Maria I. Foi novamente usada por Dom Pedro I entre 1821 e 1822, no período em que seu pai, o rei Dom João VI, partiu para Portugal convocado pelas Cortes Portuguesas.

O decreto de 19 de novembro de 1889 não define significados às formas e cores adotadas.
Estudiosos do assunto acreditam que a cor verde originalmente simbolizaria a Casa de Bragança, nobres portugueses dos quais faziam parte Dom João VI e seu filho Dom Pedro I, e a cor amarela seria uma referência à Casa de Habsburgo, nobres austríacos (e uma das mais antigas dinastias da Europa) dos quais era integrante D. Leopoldina, esposa de Dom Pedro I.
Entretanto, a cor verde não era utilizada exclusivamente para a representação da Casa de Bragança na história de Portugal e como a bandeira do Príncipe Regente do Brasil foi criada primeiramente para Dom João VI, não há motivo que justifique à época tamanha importância da Casa de Habsurgo referenciando o amarelo.

As estrelas brancas da atual bandeira representam os estados que formam a federação brasileira, estando posicionados de acordo com os astros no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30, e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

O Decreto-Lei nº 4, que criou a bandeira republicana, manteve as cores verde e amarelo da bandeira imperial, afirmando que “as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria e (...) que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações”.

Ainda hoje não há um decreto que defina os significados de cada cor e forma, permanecendo dúvidas e diferentes possibilidades de interpretação.

Pintura a óleo "Pátria" - Pedro Bruno (1919)
Acervo do Museu da República - Rio de Janeiro
Imagem: ihgrgs.org.br

O lema da bandeira nacional do Brasil

A inscrição “Ordem e Progresso” faz referência abreviada ao lema político positivista, cujo autor original é o francês Auguste Comte: “O Amor por princípio e a Ordem por base; o progresso por meta.”

A influência da ideologia positivista no Brasil ocorreu em diferentes ocasiões entre 1870 e 1950. Entretanto, foi no Rio de Janeiro entre o final do Império e a Primeira República (República Velha) que o Positivismo desempenhou papel decisivo tanto no processo de abolição da escravidão quanto na proclamação da república. Entre os positivistas mais influentes estão Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que teve papel central na proclamação da república, e Raimundo Teixeira Mendes, autor da bandeira nacional.

Euclides da Cunha, aluno de Benjamin Constant, declarou: “O lema da nossa bandeira é uma síntese admirável do que há de mais elevado em política.”

As estrelas da bandeira nacional brasileira

A posição e dimensão de cada componente da bandeira são definidas por lei.

A estrela situada acima da faixa branca (com o lema) representa o estado do Pará, que à época da proclamação da República era o estado cuja capital (Belém) situava-se mais próxima da Linha do Equador.

As estrelas do Cruzeiro do Sul, situado na parte central do globo azul, representam os cinco principais estados de então: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. As estrelas do cruzeiro têm três tamanhos diferentes, sendo a maior delas a que representa São Paulo e a menor representando o Espírito Santo.

O Distrito Federal, inicialmente localizado em parte do atual estado do Rio de Janeiro, e em 1960 transferido para sua atual localização na região central do Brasil, é representado pela estrela Polaris Australis (Estrela Polar do Sul), situada na parte central do globo azul, abaixo do Cruzeiro do Sul. Apesar desta estrela ser pouco brilhante e pouco visível a olho nu, tem uma posição importante no Hemisfério Sul, pois é em torno dela que as estrelas visíveis giram. Além disso, a Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte, podendo ser vista em qualquer dia e horário de quase todos os lugares abaixo da Linha do Equador.

Novas estrelas são acrescentadas à bandeira nacional cada vez que se cria um estado. Quando de sua criação possuía 21 estrelas. Em 1960 foi acrescentada a estrela do estado da Guanabara (na época parte do estado do Rio de Janeiro que equivalia ao Distrito Federal) e em 1962 se acrescentou a estrela do estado do Acre. Em 1992 foram adicionadas mais quatro estrelas referentes aos estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantis, totalizando as atuais 27 estrelas presentes atualmente na bandeira nacional.

Os dois lados da bandeira são exatamente iguais, sendo proibido fazer uma face como avesso da outra.


O que representam as estrelas da bandeira brasileira
Imagem: casameialua.com.br

O Dia da Bandeira

Por ser uma bandeira o símbolo de um povo, quando esta se encontra rasgada, suja ou excessivamente desgastada nas instituições governamentais, ela não deve ser simplesmente retirada e jogada no lixo.

As bandeiras nacional, dos estados e municípios, consideradas inadequadas para uso são recolhidas e queimadas em solenidades cívico-militares ao meio-dia no dia 19 de novembro de cada ano. Esta data foi escolhida no Brasil para se comemorar o Dia da Bandeira, em alusão ao dia 19 de novembro de 1889, data de criação da atual bandeira nacional.

Como parte destas solenidades, também são cantados o Hino Nacional e o Hino à Bandeira, e entregues novas bandeiras aos representantes de escolas públicas e instituições públicas que tenham solicitado bandeiras para substituição das que consideram não representar dignamente as entidades às quais são vinculados.

Queima de bandeira inservível em solenidade cívico-militar 
Imagem: pt.wikipedia.org

O Pavilhão Nacional em Brasília

A Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, regulamenta a cerimônia da troca do Pavilhão Nacional localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Entre outros detalhes, esta lei afirma que "A bandeira nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob guarda do povo brasileiro."; "A substituição dessa bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês (...) devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado."; "Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a bandeira sempre no alto.  Visão permanente da Pátria."

A solenidade mensal de substituição desta bandeira acontece por meio de revezamento entre o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e as forças auxiliares do Distrito Federal, sendo aberta ao público e contando com a presença de autoridades civis e militares. Nestes eventos ocorre o canto do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, sendo acrescentados tiros de canhão, sobrevoos de aviões ou outros atos, dependendo da força responsável pela solenidade.

Esta bandeira, que é hasteada em um mastro de 110 metros de altura, equivale a uma área de 280 metros quadrados e pesa cerca de 90 kg. Por ser ela a representante oficial da soberania nacional, uma vez hasteada não é recolhida, sendo iluminada à noite e permanecendo no mastro até ser substituída no mês seguinte, mesmo que ainda esteja em boas condições estéticas. 

O Pavilhão Nacional em Brasília
Imagem: fab.mil.br

Troca do Pavilhão Nacional em Brasília 
Imagem: wikimedia.org

Desrespeito à Bandeira Nacional

De acordo com a Lei 5.700, de 01 de setembro de 1971, são consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, portanto proibidas:
Apresentá-la em mau estado de conservação;
 Mudar sua forma, cores, proporções ou acrescentar-lhes inscrições;
 Usá-la como roupagem, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;
 Reproduzi-la em rótulos ou invólucros expostos à venda.

Imagem: jaimebatistadasilva.blogspot.com

Imagem: goldaarquitetura.blogspot.com

História da bandeira nacional em solo brasileiro

As unidades administrativas que constituíram os territórios da América portuguesa nunca tiveram uma bandeira própria, uma vez que eram considerados como parte do Reino Português.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
( 1815 - 1822 )

Imagem: bandeiras.com.br

A primeira bandeira comprovadamente desenhada para representar o solo brasileiro foi a do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Esta foi a designação oficializada em 16 de dezembro de 1815 da união do Reino de Portugal e do Algarve com o Estado do Brasil, devido à transferência da família real portuguesa para o território brasileiro.

O Reino do Brasil era representado pela esfera armilar de ouro em campo azul. O Escudo Real Português (representando Portugal e Algarve) situava-se sobre a dita esfera armilar, com uma coroa sobreposta.

Há representações desta bandeira com os símbolos no centro, mas acredita-se que, seguindo a lógica estética das bandeiras históricas portuguesas anterior e posterior, a representação correta seja a do brasão com as armas no setor esquerdo da bandeira.

Bandeira do Império do Brasil
( 1822 - 1889 )

Imagem: miguelsantiago.com.br

A bandeira imperial do Brasil foi criada originalmente como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Seu autor oficialmente foi o francês Jean-Baptiste Debret, ainda que alguns estudiosos afirmem ter sido José Bonifácio de Andrada e Silva e outros defendam a hipótese de ter sido idealizada por D. Leopoldina. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação brasileira, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I é que foi substituída a coroa real do brasão, pela imperial.

A nova bandeira ainda preservava símbolos do antigo Reino Português, como a esfera armilar e a cruz da Ordem de Cristo. Novos elementos foram introduzidos: a combinação das cores verde e amarelo, a ordenação de três figuras (um círculo central sobre um losango sobre um retângulo), presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, representando os dois produtos que se destacavam como riqueza nacional.
As dezenove estrelas brancas representavam as províncias de então, inclusive a Província Cisplatina (atual Uruguai).

A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando por volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar uma vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial. O império havia perdido a Cisplatina, mas foram criadas duas províncias: Amazonas e Paraná. O Amazonas surgiu como resultado da divisão da província do Grão-Pará e o Paraná criado a partir da divisão de São Paulo.

Bandeira provisória da República do Brasil
( 15 a 18 de novembro de 1889 ) 

Imagem: miguelsantiago.com.br

O Marechal Deodoro, que foi monarquista por toda sua vida e concordou em proclamar a República devido à instabilidade política, sugeriu que a nova bandeira republicana fosse igual a bandeira imperial, eliminando apenas a coroa imperial que encimava o brasão de armas. Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui Barbosa, propôs para a bandeira da nova nação um desenho inspirado na bandeira dos Estados Unidos da América.

Essa bandeira foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 18 de novembro de 1889, sendo hasteada inicialmente na redação do jornal "A Cidade do Rio" e posteriormente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por José do Patrocínio, chegando a ser usada no navio “Alagoas”, que conduziu a família imperial para o exílio em Portugal.

A bandeira era composta por treze listas horizontais alternadas em verde e amarelo, tendo no canto superior esquerdo vinte e uma estrelas brancas em campo azul. Cada estrela representava um estado da república. Apesar desta bandeira não ser mantida, serviu como referência para as bandeiras estaduais de Goiás, Sergipe e Piauí.

Bandeira da República Federativa do Brasil
( 1889 até os dias atuais )

Imagem: psdbuniaosul.com.br

A atual bandeira nacional mantém, embora um pouco modificado, o campo verde e o losango amarelo da bandeira imperial. Substituiu-se o brasão imperial de armas pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.

A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do mesmo apostolado, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de Astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do globo azul foi executado pelo pintor Décio Vilares e, por indicação de Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul.

A bandeira adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece inalterada até hoje, com exceção do acréscimo de seis estrelas, no círculo azul, representativas dos novos estados.

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Vídeos:

Hino à bandeira ( Legendado )
( 4:00 )

Incineração marca homenagem no Dia da Bandeira
( 1:43 )

Cerimônia da troca da bandeira - Brasília
( 3:09 )

Brasília 50 anos - Troca da bandeira
( 8:17 )

Estado Novo - Cremação das bandeiras estaduais
( 2:11 )

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Fontes:

Miguel Santiago
Dia da Bandeira ( A Bandeira do Brasil )
http://miguelsantiago.com.br/a-bandeira-do-brasil

Wikipédia
Dia da Bandeira

Wikipédia
Hino à Bandeira do Brasil

Wikipédia
Evolução da bandeira do Brasil 

Casa Imperial do Brasil
Bandeiras históricas

Wikipédia
Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Wikipédia
Reino do Algarve
http://pt.wikipedia.org/wiki/Reino_do_Algarve 

Wikipédia
Príncipe Regente do Brasil

Wikipédia
Casa de Bragança

Wikipédia
Casa de Habsburgo

Wikipédia
Maria Leopoldina de Áustria

Wikipédia
Positivismo

Geo 5.Net
Bandeira do Brasil - Significado

Casa Meia Lua
Bandeira do Brasil

Wikipédia
Guanabara

Wikipédia
Distrito Federal (Brasil)

Wikipédia
Estado do Brasil (Dinastia Filipina)

Wikipédia
Estado do Maranhão (Dinastia Filipina)

Pra frente Brasil
Mapas históricos do Brasil
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